espaço econômico da união européia
-
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... Dados foi publicado no jornal oficial da união europeia no dia 4 de maio de 2016. este diploma ... . efetuado fora do espaço da união. Doravante, as regras do gDPr ...
-
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... com os sistemas político e econômico, em aliança com as ciências sociais. 4 1. KUHN, ..., o burguês “apropria-se de um seu ‘espaço’, com uma técnica que lembra aquela estrutura ... consideração as realidades americana e europeia, onde o capitalismo parecia anunciar uma ... na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, expressamente em seu artigo 8º. 205 No ...
-
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... do cargo público para obter vantagem econômico ou algum benefício; b) usufruto de ... instalada, no sentido de que o espaço público é tomado pela corrupção e os atores ... contornos já foram irmados no âmbito da União Europeia e que tem como eixo central a promoção ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
...ção Federal atribui competência à União para “manter relações com Estados ... 29 . 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ... de obter supremacia no plano econômico e politico”. 18 Desde o esforço inaugural ... questionáveis de conciliação do espaço urbano. Assim, a Carta não trouxe uma ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...PAE Plano de Aproveitamento Econômico. PEM Programa Exploratório Mínimo. PIB Produto ...TCU Tribunal de Contas da União. TFRM Taxa de Fiscalização de Recursos ...Gráico 10 Espaço para a realização de melhorias. Gráico 11 ..., em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual os países-membros ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... Ministro a competência para fixar, num espaço delineado pelas leis e regulamentos, normas ... como por um grau de desenvolvimento econômico e político ainda não satisfatório. . 188 ...ção, nos países de tradição europeia, não pode perder de vista o ato regulatório ...União Europeia. Julgar , n. 35, 2018, p. 21), ao ...
-
A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... proporcionar um desenvolvimento econômico sem precedentes na história da humanidade. Aí ...Portanto, aí se desenha um importante espaço para o alinhamento dos contornos do chamado ...União Europeia (UNIÃO EUROPEIA, 2014, p.09-10), ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... transnacionais, há a manipulação do espaço geográfico, por meio de barreiras impostas nos ...Em união, os percalços montanhosos e os vales do ... (39) Capitalismo não é mero sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social ...ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ...
-
Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele .... 1.3.2. União Europeia . No âmbito europeu, a discussão se ..., qualquer diferenciação funcional do espaço. 91 Segundo o historiador, com o decorrer do ... o ordenamento jurídico brasileiro foi econômico" quanto aos remédios aplicáveis em caso de viola\xC3"...
-
Direito digital do trabalho
... do trabalho humano e o desenvolvimento econômico (art. 3º). . 2.1. COMPLIANCE : UM AGIR CERTO ... em que atuavam no início e ganhando espaço e prestígio nas mídias tradicionais (rádio, .... O Tribunal de Justiça da União Europeia, em acórdão de 20.12.2017, apreciando ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 . Tribunal de Contas da União ......................... 276 Poder Executivo ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. BPL Broadband over Power Lines (Banda ...DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo. DECT Digital European Cordless Telephone. ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld. ...
-
A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, Presidente do Conselho de Estado da França
O presente artigo, convidado e traduzido pelo Editorial da revista Prismas, trata de um texto que discute o processo de internacionalização do direito. A autora segue um estilo lingüístico de carta, dirigido ao Presidente do Tribunal francês, considerado um dos responsáveis pelo avanço do processo de internacionalização. O artigo faz uma comparação entre os avanços no processo de internacionalizaç
... de Direitos Humanos e a Corte Européia de Direitos Humanos, em um contexto classiicado ... do diálogo judicial que acontece num espaço em que as fronteiras territoriais, como as ... pelos seus pares nos outros países da União europeia 19 . O trâmite das decisões judiciais ... da existência dos sistemas do Espaço econômico europeu de um lado e da União Europeia do outro ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
...: um que se refere ao Mercosul e à União" Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclus\xC3"...O modelo econômico dominante, conforme Negri e Hard, segue ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
...Na real verdade, tem de haver um espaço para o diálogo e a comunicação entre. . o ... 1917, potencializado após o colapso econômico de 1929, ampliando os poderes do Estado Liberal, ...@7. A diretiva da união europeia de 2008. A União Europeia tem aumentado ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... e o art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (184) . (181) “Congress ...275 e ss. . 71 . . A interação no espaço virtual é instantânea, em tempo real, não ... a serem seguidas para a atuação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no trato .... Pesquisa do Fórum Econômico Mundial (209) aponta que 82% dos entrevistados ...
-
Direito ao esquecimento
... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele .... 1.3.2. União Europeia . No âmbito europeu, a discussão se ..., qualquer diferenciação funcional do espaço. 91 Segundo o historiador, com o decorrer do ... o ordenamento jurídico brasileiro foi econômico" quanto aos remédios aplicáveis em caso de viola\xC3"...
-
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
...ácia das normas destinadas a estabelecer um desenvolvimento econômico que respeite algumas condições ambientais, o que, por sua vez, ... O Comitê das Regiões ʹ CR representa um espaço de opiniões sobre a legislação da UE com impacto direto nas regiões e ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... a modulação dos efeitos e abrindo espaço à eficácia ex nunc. A Corte Alemã foi a ... Não obstante, 524 apoiado na doutrina europeia que aplicava a flexibilização da teoria da ... o qual se alavanca o desenvolvimento econômico e jurídico de uma sociedade. . A realização ... O Recurso em epígrafe, interposto pela União, questionava a validade da revogação da ...
-
Direito tributário e processual tributário
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...ídica de renda, adquirida num determinado espaço de tempo, que costuma coincidir com o ano civil - ... permitem a translação do seu encargo econômico para uma pessoa diferente daquela definida em lei ... a ser palco de disputas entre a União Européia, os Estados Unidos e o Brasil. 75 Diante desse ...
-
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... exposição sobre a atual situação da União" Europeia, a partir de uma contextualização hist\xC3"... indústria aero-espacial e do domínio do espaço. . . . 23 . . . . 4. ...
-
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
...espaço para uma tal interpretação do art. 39, X, CDC, ... a lei deve reprimir o abuso de poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros. ... ajuizou ação civil pública em face da União Federal para obter a revogação da Nota Técnica ... Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em fevereiro de 2018 o Regulamento (UE) ...
-
Introdução. Noções gerais
...7.10. Direito Internacional Econômico. 7.11. Direito Marítimo. Direito Público ... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns (1) . ... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de ... forma regionalista e continental europeia e tornando-se Direito Universal. . 5.1. ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... daqueles que detêm o poder econômico ” (98) . . proteção à pessoa do empregado ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia. . 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... meio de esforço humano intenso, em curto espaço de tempo, altos rendimentos ou resultados. Na ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
.... 1082.02-4 DANO-PES . . dimensões espaço-temporais 93 . A ciência baseia-se no princípio ..., como o Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças ... ou o desvirtuamento de sua função econômico-social, bem poderia configurar-se como exercício ...
-
Teoria dos Direitos Fundamentais
... outras que lhe precederam no tempo e no espaço. Esta é a razão pela qual a melhor doutrina ...Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ndamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ..., porque não são direitos econômico-patrimoniais. Ao revés, são direitos ...