doutrina lei introdução ao código civil
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Revisão do lançamento tributário
... Sumário : 4.1. Introdução. 4.2. Revisão X Alteração: imprecisão ... 145 do Código Tributário Nacional, “o lançamento ... Há, também na doutrina, defensores dessa distinção entre lançamento ... interposição for permitida pelo processo civil pátrio constituirão, sucessivamente, novos ...
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Princípios do direito do trabalho
@I. Introdução ... A palavra princípio traduz, na ... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126 do antigo CPC) 7 ... C) ... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0011317-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... da lei no tempo, as regras da Lei de Introdução ao Código Civil, na parte em que se relaciona ... 6. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... VEJAMOS. COM EFEITO, ... SEGUNDO A DOUTRINA AMPLAMENTE PREDOMINANTE O ATO ... INFRACIONAL É ... 23 DO CÓDIGO PENAL, ... NESTE CASO A REPRESENTAÇÃO SERÁ ... INTRODUÇÃO E ... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: VOLUME 1 – SÃO ... GUERRA CIVIL NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA, MAS RECONHECIDA ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... Pressupostos ... Introdução ... A ação rescisória foi, ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – ... lendo-se os autores consagrados do Direito Civil, Administrativo e Urbanístico: • Posse: há ... traçar um paralelo ilustrativo, o atual Código Civil brasileiro prevê, em seu artigo 1.228, que ... O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit ... São Paulo: Revistas USP/Faculdade de ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Renata C. Steiner 1 Sumário: Introdução; – 1. Primeira Parte: o conceito de ... 1 Professora de Direito Civil da Escola de SP (FGV-SP). Doutora em Direito ... à clareza do tratamento conferido pelo Código Civil brasileiro ao tema. Com efeito, o diploma ... do texto legal foram trilhados pela doutrina, o que resultou em vasta produção teórica ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Sumário: Introdução; 1. Um ponto de Partida: conhecendo o sistema ... relações de gênero e família antes do Código Civil de 2002; 3. O Caminho da Igualdade ... , ainda gera bastante perplexidade na doutrina, especialmente pela ausência de legislação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ambiente é criticada pela maioria da doutrina por ser considerada redundante , haja vista que ... , entrelaçam-se a corrente do edito (no Código e no Digesto ), a corrente gaiana (nas ... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... 28-29 ... Compêndio de introdução à ciência do direito ... 9. ed. São Paulo: ...
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Direito Penal
... 327 do Código Penal” (STF, AO 2093-RN, 2ª T., rel. Min ... Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio ... letalidade/ letalidade controlada/ tutela civil e tutela penal/ livre iniciativa ... (B) ... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Advogada ... Sumário: 1. Introdução". 2. A hermenêutica civil-constitucional nas rela\xC3" ... arranjados e indissolúvel inscrita no Código Civil de 1916 era conhecida como família ... da resiliência, de alguns setores da doutrina e da magistratura, de admitir a incompatibilidade ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Sumário : 1. Introdução. 2. O impacto da Inteligência Artiicial na ... , porém foi o ano de aprovação do Código Civil vigente na Câmara dos Deputados, após ... No entanto, a doutrina questiona sobre os riscos de que no futuro essas ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo há muito a ... 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito ... 4.657/1942, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ... Durante ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Sumário: 1 Introdução. 2 Comércio eletrônico de consumo: a ... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, out./dez. 2011. A Rui ... /15), e objetiva atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às ... 32 Na doutrina nacional, a referência ao termo é feita, ...
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Direito Civil
... LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO1 ... direitos da personalidade previstos no Código Civil. O Presidente da República Faço saber que ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ...
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Remuneração e salário
@I. Introdução ... A onerosidade consiste em um dos ... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... 427, Código Civil). Sendo aceita pelo cliente, passa-se à ...
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Do direito das sucessões
... 824 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 725 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... O art. 1º do Código Civil determina que toda pessoa é capaz de ... Para a maioria da doutrina, o companheiro não é herdeiro necessário, já ... esteja revogada, já que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Roosevelt instituiu o New Deal , com a doutrina do Welfare State (Estado do bem-estar social), ... Direito Civil : Historicamente, a Previdência Social foi a ... 1º, caput , da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e, 3 (três) ... 8.212/1991, e acresceu crimes ao Código Penal brasileiro (1940) ... Mister ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Portugal, há um dispositivo expresso no Código de Processo Penal para essa definição, o art ... ção do serviço, como o endereço, estado civil, o endereço de e-mail , o IMEI, o IMSI, o PIN e ... Na doutrina portuguesa, DUARTE NUNES considera que a ... ão de senhas inseridas no sistema, a introdução de dados, a ativação do microfone e da webcam ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... 1. Introdução ... O artigo discorre sobre o exercício da ... 61, p. 55-76, jan./mar. 2018). Pela doutrina clássica de Hely Lopes Meireles, “o ato ... nulo x ato anulável’ oriunda do Direito Civil, ao Direito Administrativo.” A diferença está ... O novo Código de Processo Civil e sua aplicação no ...
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Prescrição e decadência
... Da prescrição e da decadência no novo Código Civil ... Campinas: Bookseller, 2003, p. 438 ... Direito civil – introdução ... 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p ... “16. Discute-se, no campo da doutrina, se a prescrição é um fenômeno puramente ...
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Livro V - Da tutela provisória
... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Introdução ... Antes de nos dedicarmos a comentar as ... , pois, conforme veremos mais adiante, o Código não classifica o protesto, a notificação, a ... Art. 294 ... Código de Processo Civil ... tornaram-se mais complexos e intricados do ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...