formas de testamento direito civil
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Revogação e rompimento do testamento
... 3. As formas de revogação. 4. Rompimento. 5. Revogação da ... princípios constitucionais aplicados ao direito privado. Nas palavras de Orlando Gomes “é a ... 1.857 do Código Civil brasileiro. A instrumentalização desse ato é ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... DO TESTAMENTO VITAL ... Mestre em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ordenamento o princípio da liberdade das formas, deve o testamento vital, a priori, no que se ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... , foi abrandado no atual diploma civil ... O legislador estabeleceu nos artigos 735 e ... essenciais para validade das diversas formas de testamento ... Por exemplo, todos os ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ...
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Processo nº 0004662-75.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... dência pátria, como uma das formas de celeridade e ... artigo 273 do Código de Processo Civil/73, de manei- ... denciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o ... ré, por testamento, pelo falecido Rudolph Luiz. Nos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... de realização de negócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem ... VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não ...
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Direito Civil
... Por isso, é errado dizer que as formas dos atos de estado civil são regidas pelo princípio locus regit actum ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ...
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Direito Internacional
... Todavia, a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não ... em disputa ficam impedidos de recorrer a formas pacíficas de solução de seus litígios, tais ... testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... formas de indagação sobre o valor e a função das ... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ... somente não conhecia as cláusulas do testamento que o senhor Moore havia elaborado. Ignorava, ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... 541 permite inferir duas outras formas de contrato, ambas diferentes do instrumento ...
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Direito dos contratos
... vontade, e não de apenas uma, como o testamento ... 4.1.3. Existência, validade e eficácia ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... /Florianópolis-SC – FEPESE) Sobre as formas de desfazimento da relação contratual, assinale ...
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Tabelionato de Notas
... à sua apreciação, sob o prisma do direito ... * Ivan Jacopetti do Lago e Carlos ... 218 do Código Civil – CC); IV: correta, nos termos do art. 217 do ... , extrair e conferir ou consertar públicas formas ... (D) Reconhecer firmas e autenticar ... da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; 1.1 A compreensão do ... ísticas e enumeração; 1.5 Do testamento analógico ao testamento digital – Referências ... Pós-graduado em ... Direito Civil. Lecionou Direito Civil em várias faculdades do ... , traçar parâmetros para as novas formas de sucessões, pois, sem dúvida, o provecto ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... 3.1. DIREITO DE MORRER ... Pessini 1 afirma que os ... 6, n. 1, p. 61-69, 1998 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 29 ... TESTAMENTO VITAL ... do paciente de não ser submetido às formas de esforço terapêutico “76 Distinta da ... Writ Petition (Civil) n. 215 of 2005, on 9 March, 2018 ... 28 ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... Especialista em Direito Civil pela Unisul (2006). Especialista em Filosofia do ... jurídicas no âmbito das variadas formas de expressão do direito e que fundam os ... para quem seja legitimado a herdar por testamento ou sem testamento. Não obstante isso, o direito ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... por fundamento valores reconhecidos pelo Direito”. BARBOZA, Heloisa Helena. Princípios da ... 3. Op. Cit., p. 196 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 43 ... TESTAMENTO VITAL ... de negócio jurídico presente no Código Civil de 1916 objetivava abranger as situações de ... fome e sede, não prospera, pois existem formas de paliar essas sensações, como molhar a boca ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... “O princípio da simplificação das formas e procedimentos, que informa o direito processual ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... ças, podemos apontar a ampliação das formas de constituição da família, que anteriormente ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Parágrafo ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de ... Redige pareceres em todos os campos do direito privado. Foi professor em várias faculdades de ... Do testamento analógico ao testamento digital – 6. Obras ... , traçar parâmetros para as novas formas de sucessões, pois, sem dúvida, o provecto ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... Testamentos: noções gerais; formas ordinárias, Revista do Advogado AASP: Família ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ESCRITURA PÚBLICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em ... Uma das formas de fazer esse reconhecimento é judicialmente ...
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Acórdão Nº 0001225-65.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES ... AÇÃO DE ... DOCUMENTO DE NEGATIVA DE TESTAMENTO" – CENSEC – QUE FOI ... JUSTIFICADA. DOCUMENTA\xC3" ... DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... DECISÃO CASSADA, COM RETORNO À ORIGEM PARA ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da ... Segundo o Velho Testamento, no livro do Êxodo, é narrado que Moisés foi ... envolva não apenas a adoção, mas outras formas de parentalidade, abarcando aquelas baseada ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... século XIII, vem à tona a ideia de testamento, quando o homem poderia então ser seu próprio ... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... óprio dentro da Parte Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de ... mundo afora? De certo, estas novas formas de moedas possuem caráter patrimonial e devem ...
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) ... Nesta senda, ... e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... de alimentos (sempre fixados por testamento, 238 ... podem ser temporários ou vitalícios ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Erro de Direito" ... Art. 20. A pena pode ser atenuada ou substitu\xC3" ... Formas qualificadas pelo resultado ... § 1º Se, em ... de estabelecimento comercial, industrial ou civil para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, ... comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... Falsificação de documento ...