espaço econômico da união européia
-
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos ... do Direito, no caso em todo o espaço geográfico dos seus 28 Estadosmembros. O mercado ... sublinhá-lo – é o maior bloco econômico (e social) do globo. Ei-los em cinco pontos ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Lagos passaram por forte declínio econômico e populacional, que se reflete em evidentes ... Essa desterritorialização do espaço produtivo, simbolizada pela metáfora «fábrica ... formulada pela «troika» (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário ... Em decorrência da adesão à União Europeia, muitas vezes, a recepção dessas ...
-
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... circulação de trabalhadores somente o intuito de crescimento econômico do Bloco, mas de união das pessoas, de esforços, de experiências, para ... das sujeições locais, dando-lhe dignidade, utilidade e acesso ao espaço público. (OST, 2001, p. 23) ... Conforme Ridola, o homem “não age ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Estado, bem como fundante do modelo econômico adotado pela ordem desse mesmo Estado, bem como ... abraçou os paradigmas da ciência europeia, respaldando a ideia de que os ... às concepções de tempo, trabalho e espaço na nova sociedade que se formava. A ... social que promove distância, oposto à união necessária de qualquer movimento social, por ... -
A não-cumulatividade tributária
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem modelos de convenção, contra a ... maiores influenciadores da tributação europeia) 152 recomendou a adoção do IVA pelos países ... de Roma, primeiro pilar fundante da atual União Europeia, assenta-se sobre quatro liberdades ... ática, a técnica basis on basis cedeu espaço ao método tax on tax , utilizado na Europa, ...
-
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Nesse espaço latino-americano tem se proliferado as sentenças ... ça em alguns textos constitucionais da união ou solidariedade latino-americana; o catálogo de ... reais do poder – militar, social, econômico e intelectual – de modo que as questões ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ...
-
Direito e tecnologia
... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... diferentes, convivendo no mesmo tempo e espaço forense. Luiz Werneck Vianna, em pesquisa ... , em uma época de grande crescimento econômico e vivendo sob um regime democrático. Esses ...
-
Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... órios na matéria, o da Comunidade Europeia e o dos Estados Unidos da América (EUA). É ... , que não podemos citar por questões de espaço ... 3 Formas de regulação ... No universo ... de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (WPMNOCDE). Por sua vez, em nível regional, a ... Desta forma, vemos que na União Europeia, apesar de haver quem considere que deve ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... sua região, aliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social para ... matéria, reserva-se prioridade à União para legislar sobre aspectos gerais e, aos entes ... 1. Poder Local na Espanha e no espaço europeu: algumas aproximações ... Tanto no ... do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... É certo que conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental não é uma tarefa ... ão urbana pretendiam tomar conta desse espaço natural (e até o fizeram). A resposta da minoria ... , 1914) , em que sustentava que a “união solidária da comunidade (sociedade) com os seus ... constitucional do ambiente da União Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim ... Gomes; ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... Governo, do Parlamento ou do Conselho Econômico e Social; a Lei Orgânica de 20 de janeiro de ... ção a órgão partidário, abrindo espaço para que o legislador crie outras ... no caso europeu, os tratados da União Européia. Para fins de nosso estudo, vamos ...
-
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... p. 32 ... 34 TOSTES, Ana Paula. União europeia : o poder político do direito. Rio de ... da soberania estatal começou a ceder espaço para formas paralelas de produção do direito, ... mecanismo de interação social e econômico e produtor do direito pela via do mercado, a ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... a hierarquia das leis e sua vigência no espaço e no tempo, cujo desenlace está normalmente ao ... cristã, uma das bases da civilização europeia, enfrenta o relativismo dos direitos encontrados ... tornara-se a senhora absoluta do poder econômico, político e social e fizera implantar um ... ólio dos países ricos, especialmente a União Europeia, os EUA, a Rússia, o Japão e, ...
-
A união bancária
... são obrigados a submeter à Comissão Europeia, até 15 de outubro de cada ano, os projetos de ... (uns 200 dos cerca de 6.000 que operam no espaço da Eurozona ), um expediente que permitiu deixar ... á longe de corresponder a um espaço econômico onde impere a famosa concorrência livre e não ...
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Isso tornou-se um imperativo econômico. Já não bastava automatizar o fluxo de ... espaço para a chamada autodeterminação informativa 32 ... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º ...
-
História do Brasil
... Uma delas derivou de simples cálculo econômico e consistiu na escravização pura e simples. A ... Tratava-se do espaço por excelência de diálogo entre os interesses ... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... sede do governo colonial e a metrópole europeia ... (4) A disputa entre Portugal e França ...
-
Art. 1º
... depreende-se que “o ciberespaço é o espaço informacional das conexões de computadores ao ... : a influência da jurisprudência europeia na fixação da jurisdição/competência dos ... de direito público, como, por exemplo, a União, os Estados-membros e os Municípios, ou de ... artigo 2º, V , “o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação”. As novas ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... mencionada e pedra de toque do sistema econômico vigente à época, em perfeito contraste com a ... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ... concreto, vez que vulnus é ferida, espaço de dor, de fragilidade. A vulnerabilidade ... A diretiva europeia sobre comércio eletrônico567 (Diretiva ...
-
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado ... Nota introdutória ; II. E-Justice no Espaço Europeu de Justiça ; 1. Contexto e emergência ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... e o padrão afinal adotado pela cultura europeia ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou ... destruída no contexto do esfacelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, foi ... capacidade de se adequarem ao contexto econômico global ... O Brasil, que entre 1993 e 1994 ... união aduaneira, já em marcha, de um espaço de livre circulação de pessoas, já formalizado ...
-
Expansão do direito penal contemporâneo
... de desenvolvimento social, cultural e econômico das sociedades humanas. As alterações nesses ... : (i) “não são limitáveis nem no espaço nem no tempo e tampouco no plano social”; ... europeia evoluiu qualitativamente. 65 Ocorre que não ... estrutural das diversas sociedades da União Europeia. Não se deve olvidar, ademais, que essa ...
-
Direito de proteção de dados da pessoa jurídica na Áustria: estudo de caso
... Mestre em Direito Político e Econômico pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Membro ... que, por sua vez, implementou a Diretiva Europeia 95/46/EC. Foi através dessa alteração que foi ... ão das normas da Diretiva 2016/680 da União Europeia ... Como forma de adequação ao ... uma auditoria fiscal inesperada em seu espaço físico, sob a justificativa de fiscalizar os ...
-
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... que as liberdades expressivas tenham o ‘espaço de respiração’ de que precisam para ... conglomerados, detentores do poder econômico, dispõem de mais meios para velar pelos seus ... Nos países-membros da União Europeia, a matéria é regulada a partir da ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... - proclamação desta Corte -, espaço de tempo bem superior a nove ... União, personificada, naquele ato, pela ... econômico, social e psicológico que teremos de ... ( Grand Chamber ) da Corte Europeia de Direitos Humanos ( CEDH) reformou, ...
-
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... econômico foi transformado em uma verdadeira economia ... integridade humana não se limita mais ao espaço físico, real ou concreto, tendo também sua ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ...