empíricos
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório ... Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal ... Leonardo de Andrade ... -
Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório ... Controles de conflitos de interesse pela Controladoria-Geral da União ... Este trabalho objetiva ... -
A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes discussões que pautam o debate sobre o ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... STJ e STF no caso, concretizando uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os dados empíricos, de modo a enfrentar a que se mostra a mais comum manifestação racista ... Palavras-chave: Racismo; Injúria; Nomeação; Judiciário; ... -
Cuestiones estratégicas: una revisión sistemática de la literatura.
Aunque el concepto de cuestión estratégica (IS) se ha utilizado desde la década de 1970 como marco teórico para investigar y explicar varios fenómenos en la gestión organizacional y estratégica, hasta ahora se han realizado pocas revisiones sobre las IS. Este estudio pretende llenar este vacío. Se realizó una revisión sistemática de la literatura, que comprende 77 artículos empíricos y teóricos...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório ... A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais ... Guilherme Carneiro Leão ...
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O Tribunal de Contas da União como um revisor geral da administração: limitações internas e externas
O texto apresenta os limites que incidem sobre a atuação do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que frequentemente ultrapassa este espaço delimitado. São apresentados casos concretos destes excessos. Em um segundo momento, são apresentados os fatores que devem limitar a atuação da corte de contas federal, dividindo-os em duas dimensões: interna e externa. Ao final, conclui-s
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A invisibilidade das mulheres nas ciências criminais
O presente artigo tem como desígnio examinar de que forma o recorte de gênero se impõe às mulheres como condição que apaga, invisibiliza e obstrui a construção das carreiras das sujeitas das Ciências Criminais, sobretudo no contexto brasileiro. Propõe-se, portanto, a analisar o processo pelo qual passam as mulheres para galgarem a uma posição de destaque dentro do Direito, partindo de...
... procedimentos metodológicos e bibliográficos de áreas como o Direito e a Sociologia, bem como a análise de dados censitários e dados empíricos, que nos permitiram fundamentar com maior clareza os fatos ... Palavras-chave: Gênero; Ciências Criminais; Mulheres; Invisibilidade ... -
Razão, racionalidade, decisão racional: o que a concepção da filosofia da ação acerca do conceito de racionalidade tem a dizer para a economia (e vice-versa)?
Neste artigo, à luz da filosofia da ação, analisa-se o papel da racionalidade na economia tradicional. Nosso intuito foi problematizar o papel normativo exercido pela racionalidade na filosofia da ação contrapondo-o ao papel positivo por ela exercido na economia (seja em sua versão mainstream, seja em sua versão comportamental). Na conclusão, sob três pontos de vista distintos, nomeadamente o...
... normativo-positivo, procura-se examinar a questão se os supostos “irracionalismos” do comportamento econômico observados nos testes empíricos da economia comportamental de fato colocam em questão os padrões de racionalidade estabelecidos pelas chamadas teorias canônicas da racionalidade ... -
O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... 3. Conclusão ... Resumo: Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para ... -
Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
... -se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos comportamentos assumidos por esses agentes. [Resultados] As recentes e profundas transformações ... -
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... de constitucionalidade, suspendendo a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF, prescinde de dados, números e estudos empíricos. Essa previsão constitucional tinha algum sentido nos contextos de 1934 (embora não tenha sido ... Direito, Estado e Sociedade n. 52 ... -
Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica sobre o tema, dados empíricos apresentados por entidades relacionados à temática e estudo de caso. Por fim, conclui-se que a governança corporativa é imprescindível para as ... -
O controle do erro administrativo entre a tradição e a inovação: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo Tribunal de Contas da União
Este artigo abordará a interpretação conferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ao art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), conhecido pela doutrina como a “cláusula geral do erro administrativo”. Para tanto, analisará 126 acórdãos do TCU, de 2018 a 2021, que discutiram a responsabilização de gestores por erro grosseiro nos termos previstos na LINDB....
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Direito regulatório, risco e incerteza econômica
A aplicação do direito regulatório pelas autoridades competentes apresenta dois problemas principais: o primeiro se consubstancia na citação genérica de prognoses econômicas e métodos quantitativos extrajurídicos sem preocupações empíricas com eventual adequação e aplicabilidade ao caso concreto. O segundo problema decorre da dúvida persistente quanto à posição do argumento extrajurídico vis-à-vis
... Oxford University Press, 1999. p. 138 ... Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos Empíricos" em Direito Administrativo e Regulatório ... É importante enfatizar que, apesar de aplicado diretamente ao âmbito regulatório, o direito regulat\xC3" ... -
Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
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Mercados Imersos: uma perspectiva de análise institucional e relacional das trocas econômicas e do intercâmbio mercantil
Este artigo apresenta a perspectiva dos mercados imersos, ou nested markets, como mercados socialmente construídos e imersos em relações entre diferentes agentes que compartilham um conjunto de regras, normas, valores e convenções sociais. A partir da análise de dois casos empíricos - de turismo rural no Roteiro Caminhos de Pedra e da Feira do Pequeno Produtor de Passo Fundo/RS - discute-se a...
... A partir da análise de dois casos empíricos ± de turismo rural no Roteiro Caminhos de Pedra e da Feira do Pequeno Produtor de Passo Fundo/RS ± discute-se a construção e dinâmica destes ... -
Relatório com modificação de opinião: risco para o auditor?
Este estudo teve por objetivo avaliar se a emissão de relatório de auditoria com opinião modificada impacta a sequência do contrato entre auditor e cliente, bem como se o fato da firma de auditoria ser uma big four ou a empresa auditada adotar práticas de governança corporativa reduz o risco de descontinuidade da relação contratual, mesmo com a emissão de opinião modificada. Testes empíricos...
... Testes empíricos realizados com base nos relatórios de auditoria, de 2009 a 2015, de 338 empresas listadas na BM&FBovespa revelaram que no âmbito do mercado de ... -
Acórdão Nº 226474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. REGIME FECHADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. É possível a fixação de regime mais gravoso com fundamento em elementos empíricos que indiquem maior gravidade da conduta. 2. Agravo interno desprovido.
... HABEAS CORPUS INDEFERIDO ... 1. É possível a fixação de regime mais gravoso com fundamento em ... elementos empíricos que indiquem maior gravidade da conduta ... 2. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ... -
Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... Os propósitos desse artigo são (i) analisar trabalhos teóricos e empíricos sobre o tema para entender o que significa um Banco Central autônomo e o qual a relevância dessa autonomia para o desempenho econômico de um ... -
Planejamento Estratégico Pessoal: a caminho de um referencial
Este artigo pretende identificar o perfil das pessoas que utilizam o Planejamento Estratégico Pessoal e, a partir disso, avaliar os elementos teóricos e empíricos necessários para a formulação de um referencial metodológico de Planejamento Estratégico Pessoal. Ampliando a concepção de Planejamento Estratégico no âmbito organizacional para a vida pessoal, a pesquisa desenvolveu-se com base na...
... identificar o perfil das pessoas que utilizam o Planejamento Estratégico Pessoal e, a partir disso, avaliar os elementos teóricos e empíricos" necessários para a formulação de um referencial metodológico de Planejamento Estratégico Pessoal. Ampliando a concepção de Planejamento Estrat\xC3" ... - Quem se deve controlar e como se deve sancionar, na visão do Congresso Nacional?
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Livros sobre o sistema de Justiça no Brasil: um recorte de publicações resultantes de pesquisa empírica
... No entanto, há duas obras que não podemos deixar de mencionar, pela relevância que têm para os estudos empíricos do direito, tanto por seus autores quanto pela temática de que tratam ... Obedecendo a ordem cronológica das publicações temos Delegados de ...
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Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... Apresenta e discute dados empíricos de indicadores relacionados ao acesso e oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, na perspectiva de contribuir para as ... -
Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... Para construir os argumentos, sob uma perspectiva metodológica crítico-dialética, serão apresentados dados empíricos, recolhidos de pesquisas qualitativas, desenvolvidas a partir da observação direta, da análise de documentos e da realização de entrevistas ...