dolo natural e dolo normativo
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Princípios do direito do trabalho
... e da norma no conjunto do sistema normativo em que se integra ... Por essa razão, os ... — ainda que intraempresariais — têm a natural aptidão de produzir impacto na comunidade mais ... dolo ou coação, fundamentalmente), desse modo, ...
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Direito Constitucional
... para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por essa razão, não ... údo, substantiva entre a lei ou ato normativo e a Constituição ... (E) a ... ção orçamentária e, independentemente de dolo, enseja intervenção federal no Estado. (D) ...
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Acórdãos nº 0016676-45.2014.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
... aumento operado com fundamento no dolo intenso com que agiu, tendo em ... finalista considera o dolo como natural, e não mais como normativo. Por isso, ...
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Ato administrativo
... , exceto na edição de atos de caráter normativo; decisão de recursos administrativos e matérias ... sociais se, a todo momento, encontrando natural resistência do particular, tivesse que recorrer ... pode responder solidariamente, no caso de dolo ou culpa grave, com o administrador que decide ...
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Direito Tributário
... ou qualquer outro instrumento normativo) ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado ... 2) A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e ... , ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação ... A , B e E: ...
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Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
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Direito Ambiental
... substituição ou atualização, ato normativo que disciplina, além do procedimento para ... , independentemente de prova de culpa ou dolo ... Perceba que a proteção é dupla. Em primeiro ... , Reservas Particulares do Patrimônio Natural e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, cuja ...
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Direito Ambiental
... ambiente (A) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, ... , independentemente de prova de culpa ou dolo. Perceba que a proteção é dupla. Em primeiro ... 1º do mencionado diploma normativo, o Fundo Nacional de Meio Ambiente foi ...
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Crimes de Perigo
... exceções que logo serão apontadas, é o dolo de perigo, diferencial importantíssimo que os ... venérea como elemento valorativo (ou normativo) cultural. Insta, consequentemente, determinar ... ou o que produz fadiga além do normal ou natural. Trabalho inadequado é aquele que não se ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... não é integrada apenas pelo programa normativo , fruto da aplicação ao texto normativo dos ... , deve ser extraído da linguagem comum ou natural. Na data da promulgação da Constituição, ... Improbidade administrativa : dolo e culpa. São ... Paulo: Quartier Latin, 2010, ...
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Direito Constitucional
... depende do arranjo institucional e normativo adotado pelo Estado, sendo possível que haja ... sido noticiados sem excessos e não haja dolo ... (E) O pedido deve ser julgado procedente ... 5º, caput , CF) e o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF). Somente em hipóteses ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... ção normativa contraposta ao curso natural das coisas”) 3 , levando-nos a concluir que sua ... ínuo, e HANS KELSEN, em seu sistema normativo, suscitada por J. J. GOMES CANOTILHO: ... J. J ... , ou se pode ser subjetiva, quando então o dolo e a culpa devem ser avaliados ... PAULO DE ...
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Direito Civil
... as lacunas existentes no sistema normativo ... (C) O regime de bens obedece à lei do ... a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são ... (B) dolo. (C) lesão. (D) erro ... A: incorreta, ...
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Estelionato (Art. 171)
... -se, como elemento subjetivo, a presença do dolo específico para o estelionato, consistente no ... Se, no entanto, não tiver capacidade natural de ser iludida, como, por exemplo, ébrio em ... do lesado não se constitui em elemento normativo do tipo de estelionato, ex vi do art. 171 do ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... proporcionalidade da pena, pois um delito de dolo de perigo ( expor à venda ) tem a pena mínima ... situações, o agente viola a confiança natural na qual se encontra a vítima, o que lhe diminui ... Geral” – não compõe o arcabouço normativo regedor da matéria, muito menos a ponto de ...
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Teorias da conduta
... 6.1 CAUSALISMO PURO OU NATURAL ... Primeira teoria que buscou desenvolver o ... é que o causalismo, a priori, desconsidera o dolo na análise da conduta, contudo, o dolo na teoria ... da ilicitude do agente (dolo normativo ou valorativo), além da exigibili-dade de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse ... em verdadeira delegação do poder normativo ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário ... Dúvida não há quanto ao natural receio de tal louvado em emitir parecer ...
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Julgamento 0000124-82.2014.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 05-04-2018
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO. CONTROVÉRSIA. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO EVENTUAL. COMPROVAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA. AGRAVANTE NO PATAMAR MÍNIMO. ACOLHIMENTO PARCIAL. O sentenciado, de forma livre e consciente, mesmo previamente advertido por colega de farda acerca do perigo do manuseio...
... CONTROVÉRSIA. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO EVENTUAL. COMPROVAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE ... penal (dolo puramente psicológico ou natural, desprovido de valoração). Essa ... , no causalismo, compunha o dolo normativo, porquanto exigia um Juízo de valor) foi, com ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... participantes, aprovados pelo órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados (Lei n° ... -se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas ... § 2º Na hipótese de dolo, fraude ou simulação inclusive no caso de ...
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Direito tributário e processual tributário
... , em virtude de falecimento de uma pessoa natural) e o imposto de transmissão inter vivos ... de Justiça do Estado do Paraná: Ato normativo. 1. Já ao tempo da Emenda Constitucional nº ... perquirição a respeito de eventual dolo ou culpa: quem perde paga. Como a lei diz: "a ...
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Atos
... precisa lição de Hans Kelsen, um evento natural ou humano não é por si só jurídico. A sua ... (ato administrativo ou ato normativo da Administração), ora concretizam comandos ... penal e responsabilidade civil por culpa ou dolo) ... O modo de execução dos atos materiais ...
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Da propriedade imobiliária
... ao bem imóvel por ação humana ou causa natural. É modo originário de aquisição de ... Cobrança. Natureza jurídica. Ato normativo institucional. Pagamento. Obrigação de todos os ... ízos que causarem quando procederem com dolo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ência – que surgiram em cada contexto normativo ... Embora se trate de uma conclusão geral ... competências especializadas no contexto natural (realidade) que é multidimensional ... ência negocial de contratante; (viii) dolo de aproveitamento por contratante não ...
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A prática do novo júri
... , agricultor, com 28 anos de idade, natural" de ... , nascido em 08/12/ ... , portador do RG n\xC2" ... denúncia por aborto causado por médico com dolo eventual ... (Modelo gentilmente cedido por ... a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, atuando inclusive de ofício, ...
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Direito Civil
... casos, tendo em vista a distância e a natural limitação da comunicação, o prazo de vacatio ... -se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios ... ária a demonstração da conduta do agente (dolo ou culpa), ... de sorte que são requisitos ...