fontes formais e materiais do direito do trabalho
-
Fontes do direito
... Dicotomia das fontes formais e fontes materiais; 5. A lei, o costume, a ... das “fontes do direito” não é um trabalho tão simples, quanto à primeira vista possa ...
-
Acordão nº 0053900-63.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
RECURSO DA RECLAMANTE DA DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. Ausente nexo causal entre o quadro de fibromialgia apresentado e as atividades laborais desenvolvidas, indevido o pagamento de indenização por danos morais e materiais. RECURSO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. Inaplicáveis, para apuração das horas extras, as normas coletivas que autorizam a desconsideração de minutos para...
... de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional equiparada a ... , principalmente no membro superior direito. Argumenta que em 2007 procurou tratamento ... , o juiz não pode ignorar a hierarquia das fontes formais do direito do trabalho, onde as normas ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... é uma das grandes particularidades das fontes do Direito do Trabalho e representa uma enorme ... ão seria necessário criar condições materiais para que todos pudessem ter a chance de se tornar ... ão e o reconhecimento de muitos direitos (formais e reais), cujo respeito seria garantido pelo ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... com princípios, normas, institutos e fontes próprias. Possui legislação específica, ... espécies como: Direito Desportivo do Trabalho, Direito Desportivo Empresarial, Direito ... , em três espécies: históricas, materiais e formais ... (10) ... As fontes históricas ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015, p. 387. Segundo a teoria do legislador ... trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)”. 22 ... “Teoria dos princípios formais”. In: FERNANDES, Felipe Gonçalves (coord.) ... topográfica é simples: as atividades materiais em geral são atividades econômicas, ressalvadas ...
-
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... , num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as adjetivas ou ... ; b) as normas constitucionais formais — embora estranhas àqueles fins, são ... 15) fontes de Direito Materiais e formais: Dividem-se as ...
-
Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... ências racionais e concatenadas de atos materiais, opinativos e jurídicos. Essa sequência é ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... 147) e no exame de aspectos formais" (art. 12, III) ... • Segregação de funç\xC3" ... públicos primários consagrados nas fontes constitucionais, como a proteção do ambiente ...
-
Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... , tendente à solução de conflitos formais (jurídicos normativos) e materiais (sócio ... outro, não inicia de um ponto zero seu trabalho de elaboração teórica. Ele parte do ... seu objeto de investigação, isto é, as fontes que orientam esse método não são fontes ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... , devendo ser alvo de controles sociais formais impostos pelos agentes estatais nas mais variadas ... técnicos e estagiários, a compra dos materiais e a organização do espaço onde passaria a ... São Paulo: Martins Fontes, 2001 ... GARLAND, David. A cultura do ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... formais, severas, excludentes e maniqueístas (como a ... As fontes normativas internacionais de direitos humanos, ... , por serem nítidas retribuições materiais conferidas pelo empregador ao empregado em ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... Art. 8. As ratificações formais" da presente Convenção, de acordo com as condiç\xC3" ... ção deve ser assegurada; b) os meios materiais de execução postos à disposição dos ... Se não existirem a bordo duas fontes independentes de produção de energia elétrica, ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... O descompasso das estruturas formais com tipologia social emergente evidenciou a ... 48. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Criança que adquiriu jogos pela ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... liberdade de expressão; 6. fontes de informação alternativa; 7. autonomia ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... do costume e da mentalidade de um povo — fontes jurígenas essencialmente informais ... sentido material e formal: “São leis materiais apenas, vale dizer, provimentos executivos com ... ser o resultado de uma sequência de atos formais, que constituem o procedimento ditado pela norma ...
-
Os princípios gerais no direito administrativo
... II.4.3 Os princípios gerais são fontes formais e materiais: seu grau de preferência ... Desde esse trabalho já se passaram alguns anos e é interessante ...
-
Prolegômenos
... Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: ... , há uma busca incessante, no presente trabalho, por uma racionalização da atuação do Órgão ... produzidas em conformidade com normas formais sobre a sua produção e, apesar disso, ... fundamentais e tornaos marcos materiais balizadores dos comportamentos, de todos os ...
-
Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... I) As fontes. Enquanto as cláusulas provêm do constituinte ... Podem ser fontes materiais de direito, mas não formais ... @@15 ...
-
Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO ... da ação e para outros requisitos formais que a lei imponha ... Não se esqueça de que, ... de moléstias humanas bem como com materiais e objetos contaminados. Em conversa com um ... que, em suas glebas, fossem estabelecidas fontes de pequena irrigação. O Art. 2º acresceu que a ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Por conta da hierarquia das fontes formais de direito, não se confere ao termo ... de funcionários, condições materiais e quantidade de magistrados. Não obstante, devem ...
-
O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... Ao final do trabalho fica clara a adoção de um dualismo dialógico ... ídico, devem atender a certas condições formais e materiais, que são postas por normas ...
-
Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... Todo trabalho científico que pretende ser desenvolvido deve ... 5. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : linguagem e método. 5. ed. São ... 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999 ... 28. Como explica Aurora Tomazini de ... Os enunciados são dados materiais, enquanto as proposições são objetos ... , pelo prisma lógico, a duas operações formais: a primeira, de subsunção ou inclusão de ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... disciplinas jurídicas, eminentemente formais e típicas do Direito Romano, especialmente o ... importantes é o denominado Diálogo das fontes que busca a compatibilização interpretativa ... Primeiro, ... trouxe as normas materiais que indicam as condutas que violam diretamente os ...
-
Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... do direito, manifesta em atos materiais, que visam a uma realização, sob orientação e ... Min. FONTES DE ALENCAR, publ. DJ-09/03/1998) ... § 3º O ... Destarte, preenchidos os requisitos formais previstos neste Estatuto, no Regulamento Geral e ...
-
A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia ... seus requisitos formais e de critérios materiais aptos a concretizar a função de juízo ... de que o contato direto do juiz com as fontes de prova é um fator importante para a ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... , até mesmo, eventuais carências materiais e de meios não totalmente atendidos pelas ... d) as fontes de recursos para sua manutenção; ... e) o ... ) apenas para o cumprimento de exigências formais estabelecidas em lei. 36 Numa grande síntese, a ...
-
Preliminares
... do seguro de acidentes do trabalho (Decreto Legislativo n. 3.724/19), logo após, ... ões a pessoas social ou juridicamente sem direito. Mesmo caso se todos os devedores se pusessem em ... a função social do Estado, as fontes, os sujeitos da relação, os recursos e as ... a referência aos princípios como fontes formais de aplicação, integração ou interpretação ... ), assim como necessidades materiais e espirituais; ... c) Igualdade protetora — ...