fato do príncipe negativo
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História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
... obras, entre as quais cumpre citar O Príncipe (1513) e Discursos sobre a Primeira Década de ... adotá-los como exemplo positivo ou negativo para a vida pública de sua época. Nesse ... com aquilo que é contingente.” 41 De fato, parece ser essa a ideia de virtude com que o ...
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Guarda parental no código civil
... perde sua relevância até ser abolida, é fato evidente que foi substituída pela do trabalhador ... du divorce ; les enfants devaient, en principe, être confiés à l’époux innocent. Dans la ... “bueno” y así desaparece lo que de negativo pueda tener: sacrificio, desigualdad, carga y ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 17 O fato de que princípios constitucionais de ... 12 ... , fazem nascer um direito subjetivo “negativo” de exigir do Poder Público que se abstenha de ... “L’introduction la plus nette du principe de hiérarchie, justifié par le caractère ...
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Do Condomínio Edilício
... ínio na sua universalidade de direito e de fato. Além disso, os poderes do administrador não ... ; se a relação traduz um dever geral negativo, é um ius in re , e a obrigação de cada um, ... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRÍNCIPE" DE VILA REAL, MARIA DE LOURDES MARTINS LUCCHIN, M\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000365-51.2020.5.06.0005), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. 1. No caso em apreciação, não se aplica o fato do príncipe, porque os atos normativos de paralisação de atividades expedidos pelo Estado de Pernambuco dirigiu-se à sociedade como um todo, visando à proteção da vida dos seus cidadãos, tratando-se de medida adotada no...
... RESCISÃO CONTRATUAL. FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... à honra, mas todo e qualquer sentimento negativo que leve o indivíduo a sentir-se diminuído e ... -
A história, a filosofia e o direito
... com os fatos, ela quer ver como se fez o fato. 16 15. Antonio Royo Marin sobre a teologia moral ... Um príncipe cujo caráter se assinala deste modo por todos os ... o Poder Judiciário como um legislador negativo, isto é, não dá curso às leis que violam a ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... este utilizado para expor o caráter negativo do Direito penal, qual seja, a proibição do ... De fato, partindo do conceito clássico, está afirmando ... é Lalande, Vocabulaire, sub você ‘principe’). A palavra princípio é termo análogo, isto ...
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Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
... ǡ força maiorǡ atos do Poder P’blicoǡ fato do príncipe e eventos imprevisíveisǡ cuja ... O silêncio administrativo negativo próprio é de fácil constataçãoǡ uma vez que ...
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Direito Administrativo
... (C) Devido ao fato de regular toda a atividade estatal, o direito ... negativo da discricionariedade dos atos administrativos ... (C) O fato do príncipe é o fato praticado pela Administração que ...
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Direito administrativo
... ção criminal que negue a existência do fato" ou sua autoria ... Art. 130. A suspensão ser\xC3" ... força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e ... V – o efeito negativo ...
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A Recomposição do Prazo do Contrato de Concessão em Virtude de Ato do Poder Público
... E SUA INEXECUÇÃO OCORRÊNCIA DO FATO DA ADMINISTRAÇÃO ... Para se adentrar o ... , (ii) força maior, (iii) fato do príncipe, ... (iv) fato da administração, e (v) ... é grande ou pequeno, positivo ou negativo. 15 O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu ...
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Direito Administartivo
... Alterativa D incorreta (de fato, os princípios constitucionais do direito ... negativo (omissão) do agente público, (c) a oficialidade ... referentes a caso fortuito, fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária ... (E) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Por mais que muitas meninas de fato gostem de brincar com bonecas, essa não é uma ... aparentemente neutra pode ter um impacto negativo despro-porcional em determinado grupo ... De igual forma: IANNI, Octávio. O príncipe eletrônico. São Paulo: Perspectivas, 1999; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 204-78.2021.5.07.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MINUTA QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do descumprimento do pressuposto ...
... DA CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES- FATO DO ... Na conceituação clássica, NCIPE. 1.1. DO FATO DO PRÍNCIPE fato do príncipe é ... qualquer ... item V, do TST, erigida em requisito negativo de admissibilidade do recurso revista. No ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... cuja condenação pudesse agradar ao príncipe; era o caminho para chegar às honrarias e à ... 10 Merece registro o fato de as críticas de Beccaria (1998, p. 68) não se ... Assumem tal propósito negativo as manifestações anônimas consistentes, por ...
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Introdução
... Maquiavel, no seu famoso opúsculo O Príncipe ... E, desde então, ganhou foros de cidadania ... ao estado da sociedade e às condições do fato que a determina. Sugerimos as linhas gerais de ... ém, a proteção de um Estado meramente negativo, é dizer, a proteção da liberdade do ...
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A justiça dos tributos
... e súditos, logo, alheadas da ação do príncipe, a quem era defeso dispor dos direitos ... se modificar a partir do século XII é o fato de a emergência pública, o casus necessitatis ... relação constitucional em cujos polos negativo (sujeito passivo) e positivo (sujeito ativo) ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... extrapatrimonial de alguém” 102 , sendo o fato constitutivo e determinante do dever de indenizar ... começar pelo fato de remeter a conceito negativo de dano (não patrimonial). Para piorar, a ... cit., p. 135 (sobre “le principe polluer-payeur”). Adiante: Dans une acception ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... Quanto ao primeiro fato, observa-se que, em que pese o discurso ... Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique, rompendo definitivamente com o ... óleo (grande responsável pelo saldo negativo na balança comercial brasileira no continente), ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... áveis, o que seria incorreto ao caso 19 , o fato é que esse julgamento indica uma hipótese na ... a liberdade sob os enfoques positivo e negativo. Bobbio afirma que o enfoque positivo é ... la doctrine kantienne, sur la base du principe individualiste – et inexact – de la ...
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As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... Existe-t-il un principe de subsidiarité fonctionnelle? (à propos des ... ção ou documentação de uma situação de fato ou de direito 92 ... São exemplos desta importante ... a incoerência do chamado “fomento negativo” concebido por Luis Jordana de Pozas como ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... “vai do Político de Platão ao Príncipe de Maquiavel, ... Revista da Faculdade de ... , pode-se afirmar que este nasceu, de fato, de conflitos de poder desconhecidos na ... direito natural novo cujo conteúdo é negativo: a ausência de vínculos e de regras sociais, de ...
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Estrutura do Estado
... se estendem em sua forma espiritual pelo fato de se pertencer a uma mesma localidade, cidade ou ... uni dade política total, em sua obra Il principe, escrita em 1513: “Todos os Estados, todos os ... , somente é clara de um ponto de vista negativo, vale dizer, não é espaço exterior o ...
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... como regra geral, a competência seja de fato facultativa, a exceção em relação ao ICMS é ... ão se trata, pois, apenas de um simples negativo “não fazer”, trata-se, sim, pois, apenas de ... leciona Pontes de Miranda: “já o Príncipe Regente, no primeiro orçamento de receitas e ...
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Direito Civil-Constitucional
... aspecto positivo, a prestação , e um negativo, a abstenção ) positivados em um determinado ... aceitarem como justa causa de despedimento o fato de ocorrer uma gravidez durante o contrato; (iii) ... príncipe William. Insinuou-se então que o herdeiro real ...