formação de preços na exportação
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Direito Consumidor
... ção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ... , bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e ... e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela ...
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Direito Penal
... ânea quando for utilizada para a formação do convencimento do julgador, bastando, no crime ... em se tratando da importação ou da exportação" ilícita de substâncias entorpecentes, é necess\xC3" ... , visando a variação natural de preços ou quantidades vendidas ou produzidas ... (D) ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... ǡ seu reϐinoǡ importaçãoǡ exportação e o transporte de petróleoǡ derivados e gás ... foi vetadoǤ )gualmente se proibiu a formação de qualquer modalidade de joint ventures ... custos de produçãoǡ mas sim pelos preços praticados no mercado mundial do petróleoǡ o ...
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Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... repercussão de referido custo sobre a formação da vontade dos particulares (ATALIBA, 1968, p ... sobre operação financeira, de exportação, de importação e sobre produtos ... ção, esse imposto também interfere nos preços dos produtos importados, e na redução das ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... de matérias primárias para exportação e, mais recentemente, exacerbados pelas bases da ... social visivelmente observada na alta dos preços dos alimentos e em sua escassez, originando o ... SANTOS, R. M. A formação do movimento dos pequenos agricultores – MPA: ... -
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... ém, primordialmente, pela cobrança de preços públicos, elencados por Torres 235 , além de ... de Importação; o Imposto de Exportação; o Imposto sobre Produtos Industrializados, o ... florestais, não exploradas ou em formação”. Ambos dispositivos configuram flagrante ...
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Cédulas de crédito
... 413/69), a Cédula de Crédito à Exportação (Lei n. 6.313/75), a Cédula de Crédito ... ção deixou também de exigir a formação de livros constituídos por cada grupo de 200 ... produto, aplicados eventuais índices de preços ou de conversão de moedas apurados segundo os ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção relativa, cuja importação ou exportação clan-destina conigura delito de contrabando, que ... mercado relevante, aumento arbitrário de preços, exercício abusivo de posição dominante, ... a vida” - tutela da vida humana em formação, a chamada vida intrauterina (MIRABETE, Julio ... -
Defeitos na estruturação do ICMS
... se for objeto de operação de exportação (art. 20, §3º) ... Ocorrendo uma das ... apresentada pelos critérios para a formação da base de cálculo da operação substituída ... , dentro do possível, a realidade dos preços e das margens praticadas no mercado, é possível ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... para auferir altos lucros, vender a altos preços e obter produtos agrícolas e matérias primas a ... 42) ... A formação do excedente e a mais-valia gerada pelo polo ... a controlar a extração e exportação de commodities em larga escala. Nesse modelo, a ... -
ICMS nas operações com energia elétrica
... atividade principal a produçãoǡ a exportação e a importação de produtos metal’rǦ gicos ... e polipropileno resultou da transǦ formação de energia elétrica em energia mecânica e ... aqueles que lhes oferecerem melhores preços e condiçõesǡ nos termos da legislação ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... mercado, de que é exemplo a fixação de preços de determinados bens ou serviços, a ... à exigência de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de ... interligações internacionais para exportação e importação de energia elétrica, visando à ...
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Um Mercado Controlado por Intermediários: padrões de qualidade e formas de coordenação das transações em uma região produtora de café em Minas Gerais
Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos intermediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos como a diferenciação do café, e consequentemente dos cafeicultores, pela produção de padrões de qualidade específicos gerou novas formas de coordenaç
... compra do café para destiná-lo à exportação ou à indústria. Consideramos as formas de ... governo manteve a política de defesa dos preços do café brasileiro no mercado internacional que ... públicas, criou incentivos para a formação de organizações de representação política ... - AlterAções Sociedades Limitadas
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... e agências governamentais; VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas; VII ... ; XXXIV - política salarial; XXXV - formação e desenvolvimento profissional; XXXVI - ... das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; v) Conselho de Participação em Fundo ...
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Jurisprudência e Ementário
... formação de preços dos serviços da saúde suplementar ... Brasil com destinação exclusiva à exportação". A análise acerca da coniguração desse crime n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5018845-76.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 24-10-2022
... PRL 60 e à finalidade do controle dos preços de transferência. Em paralelo, sustenta também ... cobrados pelo referido país na exportação e de margem de lucro de 20% (vinte por cento), ... , com participações variáveis na formação do preço de revenda, que devem ser apuradas para ...
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Coronavírus e contratos bancários
... , comercial, e nos financiamento da exportação e da importação ... No setor produtivo, é ... , de sessenta dias, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020; a Medida ... objetivo existente ao tempo da formação do contrato, decorrente de circunstâncias ...
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Direito Penal
... grávida, inexistia vida humana em formação. Impossível, dessa forma, interromper uma ... de descaminho, a importação ou exportação de bens com valores não correspondentes aos ... írus, promove um súbito aumento nos preços ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... de café, até então principal exportação do Brasil. Com isso, houve um grande deslocamento ... A análise concreta da formação do espaço urbano e da desigual distribuição de ... ção urbana e a lógica de formação de preços no mercado imobiliário e potencializam o ... -
Processos Coletivos
... VI – A concessão de licença de exportação ou importação, qualquer que seja a sua ... ática não eqüitativa, manipulação de preços ou criação de condições artificiais de ... ção em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... âncer, infertilidade, problemas de má formação em crianças, autismo, neurotoxidade, Parkinson, ... de suas atividades preponderantes a exportação de produtos agrícolas. Ao fazer uma análise da ... o consumo devido ao aumento dos preços” (BRASIL, 2016a). A lógica, portanto, deveria ... -
Comercialização do gás natural
... III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das ... : 7 a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás ... das instalações de transporte e para formação e manutenção de seu estoque operacional, sendo ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... ) e dos Impostos de Importação e de Exportação" ... 170 DIreIto Da energIa elétrIca ... \xE2\x80" ... ãos públicos locais estão estipulando preços para permitir a ocupação dessas áreas, bem ... do interessado e protocolado para a formação do competente processo administrativo, observado ...
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DECRETO Nº 93962, DE 22 DE JANEIRO DE 1987. Promulga o Acordo Relativo a Interpretação e Aplicação Dos Artigos Vi, Xvi e Xxiii do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt), e da Outras Providencias.
... Artigo 9 - Subsídios à exportação de produtos outros que não certos produtos ... ii) O exportador modifique seus preços de modo que as autoridades investigadoras se ... a independência, diversidade de formação e origem, e amplo espectro de experiência dos ...