Fonte cognitiva do direito penal
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... , que o Código de Processo Civil é fonte subsidiária da nova Lei de Recuperação ... na Justiça Especializada ainda em fase cognitiva, assim como tramitam na Justiça Comum Estadual ... ão de crime de desobediência e do ilícito penal tipificado no art. 172, da Lei n. 11.10112005 ...
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O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.02 - Anno CXXIX ... desvantagens de sua aplicação no processo penal", particularmente, na resolução de casos de viol\xC3" ... uso do método lógico-dedutivo, tendo como fonte artigos, doutrinas e Códigos Comentados a ... escuta deve estabelecer uma entrevista cognitiva. Essa técnica abrange: o dever de informação ...
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Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... O direito penal reflete teorias de medo, dor e remorso; o direito ... na neurociência, na neurociência cognitiva e na neuropsicologia. 9 Filósofos, sociólogos, ... na Economia – pode ser vista como uma fonte sistêmica de racionalidade limitada e ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... és da confirmação é uma tendência cognitiva de supervalorizar as informações que estejam de ... sendo que 12% as apontaram como a principal fonte de informação 60 ... No Brasil, o mesmo ... /97, que remetem à incidência do Código Penal na disputa eleitoral, há diversos projetos de ... -
Introdução ao direito e economia
... 11), ao direito penal (Capt. 12), ao direito trabalhista (Capt ... ógico/metodológico e algumas vezes é fonte de incompreensão, vamos investir um pouco de ... , uma das formas de limitação cognitiva? ... De qualquer forma, a investigação das ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... cognitiva e satisfativa do processo, segundo o disposto no ... transcritos os excertos dos votos como fonte ins- ... piradora de novos ventos ou tempos para ... ível a qualquer tipo de processo (cível, penal, administrativo/tributário, laboral etc.), ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... Na democracia, o direito é preponderante e central na organização ... ática ao tratar os precedentes como fonte primária normativa (ZANETI JR., 2015) ... Nesse sistema, ao juiz cabe atividade cognitiva, a partir da qual não se produzem direitos novos ... do Judiciário na criação de um tipo penal (BRASIL, 2019b), subverte-se a ordem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, ... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII - a ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... controvérsias, para a segurança do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, ... Para Liebman, a atividade cognitiva do juiz se prende ao objetivo de decidir se o ... ) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ... porque a norma jurídica pode ter como fonte a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) ...
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A tutela do bem jurídico no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
... sua violação causa perda da liberdade, direito fundamental, talhado no art. 5° da ... mesmo que entender o exercício do direito penal como um instrumento único capaz de dar ... de um processo natural a evolução cognitiva dos doutrinadores, daqueles operadores do direito ... de ser um meio de sobrevivência é também fonte de identidade pessoal do ser humano, uma vez que ...
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Dos recursos
... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... assegurava aos acusados (logo, no processo penal) a ampla defesa, com os “recursos a ela ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ... computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as ...
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Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... judiciais (como, por exemplo, sentença penal condenatória de assédio sexual) e ... contido no julgado proferido na fase cognitiva. Assim, inaplicável a prescrição intercorrente ... 880 da CLT (fonte primária do direito processual do trabalho) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108965820214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810896-58.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS PACIENTE: ANDRE PINHEIRO LOPES ADVOGADO: Gabriel Bulhoes Nobrega Dias IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO E...
... Na aludida ação penal (nº 0801651-77.2020.4.05.8400), o ora paciente ... estranhas ao grupo ou de qualquer outra fonte de recursos ... O petitório inicial narrou, ... não se concebendo, pela estreiteza cognitiva do writ , nos casos em que houver necessidade de ... modo a permitir o adequado exercício do direito de defesa pela paciente ... Assim, não se tem ... -
O espaço no Direito
... de movimentos posto à prova no processo penal para averiguar a incidência de homicídio, pode ... esse espaço apreen-dido pela atividade cognitiva humana, e a que KANT chamou representação , é ... [ ... ] o espaço em sua fonte, penso atualmente as relações que estão sob ...
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Da Execução Forçada
... se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: ... I — ... , pois necessitam passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de ... Mas a maior fonte de discussão se avoluma nos contratos de ... penal (Dec. n. 22.626/33, art. 8e) ... Como vimos ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
Tratado Doutrinário de processo Penal" Arts. 63 a 68 ... Capítulo 5 ... Da Aç\xC3" ... 335 Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, e não houver ... baseia na existência de culpa do agente, fonte genérica e abstrata da responsabilidade. 340 ... âmbito cível, uma ação de natureza cognitiva, objetivando a formação de um título executivo ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... Embargos conhecido e provido. (Fonte: ) ... Em que peses as divergências o mais ... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... desde o início, portanto, desde a fase cognitiva, das empresas do grupo sobre as quais os ...
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A Lei Nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação
... Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos ... Pós Graduanda em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito ... Dados de 21/02/2020. Fonte: Departamento de Magistrados. Link: ... ões a partir da teoria da dissonância cognitiva ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... O direito se desenvolve equilibrando uma dupla exigência, ... law, a decisão judicial ocupa papel de fonte do direito, enquanto que no modelo ... pela realização de uma operação cognitiva e interpretativa para saber se há ou não uma ... penal condenatória ... BOOK-JurisdicŹaŰo e ...
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Código de Processo Penal. Apontamentos sobre o juiz das garantias
A figura do magistrado responsável por resguardar a legalidade da investigação pode evitar a formação de prévio convencimento no processo, mas traz ônus.
... Jordan Vilas Boas Reis ACADÊMICO DE DIREITO NA UNC ... Paulo Silas Taporosky Filho ... ões a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva. Revista Magister de Direito Penal e Processual ... Data de aprovação: 22.10.2018. Fonte ... -
Execução forçada
... , jurisprudência e princípios gerais do direito, cujo conjunto forma a estrutura normativa do ... à prática de delitos punidos pelo direito penal e dão ensejo a aplicação de penas. As ... , na verdade, não passava de uma ação cognitiva com adiantamento de penhora. O credor tinha, ... reformas, o processo de execução, como fonte de ação autônoma (ação executiva), ficou ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 485 1 e 487 2 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ... julgamento, porque a parte foi privada do direito de produzir a prova testemunhal, a sentença ... computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as ... – nos processos criminais, salvo na ação penal privada e sua revisão criminal; III – nos ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , mas também a prática de um tipo penal ... Por outro lado, uma especificação muito ... 62, §2º ( ... )” ... Fonte": TCU. Processo nº TC-002.277/2000-6. Acórdão n\xC2" ... regido, predominantemente, por norma de direito privado; ... II- aos contratos em que a ... ção’, via exigibilidade judicial cognitiva. Deveras, a natureza de título executivo não se ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... No Código Penal constitui crime invadir, com violência a pessoa ... ção por perdas e danos; d) – ação cognitiva de obrigação de fazer com pedido cominatório; ... de hipoteca - A hipoteca advém de uma fonte onde deriva, tendo-se em vista a sua causa, ...