escolhas provas e promessas
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Decisão monocrática Nº 2484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... inscrições para o concurso público de provas e títulos visando à outorga de delegações de ... e Lima/PE, alterando substancialmente as escolhas realizadas, pois os candidatos poderão fazer ... o escopo de conferir efetividade às promessas" constitucionais de essência republicana e democr\xC3" ...
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Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... dois aspectos: 1) o enunciado das escolhas do julgador precisa atender a individualização ... realizar apenas a valoração positiva das provas, porque, além de mencionar os argumentos do seu ... ário deve ser o concretizador das promessas de índole ... 98 PIACINI NETO, Odasir. O caso ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... esse é um passo importante para que as promessas de igualdade e dignidade da Constituição ... Valoração de provas e identificação de fatos ... significa abrir mão da maternidade e de escolhas pessoais. A mulher que “ousa” conciliar todas ...
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Direito Constitucional
... e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias ... que estão em conflito, e fazendo escolhas sobre qual interesse deverá prevalecer naquele ... , Xisto foi absolvido por ausência de provas. Em sequência, Xisto ajuizou ação objetivando ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão aspectos relacionados com os fatos e provas da ação, mas sim questões técnicas e ... atuar segundo suas próprias vontades e escolhas, tendo todos os ônus, deveres e obrigações que ... da causa e encarregado de efetivar as promessas constitucionais do acesso à Justiça e ...
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As Emoções na constituição de uma individualidade empreendedorista: Contribuições possíveis a uma sociologia econômica da atualidade
Este artigo propõe uma analítica sociológica dos processos de individualização na contemporaneidade, posicionando-se de forma crítica à perspectivas que tendem a identifica-lo como simples decorrência do neoliberalismo nos campos político e econômico. Nesse sentido, a partir de uma perspectiva compreensiva, argumenta-se em prol da individualização como processo histórico e cultural que, ao mesmo...
... -a desde o nível macro ao nível das escolhas e decisões “individuais”. Conforme aponta ... , Martuccelli sublinha a noção de “provas ”, uma vez que estas funciona- riam como marcos ... observara Bauman (2001), fazer planos e promessas em longo prazo. Ainda de acordo com Peters ... -
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... haverá mais necessi-dade da produção de provas e inquirição de testemunhas. As demandas se ... cônjuge inocente e ao cumprimento das promessas feitas no pacto antenupcial (art. 1.564 do ... , ou seja entre a sociedade conjugal e as escolhas individuais de cada cônjuge, prevalecem, segundo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção por outros, e por isso as suas escolhas" não poderiam ser consideradas produtos da sua pr\xC3" ... A despeito das promessas de mudança e do suposto ambiente de liberdade, ... Só perto do final do século XI há provas de ressurgimento de uma animosidade sectária. O ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... de amanhã, pelo contraste entre as promessas de oposicionistas e as realizações de ... O processo democrático faz com que as escolhas políticas, que se baseiam em valores, sejam ... provas) que pode pôr em xeque o respeito ao resultado ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... os principais “argumentos e promessas, pontos de similitude e divergências, e seus ... ção das aulas, correção de trabalhos e provas e outras atividades acessórias, em geral, não ... osso que não possui autonomia sobre as escolhas que a sua condição de homem ... (410) ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... se evoluiu na implementação de suas promessas, embora ainda haja muito para se fazer. No ... insegurança social e instabilidade nas escolhas de melhor política criminal para enfrentar o ... ão de modernos mecanismos de obtenção de provas ... No terreno da Internet e do novo mundo ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Em terceiro lugar, promessas apresentadas durante campanhas eleitorais são ... íduos, como seres racionais, realizam escolhas sob uma lógica perfeita de ponderação de ônus ... instruídos pelo juiz a desconsiderar provas incriminatórias que foram consideradas ... -
Jurisprudência em casos de estupro de vulnerável: consentimento e vulnerabilidade pra quem?
Este artigo se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade presentes em um caso de estupro de vulnerável da Jurisprudência de São Paulo. Pretendeu-se fazer algumas reflexões a respeito de como podemos, a partir dos próprios enunciados presentes nos documentos, encontrar vestígios do que move e possibilita tais decisões, mas também todo um conjunto de...
... entende por inocência infantil e livre-escolhas moldadas por relações de poder que garantem a ... de fato uma validade normativa as promessas e aos contratos que ligam os indivíduos entre si ... casos de estupro pela consistência das provas, o que se coloca em questão não é a realidade ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... – não pode ser influenciada por promessas ou interesses escusos que poderiam modificar o ... III – disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às ... não podem ser relativizadas face a escolhas metodológicas em termos de prestação de ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... autonomia para concretizar as escolhas que garantam sua realização pessoal nas ... Se estas fazem promessas explícitas umas para as outras, a intervenção ... e conviventes justificativas exageradas ou provas concretas do prejuízo na manutenção do regime ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... Estado social, do século XX, com suas promessas de realização da justiça social e redução ... fundada na impossibilidade de exercer escolhas negociais, como ocorre com o aderente em contrato ... fatos, às vezes prevalecendo sobre as provas em contrário. A presunção é o meio de prova ...
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Premissas fundamentais
... ção extensa e profunda sobre as nossas escolhas, e, por isso mesmo, acabamos por executá-las sem ... processual ou de mérito requerendo as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art ... Revogação. Reconhecimento. Promessas ...
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O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... Norberto Bobbio (2009), ao analisar as promessas idealizadas para a construção de um modelo ... as motivações e as circunstâncias das escolhas e, principalmente, compreender por que são ... a preservação concomitante da autonomia provas e pública, associando republicanismo e ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão aspectos relacionados com os fatos e provas da ação, mas sim questões técnicas e ... atuar segundo suas próprias vontades e escolhas, tendo todos os ônus, deveres e obrigações que ... da causa e encarregado de efetivar as promessas constitucionais do acesso à Justiça e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão aspectos relacionados com os fatos e provas da ação, mas sim questões técnicas e ... atuar segundo suas próprias vontades e escolhas, tendo todos os ônus, deveres e obrigações que ... da causa e encarregado de efetivar as promessas constitucionais do acesso à Justiça e ...
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Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... como petição inicial (eDOC 3) e provas documentais apresentadas pela parte autora (eDOCs ... o escopo de conferir efetividade às promessas" constitucionais de essência republicana e democr\xC3" ... sentido de, antes de realizarem as suas escolhas, estejam cientes de que as serventias ofertadas ...
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Decisão monocrática Nº 38880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS ... ção do impetrante em todas as fases e escolhas do certame” ... Alguns candidatos do ... o escopo de conferir efetividade às promessas" constitucionais de essência republicana e democr\xC3" ...
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Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria Ambiental
A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um arcabouço normativo peculiar para que assim os personagens institucionais possam atuar de maneira segura e regular. Mas essa atuação acontece por meio de qual processo? Por intermédio da decisão.
... as condições reais de eficácia das escolhas contidas no mérito decisório. É que nada ... da “própria consciência” olvidar as provas e os fatos debatidos no processo. É preciso ... e que ao final se harmonizem com as promessas contidas na Constituição Federal. “Faz ... -
A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... Comparado no sentido de avançar suas promessas emancipatórias e igualitárias. Um “triunfo ... depender de determinadas situ-ações ou escolhas individuais. Discriminar, neste sentido fraco , ... Um deles consiste na aplicação de provas aos sábados – o que impediria ou dificultaria ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... seja efetuada com suporte na linguagem das provas. Assim, os motivos devem ser descritos em ... , as expectativas legítimas (boa-fé, promessas, acordos) contidas no evento acontecido, por ... , mediante a ponderação de valores, as escolhas políticas do legislador e os atos do Executivo, ...