espaço econômico da união européia
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), referência no tema, além de outras ..., resultantes de uma nova percepção de espaço e tempo. A mudança na forma em que os ...(UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União ...
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Jurisdição constitucional e federação
...União ou à . 1 ORBAN. La Dynamique de la ...14 Reconhecem-lhes um amplo espaço de organização de suas instituições ...ã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à ...24, XII); (D) direito tributário, econômico e financeiro (art. 24, I); (E) competência ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... DE DADOS E AS LIÇÕES PARA O BRASIL 14 A União Europeia, a partir dos anos 60, iniciou estudos e ... à Comunidade, assegurar o progresso econômico e social, permitida a livre circulação dos ... noção de consentimento no ambiente do espaço virtual, chama a atenção o disposto no ‐ 4º ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... de Estado (defesa, proteção do ambiente, controle do espaço aéreo) e as atividades cuja função é exclusivamente social ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
...14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA. APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE ... comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal. 3. In casu, não ... o combate contra a doença na União Européia e nos Estados Unidos da América, conforme ...É certo que existe um espaço para deliberação democrática pelos ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... terceiros, em função do proveito econômico daí resultante. Basicamente, havendo o ...O espaço de solução é, portanto, indiretamente, ... os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o ...I) aparece também na legislação europeia (artigo 82 (3), in fine ) 61 e revela ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era possível tentar vingar o desrespeito ... inspiração está nos ideais de virtude e união, somando-se a estes os deveres advindos de ... empresariais, tirando proveito econômico, ao que expõem outrem nesse desiderato, embora ... positivada no período da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... jurídico e não estritamente econômico) que comporta uma dúplice transferência de ... União Europeia em matéria de crédito ao consumo, cujo ..., permanece íntegro e autônomo o espaço da retenção sempre que a restituição de ...
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A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
... segurança, manifestada pela paz, intermediada pelo crescimento econômico e das condições de vida. 32 . PIAZOLO qualifica o princípio da ...Atenta-se que a solidariedade ocupa, atualmente, espaço relevante nas constituições e na atuação dos Estados junto aos ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... do nosso regime, a imigração europeia traga sem cessar para os trópicos uma corrente ...138 – Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... industrialização e o desenvolvimento econômico pudessem diminuir o grau das desigualdades ... o tratamento diferenciado, abriram mais espaço para a prática discriminatória, voltada ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... para o Direito Criminal, na Convenção Europeia do Direito do Homem, em seu art. 6º n. 1 25 , na ... proferir decisões provisórias em curto espaço de tempo. Embalado pelo sofrimento humano e seus ...Venceu o poder econômico, com a firme colaboração da jurisprudência ... constitutivo, como condição para que a União suporte o encargo dos honorários periciais, ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
..., testemunhamos revoluções nos campos econômico (economia compartilhada, economia circular, “ ... assunto, merece notícia a iniciativa, da União Europeia, em propor regulamentação sobre o ... os enunciados foram produzidos, existirá espaço para a defesa de novas acepções das palavras ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à sociedade o alto custo social e econômico de adoecimentos profissionais e acidentes de ... Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da ... Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito ... outros grupos sociais, especialmente no espaço familiar, em que o trabalhador também assume a ...
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem. . Palavras-chave: ... sobre o papel do desenvolvimento econômico na instauração e na consolidação de uma ..., este último tem o dever de assegurar um espaço de liberdade aos particulares, dentro do qual ..., (incluídos os 28 dos que são membros da União Europeia) e 8 observadores (5 no conselho, 3 na ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... como fator de desenvolvimento econômico", publicando em 1962 “A produção e distribuiç\xC3"... reconhecimento em documentos oficiais da União Européia 24 . (ASSMANN, 2012:196). . ... o novo e inovar de forma a garantir seu espaço de liberdade e autonomia (TAKAHASH ET al., ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
...Tribunal de Justiça; 4.4. Parlamento Europeu; 4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê Consultivo da CECA; 4.6. Tribunal de Contas. 5. ...Realizações . O mercado interno vem ali conceituado como um espaço sem fronteiras, com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços ...
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O direito ao esquecimento na internet
... de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma ... O mundo e o espaço digital surgem como um armazenamento contínuo e ... Grande Seção do Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu, em face da Google, o direito ... Europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões, ...
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O federalismo e seus princípios
...ão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os ... dão conteúdo (político, cultural, econômico, religioso, linguístico, geográfico, ...ência de uma vontade geral no vasto espaço que circunda o aludido impulso. Mesmo a frase ...São Paulo, Difusão Europeia do . Livro, p. 180. . 61 . ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... se confunde com o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em . Luxemburgo, ... ordenada de atos praticados no tempo e no espaço" (aspecto objetivo) – no desenvolvimento da rela\xC3"... humano (social, político, econômico, ambiental, cultural, científico e ... -
A mudança da finalidade do consentimento: do consentimento aos limites ao tratamento posterior de dados no contexto de intenso fluxo informacional
... Revista Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, ... com usuários de internet no âmbito da União Europeia, e obteve resultados que indicam que a ... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) sobre proteção da privacidade e fluxos ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... análise: a) caracterização de grupo econômico e responsabilidade dos sócios; b) prescrição ...Não há espaço aqui para dissertar sobre as especificidades do ...Europeia, com as Diretivas que depois são trasladadas aos ... justiça gratuita, porque nesse caso é a União (ou outro ente público) que deve suportar tais ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... sob todos os aspectos possíveis: econômico, histórico, antropológico, jurídico, ético ... um fato, delimitado no tempo e no espaço. Entre o evento e o fato, portanto, é ...ções de direito comunitário comparado: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, 2005. ...
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... na área de Direito Ambiental, Direito Econômico e Internacional, atuando principalmente nos ... . A Diretiva 2014/89 da União Europeia dá um passo além na planificação do ... -
Compliance trabalhista
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...É importante, segundo ele, ter um espaço dedicado para o trabalho. Outro alerta é o ... do ano passado, falou ao jornal Valor Econômico das expectativas e desafios das relações do ... e que adotou a Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
...Ele tem objetos, ainda que sem valor econômico, que representam a história de sua vida. O ... A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht-1992), com a ..., a ordem jurídica, perdendo espaço a soberania e exsurgindo um direito internacional ...