exemplos organizações sociais no brasil
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Malês, São Francisco do Conde, Bahia, Brasil. E-mail: isisapc@gmail.com. ORCID: ... desigualdade que permeia as relações, sociais, raciais, de gênero, dentre outras, no país e ... termo utilizado em relatórios de organizações internacionais, destacadamente das Nações ... , como podemos observar a partir dos exemplos de “racismo estrutural” no contexto da ... -
Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... São seus relevantes objetivos sociais e educacionais, em prol do estudante, que ... mais bem atendidas por organizações mais complexas), e não instituir ... cumprimento desse princípio nos demais exemplos" correntes de cooperativas (cooperativas de presta\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... uma perspectiva mais ampla, dos aspectos sociais, históricos e culturais que expliquem a ... a sua utilização por empresas, organizações, bem como mecanismos para redução dos riscos no ... 183 Possíveis exemplos do uso da base legal em interesse de terceiro ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor , v. 120, p ... pessoais para países terceiros e organizações internacionais), do capítulo VI (autoridades de ... 23 ... Exemplos de aplicação da base legal do legítimo ... ser compatíveis com as expectativas sociais ... O consentimento deve ser visto como um ...
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Direitos fundamentais sociais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra a maioria dos direitos ... desenvolvimento de instituições, organizações e procedimentos voltados à proteção e ... pública fornece um dos mais elaborados exemplos de repartição vertical de competências e de ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... e tecnologia nunca tiveram, ao menos no Brasil antes da entrada em vigor do CDC, Lei do Marco ... Outro exemplo são as redes sociais com o abusivo compartilhamento de dados pessoais ... , indivíduos, governos e outras organizações, ao passo que a Organização para Cooperação e ... 30 Nesse passo, temos alguns exemplos, como é o caso do direito penal e a diver-sidade ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... Democrático y Resiliencia: el caso de Brasil, proferida no MPIL, em 2019 ... CAPÍTULO 3 ... São Paulo e, em função do uso de redes sociais, tomaram proporções nacionais, passando a ... seção deste trabalho para apresentar exemplos brasileiros de cada qual dos elementos de ... , Judiciário, imprensa, organizações da sociedade civil etc.). Todavia, as lideranças ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
Doutorando e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador visitante (Visiting Scholar) na Berkeley Law School (University of California-Berkeley). Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz de Direito do TJRJ. Anteriormente, atuou como Delegado de Polícia na PCERJ e PCSC. Possui graduação em Ciências Jurídicas e...
... graduação em Ciências Jurídicas e Sociais" pela UFRJ, bem como especialização em Direito P\xC3" ... (geralmente integrantes das organizações) entrassem com ações judiciais, em nome do ... Os exemplos incluem a Lei da Reforma do Serviço Civil de ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... E, com isso, modificam-se as relações sociais, comerciais, concorrenciais, de consumo, de ... econômica, pois não são raros os exemplos de novas contingências e desafios à tutela ... dessas mudanças para indivíduos, organizações, governo e sociedade ... O relatório de ... No Brasil, a situação não foi diferente, embora a grande ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... representante de 113 países, 250 organizações não governamentais e vários organismos da ONU ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 113 ... 92) foi importante, pois as ... a finalidade de minimizar as disparidades sociais provocadas pelas desigualdades da população de ... não científicos que podem trazer exemplos mais eficientes do uso racional dos recursos ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Universitário UniEURO, Brasília – DF, Brasil ... 1. Introdução ... Nos últimos tempos o ... os abusos do poder público; direitos sociais para melhor qualidade de vida), como usa a ... Os exemplos citados mostram as estratégias do estado para ... oponentes”: “a) movimentos ou organizações; b) organizações criminosas, quadrilhas de ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... ção de agentes policiais nas organizações criminosas, para eficaz desbaratamento ... k) ... 8.6 O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO BRASIL ... No Brasil encontramos o direito penal do ... Como exemplos, podemos citar Saddam Hussein e Muammar Gaddafi ... teoria do delito, das chamadas ciências sociais ... D) Na concepção de Gunther Jakobs, ...
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Transparência pela cooperação: como a regulação responsiva pode auxiliar na promoção de sistemas de machine-learning inteligíveis
Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da inteligibilidade de sistemas de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados. Este artigo tem a teoria da regulação responsiva como marco teórico e se baseará, inicialmente, em uma análise comparada da LGPD e do RGPD para identificar como essa teoria pode auxiliar reguladores brasileiros, mais...
... édito, potencializando o abismo racial no Brasil. Garantir que a tecnologia seja compreensível ... em ambientes como filtros de spam, redes sociais", sistemas de busca, smart TVs e câmeras de vigil\xC3" ... Alguns exemplos de consequências graves de sistemas de ML ... ” (strategic unknown), em que organizações e indivíduos têm confortavelmente evitado ... -
A clínica psicodinâmica do trabalho
... , desde o trabalho até as interações sociais. Assim, a PDT se diferencia da definição de ... pesquisas e intervenções nesta área no Brasil (MACÊDO, 2015b) ... Dejours (1992) afirma que a ... relacionadas com as mutações das organizações do trabalho pós-tayloristas ... Sidavon (1957), ... de pessoal e benefícios também são exemplos" de condições de trabalho, as quais, segundo Mac\xC3" ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... E POLÍTICAS SOBRE A QUESTÃO URBANA NO BRASIL ... From urban planning to the right to the ... no Brasil em consonância às lutas sociais e ao reconhecimento da cidade como um direito ... e associações de classe, organizações não governamentais, associações civis e ... e Sociais [CDES], para citar alguns exemplos ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... e como conceito interpretativo sobre o Brasil; A substituicao do dia de 13 de Maio pelo dia 20 ... [ ... ] o revigoramento dos Movimentos Sociais Negros, por meio do surgimento do MNU em 1978, ... e bares--sao frequentemente citados como exemplos nos quais o preconceito racial se manifesta. Dito ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... 5 O estado da arte no Brasil e em alguns países europeus. 6 Considerações ... necessidade brutal de se expor nas redes sociais e, de outro, clama – e exige do Estado-Juiz – ... êm por objeto o uso de espaço na nuvem (exemplos: Gmail, Hotmail, Facebook, Instagram, Spotify ... Em vez disso, empresas e organizações nos pagam para lhe mostrar anúncios de seus ...
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A Base Epistemológica da Ação Administrativa nas Organizações Substantivas e a Formação do Gestor Social
A base epistemológica da ação administrativa em prática nas organizações substantivas é distinta daquela que ocorre nas organizações burocráticas, conforme se depreende da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais proposta por Alberto Guerreiro Ramos. A ação administrativa praticada nas organizações burocráticas sustenta-se na racionalidade instrumental, na ética da responsabilidade, na...
... Curitiba, PR, Brasil. E-mail : joséfrancisco.salm@gmail.com ... da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais proposta por Alberto Guerreiro Ramos. A ação ... para a ocupação e renda são alguns exemplos de organizações substantivas, quando se ... -
Da extinção da punibilidade
... 1. Explicação didática e exemplos didáticos ... 1.1. Conceito de extinção da ... Como no Brasil não existe revisão contra o réu, é ... fatores políticos, econômicos e sociais, configurativos, da occasio legis " ... 4º da Lei 12.850/13 ( Lei das organizações criminosas ), o juiz poderá, a requerimento das ...
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Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... ística (IBGE) e sobre o Perfil das Organizações da ... 1 Este trabalho desenvolveu-se no ... à Linha de Pesquisa “Movimentos sociais, participação e democracia”. Desenvolve ... foram, entre muitos outros, exemplos do revigoramento associativo do país. Podemos ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... da difusão das preferências de grupos sociais e de indivíduos para as políticas de Estado ... em âmbitos multilaterais (como em Organizações Internacionais) ao invés de negociar ... e a venda do pré-sal são alguns dos exemplos que chocam em relação ao que os anos de chumbo ... -
Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de ... (C) exemplos de atuação consensual da administração ... o custeio de suas atividades); b) organizações sociais (celebram contrato de gestão com a ...
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A Emancipação da Humanidade
... Numa sociedade concreta, as desigualdades sociais seriam em grande parte resultado da corrupção, ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... compreender-se, portanto, que as organizações sociais primitivas, constituindo a base da ... a possibilidade de o cidadão dar bons exemplos à comunidade, o que denotava o tipo de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, ... e da modificação das estruturas sociais” (3) ... Dos três enfoques utilizados ... pela importância das organizações" coletivas obreiras em certos modelos de normatiza\xC3" ... Observem-se alguns exemplos recorrentes de tentativas de irregular ...
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Execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor
O Terceiro Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se relaciona com o Poder Público, por meio de parcerias. Estas impactam em áreas de extrema relevância para a sociedade, como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente e pesquisa. Logo, é relevante que a legislação que trata dessas relações seja amplamente discutida, inclusive para...
... O Terceiro Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se ... e o Terceiro Setores atuam em atividades sociais em prol da coletividade. Incluem-se nesse campo ... (BRASIL, 1995) ... 18 Lei 9.637/98 ... Art. 1º O ... parcerias seria composto meramente por exemplos e tampouco dado à Administração Pública a ...