direito processual civil no mercosul
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Direito Interno
... direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. (A) É ... e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da ... e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL ... (4) No Brasil, a não ...
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Direito Ambiental
... ção dos demais legitimados para a ação civil pública (Administração Pública Direta e ... por verificar a ausência de interesse processual ... Não é qualquer licenciamento ambiental ... ógico-Econômico (ZEE) realizado pelo MERCOSUL ... (E) estando, ainda, condicionada à ...
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Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... Assim é que o art. 16 do Código Civil - que, por integrar seu Título Preliminar, tem ... , no Sudeste Asiático, com o ASEAN, no MERCOSUL, com os quatro paises fundadores, mas que tende a ... Carnelutti : "Sistema di Diritto Processual e Civile. I. funzione e Composizione deI ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... O Novo Processo Civil Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017, pág ... de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da Corte Comunitária ... -
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... edições posteriores da obra Curso de Direito do Trabalho — LTr Editora — São Paulo — ... o arregimentador de turmas, na construção civil — não é o principal obtentor de lucro no ... da Justiça do Trabalho, e o interesse processual do MPT, para julgar questões afetas à saúde e ... sentido a Declaração Sociolaboral do Mercosul que, em sua versão original (125) , ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... ça do § 2º desse mesmo dispositivo processual, o juiz poderá determinar a substituição da ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... e rodoviário de produtos perigosos no MERCOsUL: Pelo Decreto n. 2.866, de 7.12.98 (in DOU de ...
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Decisão monocrática Nº 1462874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... da questão, é de que a permissão ao direito de creditar o PIS/COFINS-faturamento, referente ... o Brasil é signatário do GATT/OMC e do Mercosul, tendo assumido o compromisso de evitar a ... IV do art. 932 do Código de Processo Civil ... a parte à aplicação da multa processual ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DIVÓRCIO CONSENSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS DE ... , mesmo não existindo mais o vínculo de direito de família, o ato é um desdobramento daquele ... Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado ... Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), o Protocolo de ...
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Decisão da Presidência nº 1026221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO RESCISÓRIA ... MATÉRIA DE ... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ... /S) : Fundacao Bienal de Artes Visuais do Mercosul ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ão processual penal remonta aos países de civil law , ainda que se reconheça méritos no ... ência Jurídica em Matéria Penal do Mercosul (2000) ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... legislação nacional a se constituir parte civil por causa de qualquer das infrações de que ... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... ão entre si, nomeadamente em matéria processual e probatória, para assegurar a eficácia dos ... Partes do Mercosul ȋ͕͕͛Ȍ ... Artigo 1 Finalidade O ...
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Bibliografia
... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... O sindicalismo na Europa, Mercosul e Nafta. São Paulo: LTr, 2000 ... LUCA, Carlos ... São Paulo: LTr, 1994 ... ______. Ação civil pública trabalhista. Recife: Nossa Livraria, ... Curso de direito processual civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. v ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... e o contribuinte (pessoa colhida pelo direito positivo), tendo por base a lei, em moeda, ... civil e da vizi- nhança, mas com a exclusiva ... ças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no País para ... 22.09.2009, verbis : “TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - CIDE - LEI 10.168/2000 - BIS IN IDEM- ...
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Direito Constitucional
... Civil; B: incorreta. Não há que se falar em ... especiais, possuem capacidade processual plena, isto é, dispõem de capacidade ... como exemplo o Direito no âmbito do Mercosul” (Wikipédia); C: incorreta. Os direitos ...
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Magistratura TJMS 2020
... , sem prejuízo do disposto na lei processual ... 3. Luiz Antônio, sentindo-se perto da ... do indivíduo, tratando-se de direito indisponível ... (B) não é válido, porque ... aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes: I. A ... ógico-Econômico (ZEE) realizado pelo MERCOSUL ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... interessa, diretamente , à ciência processual civil, visto que aqui se deve tratar da ... ência influenciaram de forma marcante o Direito brasileiro, a define como o conjunto de causas ... bem-sucedida empreitada nessa área, e o Mercosul" ... 3. vocabulário ESSEncial para a comprEEnS\xC3" ...
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Bibliografia
... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... Direito processual civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, v. I, 2019 ... de Olivos e as controvérsias no MERCOSUL. In: HOFMEISTER, Wilhelm; TREIN, Franklin ...
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Acórdão, Processo nº 0000266-80.2014.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-07-2022
... violou o artigo 463 do Código de Processo Civil de 1973, pois a extinção do feito ocorreu com ... do mérito, ao concluir que não havia o direito líquido e certo invocado pela impetrante;b) a ... e de Aluguel nos Estados -Partes do Mercosul, aprovada pela Resolução Mercosul/GMC/RES n ... será analisado à luz do Diploma Processual Civil de 1973 (Enunciados Administrativos n.º 01 ...
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Execução Trabalhista
... a execução é a parte da ciência processual cujo propósito é satisfazer judicialmente os ... Na doutrina processual civil diz-se que: “executar é satisfazer uma ... ão se desenvolve no campo de atuação do direito processual, que tem os seus princípios, ... pacto multilateral, criado no âmbito do Mercosul, que estabelece um compromisso de mútua ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... Nesta linha, os Estados e o Direito do Trabalho, juntamente com seus operadores, ... ÃO E ASSISTÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA DO ... Luxemburgo, Portugal, Quebec, países do Mercosul, países Ibero-Americanos ... Pensão por morte ... A parte processual do sistema de compensação está prevista no ...
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Competência
... de sentença prolatada no próprio juízo civil". Por competência funcional entende-se a que prov\xC3" ... (v. em nosso "Curso de Direito Processual Civil", v. I, os nos 169 e 174). Essa ... , entre os países integrantes do Mercosul, submete o cumprimento de sentenças e decisões ...
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As convenções processuais e a vulnerabilidade no processo do trabalho: uma questão de princípio e de diálogo das fontes
... o momento atual brasileiro na lógica do direito processual ... O Brasil vive um momento ... ática da Parte Geral do Código de Processo Civil, elevando a status de garantias processuais ... In Constituições dos paises do Mercosul: 1996-2000 : textos constitucionais- Argentina, ...
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... – Órgão: SUPEL-RO – Prova: Engenharia Civil ... Conforme a Lei nº 8.666/1993, a ... Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul" ... Marque a opção CORRETA ... 4700 QUEST\xC3" ... ão: DPE-RS – Prova: Analista – Processual ... Considere que o Estado intente licitar a ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... Garantia Por temPo de serviço — FGts/merCosul ... de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de ...
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Do direito das obrigações
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 157 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Já no Mercosul" (Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai e Argentina), s\xC3" ... 1.068 da novel legislação processual. O dispositivo estipula que o julgamento ...