exemplos organizações sociais no brasil
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por ... ância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais ... Os exemplos comparados e da história demonstram as ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , probidade , e fins econômicos e sociais , sempre pautados na máxima Juris Praecepta ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... É claro que os exemplos aqui estampados são insuficientes, por que ... construções ideológicas, suas organizações políticas partidárias e os respectivos estratos ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... 27 ... 4. O Brasil, a despeito de possuir legislação atinente há ... , causadores de inúmeras mazelas sociais, políticas e econômicas a nível global ... 63. Citam-se como exemplos emblemáticos e extremos os escândalos da ...
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Parte geral
... Outros exemplos de ilegitimidade são os seguintes: o tutor não ... atributos naturais e suas projeções sociais ... Os objetos de tais direitos são, ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... écies: a) externo: países e organizações internacionais; b) interno: União, Estados, ...
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Princípios de direito do trabalho
... seria a de identifi-car os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se ... Que nos valhamos, inicialmente, dos exemplos" que outros teóricos, debruçados sobre a proposi\xC3" ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... , têm o direito de cons-tituir as organizações que julguem convenientes, assim como de se iliar ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... A existência de atuantes organizações não governamentais e outras entidades também é ... ou restringem as diversas atividades sociais 40 ... As quatro síndromes de ... Os países nórdicos são exemplos de baixa corrupção e orçamentos públicos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Não é raro presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... Exemplos clássicos são as honras em razão de a família ... , opinião política, filiação a organizações de caráter religiosos, filosófico ou político, ...
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Direito Internacional
... Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira limitação, oriunda da comunidade ... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... tanto as resoluções emanadas das organizações internacionais como os atos unilaterais dos ... Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... A: Incorreta. A Liga das ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não ... Alguns exemplos paradigmáticos merecem ser rememorados. Dois ... prática comum em organizações criminosas a utilização de ... telefones em ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... grandes formações sociais” (A reconstrução dos direitos humanos. São ... 301, p. 215-237, mar. 2020) ... São exemplos simplórios, mas que evidenciam a distância ... deixa indefeso diante das grandes organizações de poder. E ... diz ele que o sistema bilateral ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ções, público-estatais ou público-sociais, interferem em sua esfera do acervo do direito de ... a que se apresenta nesta ação, sendo exemplos disso a Ação Direta de ... ’ (igr ejas, partidos, organizações profissionais, empre sas, etc.) mas ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... e as privações, causando convulsões sociais (4) ... A finalidade do DIT, destarte, é a ... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente ... tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar ... conflitantes, como se observará nos exemplos adiante explanados. Em diversas passagens, ...
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Direito Administrativo
... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, ... servir de orientação a todas as organizações que usam recursos públicos. São eles: ... ção e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem ... próprios do Direito Administrativo, a exemplos da desapropriação (art ... 17 THEODORO ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... para satisfazer as necessidades de grupos sociais, o que não teria ocorrido de forma simultânea e ... Lei Le Chapelier podem ser dados como exemplos dos princípios da liberdade de contratação e ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ... organizações sindicais e políticas do movimento operário, de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... sociais determinados, de maneira pontual, ... ência, congrega diversas organizações afro-brasileiras ” (fl. 1.854). Deferi os ... psicólogos, diplomatas, para citar exemplos, enfraquece a capacidade de o Estado lidar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... não se apresenta entre os atores sociais (empregado e empregador e o trabalhador ... ção econômica, através de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos ... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ... Lamentavelmente, o Brasil se encontra na 81ª posição geral entre os 140 ... ”, sendo pertinente citar, os exemplos" do Chile (Ley 20.205/2007), do Reino Unido (PIDA \xE2" ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção de representantes de organizações de pessoas portadoras de deficiência, de ... Em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, cada Estado Parte se compromete a ... São exemplos de tais atividades a dança, a música, a ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... às famílias e às demais instituições sociais, primordialmente, o dever de promover de forma ... 23 ... Como um dos exemplos, pode-se afirmar que a defesa criminal era ... ão graves, como o terrorismo e as organizações criminosas internacionais que, simplesmente, as ...
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A Base Epistemológica da Ação Administrativa nas Organizações Substantivas e a Formação do Gestor Social
A base epistemológica da ação administrativa em prática nas organizações substantivas é distinta daquela que ocorre nas organizações burocráticas, conforme se depreende da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais proposta por Alberto Guerreiro Ramos. A ação administrativa praticada nas organizações burocráticas sustenta-se na racionalidade instrumental, na ética da responsabilidade, na...
... Curitiba, PR, Brasil. E-mail : joséfrancisco.salm@gmail.com ... da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais proposta por Alberto Guerreiro Ramos. A ação ... para a ocupação e renda são alguns exemplos de organizações substantivas, quando se ... -
Direitos da Personalidade
... e morais, incluindo suas projeções sociais ... Nos direitos da personalidade incluem-se ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... em certos casos de honra, são exemplos de relevante valor social ou moral” (Heleno ... VIII – articular-se com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e ...
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Direito Desportivo Internacional
... São exemplos: a Carta Olímpica do COI, os Estatutos das ... 4. Cooperar com as organizações e autoridades públicas ou privadas competentes, ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... definidas em seus estatutos ou contratos sociais ... § 1 o As entidades nacionais de ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ções tecnológicas, regulatórias e sociais que a região é chamada a enfrentar ... dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, ... Para isso, o trabalho utiliza vários exemplos práticos já existentes para explicar ... e de hackers , apoiados por duas organizações sociais, Rhizomatica e REDES A.C. Mais tarde, em ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... convivendo e compartilhando as metas sociais comuns, concordando com as regras da sociedade de ... São exemplos de teorias do consenso a Escola de Chicago, a ... e Reino Unido, mas já se desenvolvem no Brasil estudos e pesquisas relacionando o crime e a ... a Alemanha; ... B) organizações criminosas ... Itália; ... C) jogo ilegal ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... são complementados por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... contra a questão de como as organizações poderiam ser reestruturadas para lograr mais ... ção do contrato à arbitragem são exemplos de temas que, embora digam respeito à ...