empresa privada exemplos
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Princípios
... Afinal, o Estado é a “empresa” do povo, de sorte que a vontade dos entes e ... Esses dois exemplos revelam que a presunção em tela há que ser ... mediante ações menos agressivas da vida privada, dos direitos fundamentais, por certo não será ...
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Cláusula de Não Concorrência
... funções diversas às quais exercia na empresa. 2 ... Representa, pois, o compromisso assumido ... Em princípio, pois, nos exemplos citados, não são os bens materiais que ... tem a livre iniciativa, a propriedade privada e a livre-concorrência como pilares. Nesse ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... estender essas relações de dependência privada no nível político em relação aos sujeitos ... ções, ou com os povos submetidos a essa empresa militar-religiosa-econômica que seria a ... Os dois exemplos de crimes contra a humanidade, indicam serem ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... discriminação, intromissão na vida privada, como manifesto retrocesso dos direitos no ... ção, descortina-se o caso recente da empresa de jeans Levi’s, que substituiu grande ... Vários exemplos também são coletados em: M. Luque Parra, ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Direito Administrativo
... particular no exercício de sua autonomia privada, como a formulação de proposta numa ... São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens ... No que se refere à natureza jurídica da Empresa Pública de Correios e Telégrafos (ECT) e às ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... ção, fragmentação e apropriação privada que permeia o espaço urbano e a influência que ... um novo emprego rapidamente numa outra empresa, ele não é um desempregado, logo não existe ... : Londres, Liverpool, Berlim e Viena são exemplos de organizações urbanas que seguiram os mesmos ... -
Sistema de garantias salariais
... ção de salários no contexto interno da empresa, através do instituto da equiparação salarial ... salarial, prevalece a regra normativa privada menos favorável, e não a lei regional. Embora o ... São exemplos expressivos de salário mínimo profissional os ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... intervenções do Estado na propriedade privada podem ser intervenções restritivas ou ... pode desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal, desde que autorizado por ... constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higiene, casas ...
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Serviço público
... realiza a transferência para iniciativa privada; 5) Diferença entre concessão e permissão; ... Como exemplos, citamos os serviços de telecomunicações, de ... concessionário à empresa privada e não mais à empresa estatal; c) a ...
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Direito Humanos
... ção Internacional do Trabalho como exemplos de limitação, oriundas da comunidade ... privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua ... Segundo informação da Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía, ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... São exemplos dessa tendência as noções de pluralismo ... valores fundamentais na esfera pública e privada. O autor busca uma solução alternativa para ... O Comitê foi criado pela empresa Meta em 2019, com o objetivo de prover uma ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... 5°, II, traz o conceito legal de empresa pública, e a defi ne como a entidade dotada de ... Podemos citar como exemplos de empresas públicas, dentre outras: a Caixa ... ção de qualquer delas em empresa privada" (art. 37, XX da CF) ... As subsidiárias (tamb\xC3" ...
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Ação penal
... privada’ quando estiver a cargo do particular ... É a regra. Exemplos": arts. 121 a 127 do Código Penal ... PRINC\xC3" ... havia praticado o crime de furto na empresa onde trabalha e, finalmente, ... no dia 21 ...
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Poderes administrativos
... uso, gozo e a disposição da propriedade privada , sempre na busca do interesse público ... O ... As hipóteses a seguir revelam exemplos de ato administrativo perpetrado pela ... de multa aplicada pelo PROCON Estadual à empresa fornecedora, por ela não adimplida, em razão de ...
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Direito Constitucional
... ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de ... a inviolabilidade da intimi-dade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como quando um ... ária do DF, por se tratar de causa em que empresa pública federal é interessada na condição de ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... (LEVIN, 2017) ... 20 A extensão da autonomia privada pode ser um interessante parâmetro para, por exemplo, a aplicação do ... Alguns exemplos de matérias de ordem pública: a) substanciais: cláusulas contratuais ... -
Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a ... desobediência para corrigir a injustiça privada não pode ser descartada por princípio. ”); ... a todas as regras de segurança da empresa e outras; fazendo exatamente e somente o ... -
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... TÉCNICO = IMPRUDÊNCIA, e como exemplos": substituir areia lavada por areia de praia ou at\xC3" ... Dever legal de todo profissional ou empresa" de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, onde o C\xC3" ... civil, que é um encargo de ordem privada, visando tão somente à reparação patrimonial ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... disponíveis publicamente pela iniciativa privada ... II. CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA O ... Os exemplos abaixo demonstram a importância do referencial ... NOTÍCIAS TST. Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído ...
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Dos contratos em espécie
... ídico que protege a intimidade e a vida privada. Precedentes do STF. 3. Não se mostra possível ... ção nesse tipo de venda, vejamos os exemplos: ... 1º) O ascendente quer favorecer o ... , quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...
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Direito do Consumidor
... 2º, caput , do CDC). Por outro lado, a empresa" de elevadores é fornecedora nos termos do art. 3\xC2" ... caso em questão, pois é uma relação privada, que encerra obrigação de meio pelo ... Grupo Objeto Origem Disposição Exemplos ... Difusos indeterminável indivisível ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... o direito público interfira na esfera privada de modo a gerar instabilidades, uma vez que a ... No aspecto contratual, vale mencionar os exemplos como dos prestadores de serviços de locação ... A empresa Airbnb, por exemplo, desenvolveu um projeto ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... à proibição da autotutela privada, ou ao dever que o Estado se impôs quando chamou ... do empregado que estão em poder da empresa. O art. 498 do CPC, que resta aplicável ao ... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... , precisando dialogar com a iniciativa privada. Quando da sua utilização, a administração ... , conforme se observa por esses inúmeros exemplos, doutrinadores discutem se as políticas ... empresa" possuía reserva de cargos para pessoa com defici\xC3" ...