dolo natural e dolo normativo
-
Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... abraçar em paz a morte como desfecho natural de sua vida [ ... ].Os avanços tecnológicos e ... O vício, o dolo, a violência e o erro excluem a validade do ... retórica, mas de verdadeiro caráter normativo, em que o ser humano apresenta-se como fim em si ...
-
Decisão monocrática Nº 226649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... públicas adiante mencionadas, obrando com dolo eventual, consoante a seguir narrado, mataram a ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... 1. Não obstante a constitucionalidade ... sustentam que “há material normativo suficiente inerente no Código Penal para que o ...
-
Decisão monocrática Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... RECONHECIMENTO DE POSSÍVEL DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DOS RÉUS. SUBMISSÃO AO ... que possibilita plena cognição ao juiz natural da causa. Ademais, a defesa não recorreu da ... no plano da adequação típica (juízo normativo), sem descurar da prova da materialidade e dos ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) a menção a elemento subjetivo calcado em dolo, porém com descrição dos elementos componentes ... que não for incompatível com o normativo legal ... O STJ , inicialmente se posicionou ... ão do réu a julgamento por seu juiz natural": o tribunal do júri.” (STF – HC 67.707-RS \xE2" ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... 8 Nessa linha, por muito tempo pareceu natural à doutrina que também a prescrição decorreria ... de não exercício (na forma do regime normativo da prescrição), sempre demandará a análise, ... dos que representem incapazes quando, por dolo ou negligência, derem causa a que uma ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOLO OU CULPA GRAVE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO DE ... jamais nos afastar deste sentimento natural de justiça que é a essência da lei 9099/95, ... dispostas pelo correspondente comando normativo, sendo a regra geral a citação pro meio de ...
-
Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... Qualificação da multa de ofício: dolo específico – 5. Conclusões – 6 ... ” apresenta, em verdade, um quadro normativo de variadas condutas do contribuinte que ... penalidade ( ... ) Em vista desse cenário, natural que se coloque em xeque se todos esses casos em ...
-
Decisão da Presidência nº 170207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 69 do CP), praticada com dolo eventual (art. 18, I, segunda parte, do CP) ... ou absoluta, eis que [ ] o âmbito normativo do dogma fundamental da disciplina das nulidades ... do habeas corpus, antecipar-se ao juízo natural ...
-
Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
... prescindir dessa consequência lógica e natural. Acrescente-se a isto o fato de que o laudo ... de consentimento, como erro, ignorância, dolo, fraude etc., conforme arts. 138 e segs. do ...
-
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , buscar-se-á traçar o desenvolvimento normativo dos contratos de plano de saúde, partindo-se do ... a concretização dos demais -, da pessoa natural, pessoa jurídica, prescrição, 114 decadência, ... abarcam as noções sobre erro, dolo e coação. Ao lado desses também existem os ...
-
Averbações no registro de nascimento
... vontade livre, despida de vícios (erro, dolo, coação, fraude ou simulação) e consciente da ... de filho altera o estado da pessoa natural e seria inconcebível que fosse realizado sem o ... relação aos filhos maiores, o texto normativo do Prov. 63 era expresso ao exigir o seu ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... officials and shall, in the case of natural persons, include deprivation of liberty ... um “guia orientativo” sem caráter normativo ou vinculante. As diretrizes ali previstas não ... dolo. No artigo 1º da Lei Anticorrupção consta ...
-
Elementos analíticos do crime
... , um tipo legal de crime (incluindo-se o dolo ou a culpa), previsto na lei penal. A tipicidade ... , houver outro fato – humano ou natural – que possa ter contribuído para a ... ção do legislador ao elaborar o texto normativo, não há como desprezar que causa e imputação ...
-
Teoria da ação significativa
... seguida, com o “sentido de substrato normativo” ... Ludwig Wittgenstein 8 expõe que as ... O comportamento humano não é um dado natural que deva ser necessariamente reconhecido como ... dolo alocado na ação. Com isso, se distancia da ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... como sendo um acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos ... de expressar a "intenção pura", isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ou ... Nada mais natural, portanto, o interesse do Poder Público em ...
-
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... normativo: notas sobre uma relação de homologia a partir ... por meio de sua adjetivação: causa natural, causa razoável, causa eficiente, causa final, ... não fosse declarada era suspeita de dolo, o que bem traduzia o sentimento da época dos ...
-
Atuação Sindical
... não para os advogados, como seria natural, mas para o próprio sindicato. Não se pode ... em destaque o fato de o instrumento normativo ter forçaȱdeȱatoȱjurídicoȱperfeitoDZ ... ; b) marcada por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ...
-
Decisão monocrática Nº 64401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... º 14.230/21, que reforçou a ideia de que o dolo, o elemento volitivo, deve ser comprovado e não ... Qualquer coisa fora do esquadro normativo que baliza as rotinas dos Administradores ... é mesmo, por uma certa dose de descuido, natural de ocorrer com corpos e mentes humanas ...
-
Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... desconto de 25% de desconto no salário normativo, referente ao salário in natura reconhecido em ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural." ... Nego provimento ... 5. CORREÇÃO ... da má-fé necessária se faz a presença do dolo processual, o que não restou caracterizado ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... A propósito, nesse mesmo normativo foi incluído o inciso IX, segundo qual, no caso ... destas não passarão de consequência natural e efêmera desse convívio social e das ... da manifestação de vontade do réu (erro, dolo ...
-
Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... e gerentes de cooperativas, que agindo com dolo e culpa, em nome da pessoa jurídica, praticam ... passivo a pessoa jurídica e a pessoa natural que agiu em benefício daquela: ... [ ... ] ... , como princípio dominante do sistema normativo, o dogma da responsabilidade com culpa (“ ... -
Direito Administrativo
... ção de lei, regulamento ou outro ato normativo ... (D) Ambienta-se o vício de forma na ... ato de improbidade administrativa se houver dolo ou causar efetivo prejuízo aos cofres públicos ... a responsabilidade de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito ...
-
Dos crimes contra a fé pública
... tipo fundamental: o elemento subjetivo é o dolo, consistente na vontade livre e consciente de ... 4. Elemento normativo do delito de moeda falsa ... No delito em estudo ... tipo penal especialmente para puni-la, é natural que não admita tentativa ... 8. Persecução ...
-
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... 17 da LGPD, “Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados ... civil subjacentes ao referido preceito normativo" e a sua fundamentalidade como reação principiol\xC3" ... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo”. 39. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida ...