estatuto da terra 1964
-
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... e, consequentemente, a luta pelo acesso à terra ... Assim, no final da década de 1940 e início ... do acesso à terra, com a assinatura do Estatuto da Terra, em 1964; na década de 1970, o ...
-
Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... diferenciado é esboçado pelo Estatuto" da Terra em seu art. 14: ... Art. 14. O Poder P\xC3" ... Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras ...
-
O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
... as terras brasileiras, impondo o cultivo da terra como obrigação jurídica a ser observada por ... pelo Direito Agrário por meio do Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de ... do Estatuto da Terra (Mensagem no 33, de 1964), a problemática do campo que antecedeu a ...
-
As cláusulas obrigatórias dos contratos agrários — e as várias agriculturas
As cláusulas dos contratos agrários — e as várias agriculturas
... Quando o Estatuto da Terra foi promulgado, em 1964, a estrutura ... -
Vulnerabilidade jurídica do contratante
... ; do inquilino residencial (Lei 4.494, de 1964; atualmente, Lei 8.245, de 1991) e do contratante rural (Estatuto da Terra, de 1964), na década de sessenta; dos ...
-
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... ês momentos históricos definem o papel da terra, por meio da propriedade, determinando o curso ... 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), o imóvel rural é definido ...
- Acórdão nº 22045 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 1995
-
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... (que envolvam grupos em busca de moradia ou terra para agricultura e outras atividades), 8 e de ... a década de 1960, com a edição do Estatuto da Terra (ET), Lei n. 4.504/1964, que definiu ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... e, consequentemente, a luta pelo acesso à terra ... Assim, no final da década de 1940 e ... do acesso à terra, com a assinatura do Estatuto da Terra, em 1964; na década de 1970, o ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... 150) ... 10. Para Salvatore Pugliatti (1964, p. 697), negar a dicotomia público versus ... compromisso de compra e venda, além do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) 27 , na década de ...
-
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... primeira lei de reforma agrária e desenvolvimento, que foi o Estatuto da Terra, de 1964, embora em nada tenha inluído nele ... Pelo aspecto ...
-
A história da evolução ambiental brasileira
... temas acerca do meio ambiente, como o Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/64), Código de Águas ... Lei n° 4.504/64, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras ...
-
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... Ora, o direito ao uso da terra deve estar condicionado aos ditames protetivos da ... A Lei n. 4.504/1964 (Estatuto da Terra), em seu art. 2º, §1º, ...
-
A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... agrário brasileiro com a edição do Estatuto da Terra em 1964 concretizar, pela primeira vez, ...
-
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
-
Estatuto da Terra - Lei 4.504
ESTATUTO DA TERRA ... Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 Art. 3° – Art. 14 ... Disposições Preliminares ... CAPÍTULO I ... Princípios e Definições ... DIREITO DAS ENTIDADES PRIVADAS À PROPRIEDADE ...
-
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... ção de bens de produção, em especial da terra e, consequentemente, da renda, vez que a terra é ... 2º da Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O conteúdo do art. 182 é bastante ... 2º, § 1º, da Lei n. 4.504/1964 – Estatuto da Terra ... Para Rezek (2007), o ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... no egito, os homens trabalhavam na terra e dela tiravam o seu sustento, não existindo a ... regulamentada pela Lei n.º 10.257/2001 (estatuto da Cidade), em que ficaram disciplinadas as ... , tem sua matriz no Estatuto da Terra de 1964 e sua reafirmação é dada pela Constituição ...
-
Aspectos registrais
... Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e ... (Decreto-lei nº 57/1966, artigo 15 246 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 247 , e Lei nº ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei ... naturais; VII - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda; VIII ... Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto" da Cidade). Art. 4º Os objetivos do Programa ser\xC3" ...
-
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... da cidade contraria a lógica do mercado imobiliário, em que a terra urbana possui preço elevado e, portanto, negociado com quem tem ... Já em 1964, com a instauração do golpe militar no Brasil, não houve alteração no ... -
Desapropriação
... Ainda que disciplinada no Estatuto da Cidade, essa modali-dade de desapropriação ... Em 1964, a Emenda n. 10 modificou o art. 147 e o art ... Para viabilizar a exploração da terra, a Constituição estabelece que os ...
- Acórdão Nº 5000672-80.2020.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
-
DECRETO Nº 94331, DE 14 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e da Outras Providencias.
... na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra, e alterações legais ...
-
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização ... ária é arcaica, sua origem remonta o ano de 1964 com a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, ue ficou conhecida como Estatuto da Terra. Essa legislação surgiu em um momento ...