exemplos organizações sociais no brasil
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Direito Administrativo
... Administração Pública, sendo que, nos exemplos, o Chefe do Executivo pratica uma função de ... a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio ... o custeio de suas atividades); b) organizações sociais (celebram contrato de gestão com a ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... O Brasil adotou, na LGPD, o modelo ex ante de proteção ... Ou seja, as organizações devem cumprir com aquilo que se comprometem ... Os exemplos abaixo demonstram a importância do referencial ... No caso das redes sociais, não haì uma expectativa do consumidor de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... seja, naquela esfera em que as relações sociais ... exteriores ao núcleo familiar devem ... São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de ... entidades de tendência "aquelas organizações cuja finalidade é realizar programas ...
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Mapeamento de negócios sociais e organizações congêneres no Brasil
Este estudo teve como objetivo desenvolver um mapeamento de negócios sociais no Brasil para criação de um banco de dados e, em seguida, analisar as empresas encontradas. Trata-se de uma pesquisa exploratória, na qual identificou-se os atores deste campo que contribuem para a melhoria social. Após um levantamento sistemático chegou-se a 200 negócios sociais espalhados pelo Brasil e 23...
... A literatura acadêmica indica a necessidade de pesquisas com mais casos e exemplos concretos de negócios sociais. Portanto, ter uma base de dados empírica auxiliará o desenvolvimento de novos artigos e teses sobre esta temática ... -
Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... para plataformas privadas, fornecemos exemplos concretos de tal fenômeno. Por exemplo, o ... pressuposto de que os estados e as organizações internacionais são os únicos atores que têm ... pagamentos, mecanismos de busca e redes sociais evitem o acesso a sites infratores 524 ... Mais ... : ECAD, Direito Autoral e Música no Brasil. (Azougue, 2016) ... Griffin A (2014) ... -
(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... Suckow da Fonseca, Valença – RJ, Brasil ... Milton Augusto Pasquotto Mariani*** ... doutorado em Administração de Organizações pela Universidade de São Paulo (USP) e ... Norte – só para citar alguns poucos exemplos), de tal modo que tais problemáticas muitas ... seja um território repleto de relações sociais entre grupos complexos, ainda assim deve-se levar ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... e justifica o encontro de formações sociais tão distintas sob a mesma identidade é o modo ... das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... (oposto), Federico Finchelstein relaciona exemplos históricos: o peronismo argentino no ... e políticas não apenas como organizações, mas, tendo como referência central o ... 145 ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) ... jpedro@unisc.br ... Recebido: ... organizações não lucrativas e o Estado na ... os grandes desafios econômicos, sociais e políticos ... O presente trabalho ocupa-se ... 5). São exemplos de híbridos: hospitais não lucrativos operados ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... e os seus impactos econômicos e sociais na sociedade globalizada a partir da matriz ... , pode-se lançar mão de alguns exemplos. Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo (2018, p ... , notadamente em países emergentes, como o Brasil. Surge aqui a oportunidade de impulsionarmos a ... e, tampouco os manterão nas organizações. (SILVA, DEMO, 2020) ... Há que se repensar, ...
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O controle da administração pública
... , a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de ... 12.527, de 18.11.11) ... Outros exemplos de instrumentos de Controle Social da ... à rede de partes interessadas das organizações da Administração Pública ... Accountability ... nas complexas e conflitivas relações sociais ... Isso significa valorizar e fortalecer a ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... íduo, um grupo de indivíduos ou organizações não governamentais, reconhecidas em um ou mais ... ção sem grandes problemas, como são exemplos os casos de Damião e Sétimo 45 (LOUREIRO, ... Movimentos sociais, comunidades tradicionais, quilombolas e povos ... -
Direito coletivo e sindicato
... coletivo por intermédio de suas organizações associativas de caráter profissional, no caso, ... No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões ... sindicalismo em contextos geográficos e sociais mais amplos, como podem erigir instrumentos ... exemplos associativistas encontrados sempre guardarão ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... a falácia que representa dizer que no Brasil “há muita terra para pouco índio”. No mesmo ... São exemplos mais flagrantes da eficácia dessa estratégia a ... começou a ser confrontada com movimentos sociais e organizações não governamentais ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... sociais e econômicos da cadeia produtiva da empresa em ortugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ... Organizações multinacionais criam departamentos internos de ... e Política Social (OIT, 2002) são exemplos dos parâmetros da RSE em nível mundial e ... -
A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... LEMOS, André. Comunicação e práticas sociais no espaço urbano: as características dos ... Por exemplo, as organizações dependem cada vez mais de simulações e ... Entre os exemplos gerados em tal contexto, podem ser citados a ... (BRASIL. Lei n o 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... públicos, empresas privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ressalta o que ... A simplificação de programas sociais também é recomendável, tanto quanto à ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Há uma miríade de exemplos recentes, afora o questionável impeachment da ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... trabalhista: flexibilização das normas sociais do trabalho. São Paulo: LTr, 2017. (104) ... As organizações públicas e privadas são levadas a adaptar suas ... Como exemplos destas empresas, podemos citar um restaurante ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... a centralidade dos direitos individuais e sociais, afastando a atuação da administração ... efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em um momento de constantes e ... público não estatal prestado por organizações de direito privado sem fins lucrativos garantiria ... Em síntese, esses exemplos consubstanciam o relevante interesse coletivo no ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, entre outros. O art. 170 da mesma ... São exemplos os casos de produção por tarefa ou peça, ... b) organizações" comunitárias de produção — aqui há produç\xC3" ...
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A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
... Viçosa, MG. Brasil. E-mail : adm_josiel@yahoo.com.br ... Magnus ... Governo. Gestão Pública. Organizações. Inovação ... This essay aims seeks to ... údos de teorias das ciências humanas e sociais visando à descrição de um perfil empreendedor ... As teorias, Weberiana e Taylorista, são exemplos que defendem implícita ou explicitamente que ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... , do imenso campo possível de conflitos sociais, a jurisdição volta-se somente àquela parcela ... 40 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: Passado, presente e futuro ... São Paulo: ... 157 Tais exemplos indicam que, no mínimo, Komesar reconhece que o ... órgãos de mediação ligados a organizações não governamentais (comunidade); ou ingressar ...
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Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... , cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos e residentes na UE, incorporando-os ... destacar a participação de organizações da sociedade civil, como no âmbito estatal, que ... em oferecer o maior número possível de exemplos para ilustrar um determinado tema. Assim, Michael ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... trajetória da questão da deficiência no Brasil, para demonstrar sua importância no processo de ... evidente a partir das contingencialidades sociais, econômicas e políticas a que se submete 3 , ... sociedade civil 13 , o que incluiu organizações não governamentais e representações de pessoas ... Exemplos de impedimento: lesão no aparelho visual ou ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional ... O autor cita diferentes exemplos:o para evitar o sacrifício de crianças ou a ... contra normas jurídicas ou práticas sociais" de qualquer local. 173 Note-se que a percepção \xC3" ... novos direitos humanos por meio de organizações internacionais ... Após os anos 90, torna-se ...
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Sanção Penal
... e divorciada dos anseios e necessidades sociais (v. n. 22.4) - que as penas sejam unificadas para ... Exemplos: prisão por transgressão militar e condenação ... Servem para exemplificar as organizações terroristas, como a Al-Qaeda que o saudita Osama ... pelas autoridades daquele país e, no Brasil, os grupos compostos pela população carcerária ...