economia de mercado capitalista
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Acórdão nº 1.0000.18.135010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INSCRIÇÃO ESTADUAL. SUSPENSÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A prática de autotutela pelo credor tributário, ao suspender a inscrição estadual de sociedade empresária e condicionar a apresentação de Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI,
... que a Constituio consagra uma economia de mercado, de natureza capitalista, pois a ... -
Acórdão nº 1.0112.15.008735-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A prática de autotutela pelo credor tributário, ao condicionar a emissão de documentos fiscais ao pagamento de dívida tributária, revela-se irregular e...
... que a Constituio consagra uma economia de mercado, de natureza capitalista, pois a ... -
Direito do Trabalho numa Visão Contemporânea
... ão às conexões normativas relativas à economia, ao Estado, às relações privadas e a todo o ... os dois modelos extremos: a economia de mercado livre e a economia totalmente planificada, na ... dos pressupostos da ideologia liberal capitalista clássica, na qual a regra básica e mais ...
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Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado
As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob
... economia keynesiana ... A partir destas explanações ... é o que cria, automaticamente, um mercado para as mercadorias produzidas, o que, por sua ... capitalista, garantindo, neste sentido, melhores condições ... -
Direito do trabalho na crise ou a crise do direito do trabalho?
... mais aplicadas e aclamadas em favor do mercado. Atingindo esses objetivos, constata-se uma ... -se também um sistema produtivo capitalista baseado numa economia de mercado liberal, ...
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A 'reforma trabalhista' e a desnaturação do Direito do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a Reforma Trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social, fruto de uma estratégia político-econômica conservadora e “ultraneoliberal” voltada a tornar ainda mais incisivo o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe trabalhadora pelo capital, e que seu verdadeiro objetivo é desnaturar...
... o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe ... que, portanto, atravancam a expansão da economia brasileira ... Esse é o discurso brasileiro ... dogma no interior da sociedade capitalista pós-moderna ... De se chamar a atenção que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1364-51.2017.5.12.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .
... [ ... ] a Constituição consagra uma economia de mercado, de natureza capitalista, pois a ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... si só, já desperta grande interesse no mercado consumerista. Mas, aliada à permissão legal de ... economia industrial, que valoriza “necessidades ... ão de produção, a saber, o modo capitalista, como a única alternativa viável de produção ...
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Terceirização
... ãos, então incorporados à realidade capitalista como empregados, lobrigaram que não eram mais ... poder corporativo de regulamentação da economia que, no começo da década de 1930, com os ... écada de 1970, houve um forte avanço do mercado de eurodólares, fazendo com que o dólar ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... indissociável entre as categorias da economia mercantil e monetária e a própria forma ... ao aspecto jurídico da sociedade capitalista, e mesmo na transição socialista. (Cf. GOLDMAN, ... ção, mas sua quantidade presente no mercado. (MARX, 1986 b, p. 225) O poder jurídico tem ...
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Governamentalidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo
O presente artigo tem por escopo a análise do desenvolvimento da governamentalidade neoliberal, a partir da ideia de livre-mercado, crescimento econômico e crescimento inclusivo social, sob a ótica referencial filosófica de Michel Foucault e econômica de Amartya Sen. Como metodologia de trabalho, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, de pesquisa de base teórico-bibliográfica. Inicia-se com a...
... Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica ... neoliberal, a partir da ideia de livre-mercado, crescimento econômico e crescimento inclusivo ... ção do sujeito fruto do pensamento capitalista liberal gerido por Adam Smith, sendo explorada a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... capitalista. O que se pergunta é se o uso do nome, da imagem ... sentido, é esclarecedora a noção de mercado livre de ideias, ... oriunda do pensamento do ... empática” (Max Weber. Economia y Sociedad, México: Fondo de Cultura ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... escala global de ideias relacionadas à economia, à filosofia e à política. Enfim, qualquer ... -versa da economia sobre a política e do mercado sobre a esfera pública. 99 ... Esta ... -se a partir do totalitarismo capitalista no contexto atual ... No contexto da ...
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A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social
O presente artigo visa a analisar a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no Direito Civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo "risco", a regra geral da...
... é, de fato, a força propulsora da economia globalizante, na qual informação e imagens são ... Consagra-se, assim, uma economia de mercado, de natureza capitalista. O valor social, no ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do ... microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a ... ômeno da inflação e estagnação da economia. Behring (2002) menciona essa crise pelo ... -
Internet das coisas e cidades inteligentes: tecnologia, inovação e o paradigma do desenvolvimento sustentável / Internet of things and smart cities: technology, innovation and the paradigm of sustainable development
O presente artigo aborda o desenvolvimento tecnológico sob a perspectiva da Internet das Coisas considerando as implicações econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais como via ao diálogo com a teoria do desenvolvimento sustentável. A escolha do tema se justifica tendo em vista os potenciais benefícios à sociedade advindos dos ideais de sustentabilidade e a necessidade de efetivá-los...
... , complexo e multidimensional, onde a economia é apenas um dos componentes ... Ao analisar ... seus próprios interesses materiais no mercado capitalista, a Internet liberta os homens da ... -
Do Estado Liberal ao Social
... Sem abandonar o sistema capitalista" (10) , o século XX foi testemunha da transmudaç\xC3" ... capital, regido pelas próprias leis do mercado, impermeável aos direitos fundamentais ... A ... país que pregava a plena liberdade da economia, viu-se a necessidade de adoção de políticas ...
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Democracia versus neoliberalismo. A relação entre ausência de saneamento e enfraquecimento da cidadania no Brasil
A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de...
... ões estruturais no âmbito do sistema capitalista ... Fraser (2009) traz importante ... o Estado e celebram as iniciativas do mercado e da sociedade civil, agora conhecida como ... ça pelo sistema capitalista, no qual a economia de mercado impõe limites para o exercício da ... -
Direito do trabalho: espaço de construção e luta
... que legaliza a exploração capitalista, "cloroformizando" a ação operária; b) o ... , beneficia as próprias empresas no mercado concorrencial , como chama a atenção Wieackerna ... No domínio da economia da empresa estas limitações restringem-se ao ...
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O soberano na construção e manutenção do estado de exceção
... ções modernas, em especial o Estado e o mercado” (RUIZ, 2012, p. 4) ... Para Foucault, a ... publicado na Revista IHU Online ( A economia e suas técnicas de governo biopolítico ), ... Como sabido, esse mercado capitalista" não mais carece de um espaço físico, de presen\xC3" ...
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Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
... é incompatível com o desenvolvimento capitalista, mas cumpre funções no processo de ... ainda, por ser a de expansão fundada na economia do excedente 15 , nas condições de vida dos ... a frente pioneira, na economia de mercado, nas condições de vida dos seus moradores, ... -
Origem do direito do trabalho
... histórica, precedeu o sistema capitalista fora certamente o sistema mercantilista. Desde as ... de iar, e o cilindro a vapor sucedia a economia doméstica ... O autor francês se referia ... investimento em pesquisa e a expansão do mercado – mediante a globalização da economia – se ...
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A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas
... significativos efeitos na realidade da economia do trabalho brasileira e na dinâmica da ... No sistema capitalista de produção vigente no século XX, a ... importante o posicionamento dos atores do mercado de discursos públicos, pelo seu protagonismo na ...
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Inclusão dos trabalhadores idosos: práticas e políticas públicas como meio de implementação de direitos fundamentais e efetivação da igualdade
... mercado de trabalho, destacando-se a possibilidade de ... após a consolidação da sociedade capitalista já que antes era considerada só como mais uma ... @@2.3. A economia e a pessoa idosa no contexto do mercado laboral ...
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Acórdão nº 1.0000.19.018301-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OMISSÃO - NÃO EXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.Embargos de declaração apoiados em erro material e omissão que se mostram inexistentes desafiam pronta rejeição.
... o exerccio da empresa que pavimenta uma economia de mercado de natureza capitalista, permitindo ...