exposição motivos lei 6 404
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Caberá ao relator realizar uma exposição dos pontos controvertidos sobre os quais versa a ... ão pode ser concluído no mesmo dia, por motivos diversos ... Art. 937 ... Código de ... 16, de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, deu cobro ... A Súmula n. 404, do TST, bem espelha essa posição: ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... superexposição dos influenciadores mirins – 6. A exploração comercial da imagem dos ... na rede atinge um enorme grau de exposição, com alcance global e alta velocidade de ... sendo consideradas como um dos principais motivos do expressivo acesso à internet, conferindo ... INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 404 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ...
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Falência e recuperação de empresas
... em crise, importante esclarecer os motivos pelos quais há uma legislação específica para ... 6". Administração da empresa ... Decretada a fal\xC3" ... 251 da Lei 6.404/76, na qual todas as ações são adquiridas por ... I – a exposição das causas concretas da situação patrimonial do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 6 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... Também na Lei das S/A (Lei 6.404/76) que em seu artigo 158 responsabiliza o ... praticado quando já estavam presentes os motivos de impedimento ou de suspeição ... Art ... Da antecipação de tutela – exposição didática. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2010, ...
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Da advocacia
... DJ 24.6.97, p. 29692) ... "CONSULTA. CRIAÇÃO DE ... motivos suficientes para autorizar medida urgente e ... O Brasil vive tempos de exposição midiática sensacionalista, condenações ... " (TRF 4ª Região, AG 0012968-93.2012.404.0000, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. NÉFI CORDEIRO, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... “O recurso, enfim, não é uma ... Já os motivos que aconselharam o legislador instituir leis ... II – a exposição do fato e do direito; ... III – as razões ... 404"/94, todavia, o apelo só foi protocolado quando j\xC3" ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Fato gerador da obrigação tributária. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 33 ... 372. Exposição ocorrida em reunião do Conselho de Altos Estudos ... údo normativo, apenas para aclarar os motivos que apontam sua irrelevância para o tema ... 404" Schauer defende, pois, um “formalismo presumido\xE2" ...
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Acordao N° 1403764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Dupla apelação. Ação de exibição de documentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Dialeticidade. Julgamento extra petita. Vedação à decisão surpresa. Rejeitadas. Exibição de documentos. Lei 6. 404/76 (lsa). Livros da companhia. Certidões dos assentamentos. Relação de acionistas. Deferimento. Relatórios de desempenho. Art. 19 do estatuto social.
... REJEITADAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEI 6.404/76 (LSA) ... LIVROS DA COMPANHIA ... exposição das razões de fato e de direito pelas quais se ... Com efeito, os apelantes expuseram os motivos de suas ... insatisfações, rebatendo os ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 404 ... Isso tanto por estar – no contexto do ... ípio não pode ser limitada por tais motivos meramente formais, devendo averiguar-se a ... 522 6. Princípios e técnicas de Direito Penal e a ... de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 6 ed. São Paulo: Método, 2016, p. 75 e ss. 3 ... 8 ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 404 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa , desde que presentes a ... retratada consentiu tacitamente com a exposição de sua imagem, vez que voluntariamente fez o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de sua propositura, passa-se agora à exposição de seu raciocínio por meio de alguns tópicos e ... ção da República, com a Lei Federal 6".938/81 já havia esse panorama misto na legislaç\xC3" ... diverso daquele com vício referido aos motivos, à forma, à fundamentação, ao objeto ou à ... 400 (nota 56), 401 (nota 63), 403, 404 (nota 71) e 406; do mesmo autor ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... que foram traçadas ao longo desta exposição ... Manteremos a uniformidade terminológica ... inscrita em dívida ativa (vide também item 6.1 -efeito da suspensão da exigibilidade no prazo ... , quando a citação não ocorria por motivos decorrentes do Poder Judiciário, não se ... de localização dos bens do devedor 404 no prazo de seis ... 403. REsp 1340553/RS, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Capítulo 6 ... Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76) ... ção na própria sentença, por dois motivos ... 1. A detração penal é um incidente de ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 404 08/02/2018 14:46:31 ... Arts. 32 a 76 ... da teoria objetivo-subjetiva” (Exposição de Motivos da Lei nº 7.209/1984, item 59) ...
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Alimentos
... Segunda Seção, aprovada em 25/10/2017, DJe 6/11/2017 ... 237 Justificativa: De acordo ... indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o ... No mesmo sentido, “o art. 404 do CC/1916 (art. 1.707 do CC/2002), que lastreia ... deveres, mas sim destituído por um dos motivos do art. 995 do CC/2002. Deve-se considerar, ...
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A prática do novo júri
... da denúncia, o que faz em razão dos motivos e fundamentos, de fato e de direito, adiante ... | 349 ... Manual do Júri ... 5.6 Modelo de parecer requerendo a extinção de ... aduz a lição do insigne jurista Frister 404 , vejamos: ... A ratio funcional da legítima ... e está relatada satisfatoriamente na exposição fática da denúncia ... Trata-se de ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição de dados pela Internet das Coisas; 4. Proteção ... que o pátrio poder fosse exercido pela mulher 6 ... O Código Civil brasileiro de 1916 ... , de modo que não há impacto sobre os motivos do fim do casamento para a estipulação da ...
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Contratos com características específicas
... Conforme assim determina o art. 4º da Lei n. 6.815, de 19.8.1980, que define a situação ... Caso o auditor fiscal constate motivos relevantes que impossibilitam ou dificultam o ... saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a ... 7º, XIII e XXXIII, e CLT, arts. 404, 413 e 414 ... @@3.6.4. Responsável Legal - ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... medida com especial valor quando existam motivos para crer que os dados sejam particularmente ... 1. Lisboa: Centro Atlântico, 2003, p. 6) ... Prova Digital No Processo Penal - O caso ... que, ao menos em regra, não ocorre a exposição da imagem física do agente; ele também poderá ... o processo de comunicação telemática 404 ... 404 Veja-se, a esse propósito, o tópico ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {letter-spacing:5.800000px;}.ls41{letter-spacing:6 ... ;}.y7b{bottom:403.748571px;}.y3d9{bottom:404 ... seg uidos, imediatamente, de sucinta exposição dos argumentos, detidamente apresentados no ... Então, esses foram os motivos pelos quais as nossas posições ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... dos artigos 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela ... , a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, com lógica e correspondente ... 404, II C/C 333, II, AMBOS DO CPC – AUSÊNCIA DE ... Isto ocorre, entre outros motivos, porque se pretende para o Juizado Especial, até ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 6. I — Para os ins previstos no § 2 º , art ... Entre os motivos em que o empregado pode considerar-se ... que o faça proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao legalmente ... 185 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 39 do Decreto-Lei ...
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Acórdão Nº 0802003-85.2020.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-05-2022
... 373, II, CPC e art. 6"°, VIII, CDC), do que decorre o dever de restitui\xC3" ... II. Agravo Interno improvido (e-STJ fl. 404). ( ... ) Inicialmente, registre-se que o recurso ... e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido ... , também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de 1944) e retificado pelo Decreto-lei nº ... , comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ... com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Redação ... 404, 405 e na Seção II. (Redação dada pelo ...
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COVID. Legislação correlata
... LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... 404 — TST — contagem de prazo — decadência ... exposição" ao sol e ao calor — OJ-SDI-1 n. 173 — TST \xE2" ... — CLT — informação por escrito dos motivos da dispensa — PN n. 047 — TST — ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe ... a medida somente teve lugar, conforme Exposição de Motivos, diante da jurisprudência ...