dolo natural e dolo normativo
34276 resultados para dolo natural e dolo normativo
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Áreas de preserv ação permanente (app)
... marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, ... , estabelecendo que o elemento normativo ‘floresta’, constante do tipo injusto do art. .... O elemento subjetivo é o dolo genérico, consistente na vontade livre e ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...O Precedente Normativo n. 119 do C. TST confirma que a exigência de ...ção ou dos vícios de consentimento (erro, dolo e coação). Como exemplo de falsidade material ...ência, a testemunha tem uma tendência natural de manter suas declarações. . @@@@2.4.9.a. Da ...
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Processo Penal
... de competência do Tribunal do Júri (dolosos contra a vida consumados ou tentados (arts. ...Outrossim, nos termos normativos contidos no inciso I, do art. 310, do Código de ...: Somente a terá, de regra, a pessoa natural maior de 18 anos (inimputabilidade). Em certos ...
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Estupro (Art. 213)
...), o que ocorreu foi a continuidade normativo-típica, considerando que esta conduta continua ...Naturalmente, dependendo da análise particularizada da ... subjetivo do delito supracitado é o dolo, que consiste na vontade de obter a conjunção ...
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Classificação
... coloca em destaque o princípio do juiz natural. . Essa declaração formulada pelo texto ... inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público. É que, arguida a ... Carta, deste último, considerada a culpa ou dolo. . Não posso, diante desse contexto, do ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... sua natureza, de seu objeto e do conjunto natural e recorrente das cláusulas contratuais ..., cuja regência é regulada por textos normativos próprios. Nesse. . conjunto, citem-se os ... ao empregado somente pertiniria em caso de dolo" ou culpa grave do comitente da falta (antiga S\xC3"...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.INJÚRIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. POSIÇÃO PREFERENCIAL. DIREITO DASMINORIAS. LIMITE. ATUAÇÃO ESTATAL. RESTRIÇÃO. ADPF 130. CASOCONCRETO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS MAIS CONTUNDENTES. MITIGAÇÃO DODIREITO À HONRA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ADI 4451. DEBATE PÚBLICO.ANIMUS INJURIANDI. INEXISTÊNCIA. CRÍTICA POLÍTICA. DIREITO PENAL.ULTIMA RATIO....
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Duração do trabalho - jornada
...ção de pagamento, pelo empregador, havendo dolo ou culpa sua (afora situações de ..., em 19.6.2001, incorporou, em diploma normativo (Lei n.10.243/01), as horas in itinere , ... O tronco básico é elemento natural do contrato de trabalho, ao passo que os ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... falta grave , que transparece no texto normativo da CLT. Mais à frente, a importante ..., a autoria obreira da infração e seu dolo ou culpa com respeito ao fato ou omissão ... , para que o conceito de moral, naturalmente largo, não estenda desmesuradamente o tipo ...
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Do Processo Judicial
... força da Constituição, consequência natural da “condenação criminal transitada em ... à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a ... de improbidade administrativa: ato doloso, tipicidade legal e relação com o Estado, por ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
...Quando num grupo, numa comunidade natural, surge um conflito mãos ou menos agudo, mais ou ..., para podermos aceitar um acontecimento doloroso, tomar uma decisão fundamental, iniciar um ..., ‘garantismo’ designa um modelo normativo direto:precisamente, no que diz respeito ao ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... propriedade fosse equiparada a um direito natural e, por consequência, rejeitava o socialismo e ... ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou ... vocábulo “lançada” interliga-se com o dolo...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... social tem como referência o delito natural , a representação da figura do criminoso como ..., pelo modelo nazista do “tipo normativo de autor”, pelo stalinista do “inimigo do ... embriaguez; (d) os reincidentes em crimes dolosos"; (e) os condenados por crime cometido por associa\xC3"...
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Do processo em geral
... prazo pré-estabelecida, fundada em ato normativo do Tribunal Regional de indisponibilidade de ... evento do qual não concorreu com culpa ou dolo, qual seja, a não localização dos autos pela ... nessas hipóteses a preservação do juiz natural, de modo a evitar que a parte, com o ajuizamento ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... caracterizado de forma cristalina o dolo, a má-fé, a pretensão escusa da parte que ... imprevisível, mas sim uma decorrência natural e necessária de falha operacional de ...Segundo normativos internos da CEF - que integram o contrato de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... providências.” (s/artigo “Repressão ao dolo processual: o novo art. 14 do CPC”. Revista dos ... institucionais da Autora e do conteúdo normativo dos dispositivos legais questionados. 3. A ... ou licenciado em curso de história natural ou de ciências biológicas, em todas as suas ...
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Homicídio Qualificado
... exclusividade do crime na sua modalidade dolosa e não alcançam, porque até então não houve ..., porque a lei não distingue, pode ser a natural (consanguínea) ou a de ordem civil (adoção). A ... por parágrafos, pelo que, no conjunto normativo, eles também são alcançados pelo dispositivo ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... atos da vida civil, pode qualquer pessoa natural figurar no processo como parte ou interveniente, ...A princípio, o comando normativo poderia ser exposto a críticas, por suposto ... 17 do CPC, mas, igualmente, a existência de dolo, isto é, do deliberado propósito de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ), enquanto a norma infraconstitucional ...normativos primários. Sob o ângulo da repercussão geral, ... e comer-cialização de Petróleo e Gás natural. Restou comprovado, também, que referido ...
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Tratados
... os tratadoscontratos, os tratados normativos e, dentro destes, ainda, os tratados especiais. ...ões internacionais 69 , envolvendo, naturalmente, muitos Estados de cada lado. Em todos esses ...Consideram-se vícios: o erro, o dolo, a corrupção do representante do Estado ou a ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... uma vez que compõem um direito da pessoa natural. Nesse diapasão, qualquer violação imputa-se ... determinado e não criminoso, mas dolosamente utilizado de forma a ofender a reputação (art. ...Em todos os instrumentos normativos internacionais, o direito à vida é considerado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...Naturalmente que esta deve ter a oportunidade de provar que o ...ários, beneiciando-se dos aumentos normativos obtidos pela respectiva categoria. (RA 105 — ...397. 403. I — Não caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... “É natural da dinâmica empresarial a alteração do quadro ... Poder Judiciário poderão editar atos normativos complementares, a fim de adequar e especificar a ...(negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo, cometer ato ilícito e lesar a imagem ou ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... elemento material do antecedente normativo, uma vez que é ela que faz a mensuração do ..., em face da legislação e pela ordem natural das coisas, estão sujeitos a licenciamento nos ...; (ii) de infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar e (iii) de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... função atípica de editar diplomas normativos) não poderá jamais produzir uma norma ...õe o seguinte: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ... diante de uma hipótese de homicídio doloso, com aplicação da hipótese prevista no artigo ...