divisão administrativa do canadá
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Direito constitucional e teoria da constituição
... A divisão do Direito em Público e Privado prende-se à ... ção, uma teoria da decisão administrativa e uma teoria da decisão judicial; 3) oferecer ... maiores ou menores atenuações, para o Canadá (Constituição de 1867, alterada em 1981), 70 a ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... , inclusive por ato de improbidade administrativa, a concessão indevida de benefícios fiscais, ... A divisão da legitimidade em ordinária e extraordinária ... existente nos Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e País de Gales, exige do juiz uma análise ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... para aprimoramento da gestão administrativa e pedagógica das instituições; ▪ no ... Aprendizagem Independente em Vancouver, Canadá ... Moore sustenta que, na Teoria da ... , como a aplicação de tecnologias), divisão do trabalho, produção em massa, economias de ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... exemplo do Estado da British Columbia, no Canadá, no qual um modelo de ODR foi implantado para ... atos em que predominam a função administrativa ou de polícia judicial serão denominados não ... 586) e de divisão (art. 597), entre outros ... O CPC 2015 em ... -
Fontes do direito do trabalho
... a sua unidade produtiva, instituindo a divisão de trabalho que lhe apraz. O poder de dirigir a ... Canadá" (Toronto) e Estados Unidos da América (Detroit)\xE2\x80" ... em uma secretaria técnico-administrativa ... Vide ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... Proibição da quota litis e da divisão de honorários 1 – É proibido ao advogado ... Fundo de Apoio às Ações Coletivas no Canadá (Quebeque) ... A Carta de Missão ... O Fundo ... É um caso de lei de organização administrativa in faciendo … ... O registo cumprirá, a meu ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... , em 2012, realizada em Montreal e Quebec/Canadá (MARINHO, Lina Raquel de Oliveira. Decrescimento ... á política, há apenas a gestão administrativa dos homens e das coisas” 59 ... 54 ... Redistribuir significa a divisão de riquezas e acesso ao patrimônio natural, ... -
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... (8) Talvez a principal divisão aqui seja entre concepções voltadas para ... e instituições de natureza administrativa de resolução de litígios, seus litigantes, ... ências como as Assembleias Inclusivas no Canadá, a condução das discussões sobre o aborto na ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... EFTA faz menção a se evitar uma nova divisão na Europa, à celebração de um futuro acordo ... Canadá, Estados Unidos e México, com o T-MEC (1072) , ... Econômico e Social; e Secretaria Administrativa do Mercosul. O art. 34 do Protocolo de Ouro Preto ...
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Organização da saúde pública
... respeito à condução político-administrativa do sistema de saúde ... A regionalização ... Para tanto, consideram-se a divisão ... 9 Equidade é a ausência de diferenças ... ), European Medicines Agency (EMA) e Health Canada ... 4.11.4 Uso “Off Label” de ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Solidariedade no federalismo fiscal comparado
O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...
... -axiológica da solidariedade, aplica a divisão anterior, ensinando que: ... [ ... ] en el seno ... , tais como a responsabilização administrativa no gerenciamento de recursos públicos, a ... de plurinacional é o proposto por Canadá, especialmente em razão da maciça ... -
O método colisional
... ao mesmo direito, inadmissível sua divisão 94 ... Podemos apontar como as principais ... de carro pela província de Ontário, no Canadá. Ocorre que durante esse passeio, já na ... ser tanto social, econômica ou administrativa, e o modo pelo qual se afere o interesse de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004623320164058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800462-33.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: THALITA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Daniel Vieira Soriano Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): TANIA RODRIGUES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia...
... , é capaz de configurar omissão administrativa questionável judicialmente, sendo, no entanto, ... Foi autorizado no Canadá, Europa e EUA, para tratamento de ataques agudos ... -
Construindo a partir de Marx: reflexões sobre 'raça', gênero e classe
... 1 Universidade de York, Toronto, Canadá. E-mail: himanib@yorku.ca ... Versão ... conservador de Ontario, região administrativa que abarca Toronto e sua área metropolitana ... fundamental do gênero, ou seja, da divisão social do trabalho específica do sexo, com ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... isso, ao conhecido elogio de Smith à divisão do trabalho, à especialização de proi ssões, ... cidade de Trail, na Colúmbia Britânica (Canadá). Foram prolatadas sentenças condenatórias em ... á uma tendência a uma regulação administrativa interna por parte dos Estados nacionais (956) , ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... Aqui, esse modo difundido de observar a divisão" de tarefas em matéria de penas será denominado \xE2" ... no processo sancionatório no Brasil e no Canadá, bem como sobre a decisão do STF no RE ... administrativa” e de competência do juiz de execução e da ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... , a requerimento da autoridade administrativa definir o estabelecimento prisional adequado ... água, em 9-6-1993); 2.547, de 14-4-98 (Canadá); 2.576, de 30-4-1998 (Espanha); 3.002, de ... Circunscrição Judiciária, conforme a divisão estabelecida, por exemplo, no Estado de São ...
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Plano base erosion and profit shifting: falhas em relação aos interesses dos países em desenvolvimento
O presente estudo busca analisar a maior exposição dos países em desen- volvimento às estratégias de planejamento tributário agressivo e as falhas do Plano Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) em atender aos interes- ses desses países. Para isso, serão analisadas, inicialmente, as principais estratégias de planejamento tributário agressivo utilizadas por empresas multinacionais com o objetivo...
... ção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. Disponível em: ... FRPS}HP R JUXSR HFRQ{PLFR 124 (ii) a divisão do lucro tributável em “lucro residual” e ... Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Co-O{PELD &RUHLD GR 6XO 'LQDPDUFD ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... — Nova Lei de Improbidade Administrativa: Desafios e perspectivas — Com a mediação do ... Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), em conjunto com a Brazilian Legal ... Zink, ex-procurador federal líder da Divisão Anti-Fraude do Departamento de Justiça dos EUA ... -
O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... Em sua feição administrativa, o federalismo australiano tende a atribuir a ... No tocante à poluição do ar, há uma divisão" de tarefas entre Commonwealth e Estados ou Territ\xC3" ... Intergovernmental Relations in Canada: The Emergence of Collaborative Federalism ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... legal, como organização regional administrativa" e política, se constituía de espaço de ocupaç\xC3" ... localizado na Região Norte e da divisão política e administrativa da Amazônia Legal ... Holanda EUA ... Inglaterra ... EUA Canadá ... Volkswagen Família Davis Liquifarm* ... -
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... a Justiça Ordinária e a Justiça Administrativa. Fora do sistema judicial, porém com grande ... parlamentarista, desenhada pela divisão de funções entre o Chefe de Estado e o Chefe de ... episódios recentes ocorridos em Israel, Canadá, Nova Zelândia e África do Sul, pontua Hirschl ...
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Interrupções no Serviço em Grandes Áreas Territoriais e a Visão da Concessionária de Distribuição
... administrativa, os agentes porventura responsáveis pelo evento ... , como, por exemplo, os Estados Unidos e o Canadá ... Dito isto nesta introdução, a intenção ... Se existe divisão ...
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Amianto e a divisão internacional do risco: a falácia do uso controlado
... uso do amianto e dos esforços mundiais, principalmente vindos do Canadá — ainda um grande produtor e exportador mundial — e da França — com ... ções regionais de vítimas, cada uma com sua autonomia administrativa, funcionando em estreita colaboração, estão organizadas em rede — que ...