Enciclopédia jurídica
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Forensepédia – A Enciclopédia Jurídica Livre
Panóptica entrevista Gustavo D’Andrea. Advogado, formado em ciências jurídicas e sociais pela Universidade de Ribeirão Preto, mestre em Psicologia pela Universidade de São Paulo. É fundador da...
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Acórdão Nº 0069298-79.2019 do Conselho da Magistratura, 11-12-2019
... 40] (MARRARA, Thiago. Uso de bem público ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... definição doutrinária constante do sítio eletrônico "Enciclopédia Jurídica" ... -
Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... ser uma pessoa física (empresário individual) ou uma pessoa jurídica (Eireli e demais espécies de sociedades empresárias, com ou sem ... Conceito de direito administrativo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ... -
Improbidade e anticorrupção: é possível cumular as suas sanções?
Guerra e Gonçalves: Improbidade administrativa e anticorrupção
... , com especial enfoque à responsabilização da pessoa jurídica e ao estímulo de criação de mecanismos eficientes de self-policing ... Sanções por ato de improbidade administrativa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Intr oito Ao prescrever uma determinada norma jurídica, o legis- lador está tomando uma decisão, agora, sobre o que será feito ... ( Enciclopédia Saraiva do Direito , vol. 36, pp. 375/376). * “Fatura, na técnica ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... Campo Grande: Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica, 2018. p. 238 ... 8 Segundo TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... São Paulo: PUC-SP, 2017. p. 5-6 ... Rev ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... É importante entender que a tutela jurídica dos consumidores, tal qual a conhecemos hoje, se deve às importantes ... , um novo direito que desafia a divisão tradicional da enciclopédia jurídica (NUNES, Rizzato. Manual de Introdução ao estudo do direito , ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... 1 Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da ... , responsáveis pelo verbete “proporcionalidade” da “Enciclopédia Jurídica”, destacam haver três contextos: 1) histórico; 2) teórico; ... -
Referências bibliográficas
... México: Editorial Jurídica Universitaria, 2007 ... LUIS JOSÉ BÉJAR RIVERA ... JÈZE, Gaston ... 28ª Ed. México: Porrúa, 2009 ... VALADES, Diego (org.). Enciclopedia ...
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Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
... ítica judiciária ou política do Direito, o direito comparado, a técnica jurídica, a arte legislativa, a teoria geral do direito, a enciclopédia jurídica, a introdução à ciência do Direito, etc.) tem sido matéria pacífica; justamente o oposto se tendo mais habitualmente observado, o que ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... danos à saúde e ao meio ambiente, da análise jurídica emerge o princípio da precaução como argumento para a regulação de ... Princípio da prevenção e princípio da precaução ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ... -
Artes e Direito: a busca de novos diálogos
... de peças e filmes cujo tema central é um embate de natureza jurídica (há, por exemplo, uma profusão de estudos sobre ... Antígona, de ... , que também escreve o verbete sobre Direito e Cinema da Enciclopédia jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, disponível ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... Almejando-se a viabilidade jurídica em torno do reconhecimento dos bens armazenados virtualmente pelo falecido ... HIRATA, Alessandro. Direito à privacidade ... In: Enciclopédia ...
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A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
... processo de “invasão” de praticamente todos os ramos da enciclopédia jurídica, Roberto Barroso cita vários julgados do STF, veredictos que, a ...
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Desapropriação
... Desapropriação – aspectos gerais ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Natureza jurídica – 3 regulamentação “El Salvador” – 4. Panorama regulatório – ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP ... Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ...
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
... efetivação das decisões judiciais, será contrária à ordem jurídica. Nesse sentido, para que o julgador se utilize de meios executivos ... 26 OLIVEIRA NETO, Olavo de. Poder geral de coerção. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... típico de liquidação 8 , conduzindo ao fim da personalidade jurídica da sociedade contratual 9 ... Segundo Alfredo de Assis Gonçalves ... BUSHATSKY, Daniel. Princípio da preservação da empresa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de ...
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Referências
... Constructivismo lógicosemântico. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... de partida e fundamento de validade de toda e qualquer norma jurídica e da interpretação a respeito de seus conteúdos, não se encontram, ... 202 GABARDO, Emerson. Princípio da eficiência. Enciclopédia jurídica da PUC/SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... - Das opiniões apresentadas neste capítulo sobre a natureza jurídica do direito do trabalho ou a sua posição sistemática na enciclopédia jurídica (também chamada de taxinomia), filiamo-nos à que o apresenta como um direito unitário, pouco importando que nele participem ao mesmo ...
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Análisis de la maternidad subrogada en Tabasco desde la perspectiva de género
El proceso habitual de la maternidad a través de la cual una mujer se embarazaba con los gametos de su pareja y que en un término lindante a los nueve meses daba a luz, ya no es la única forma de concebir un hijo. En la sociedad actual, se han desarrollado nuevas tecnologías en el campo de la reproducción humana asistida, las cuales permiten mantener con vida el grupo o célula social universal...
... que se requiere, de una formación ética, humana y desde luego jurídica para abordar estos temas. En este artículo se examina la maternidad ... mismo régimen jurídico que el elemento al cual reemplaza (Enciclopedia Jurídica, 2014) ... El Código Civil para el Estado de Tabasco en su ... -
O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
... do Ministério Público e, de outro, traria uma maior segurança jurídica aos agentes públicos ... Outra alteração que, de início, pode soar ... Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. NUNES ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 10. O conceito benthamiano de “norma jurídica”: considerações introdutórias. 11. Quatro teses fundamentais. 11.1 ... “Teoria e scienza del diritto (teoria generale)”. In : Enciclopedia del diritto. vol. 44. Milano: Giuffrè, 1992, pp. 162-181; CATANIA, ...