formas de testamento direito civil
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Direito Civil
... ém, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem ... de um filho, é ato formal, pois deve obedecer a uma das formas previstas na lei (v. art. 1.609 do CC), de livre vontade (feito pela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... motivos puramente formais; h) quanto às formas em sentido estrito, o aspecto externo do ato ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Decisão Monocrática nº 51999996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO ... -se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado ... 300 do Código de Processo Civil") ... O testamento é ato jurídico solene, revog\xC3" ... cada modalidade, tanto relativamente às formas ordinárias de testamento quanto relativamente ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito do paciente com um quadro incurável e ... pessoas em fim de vida e altera o Código Civil francês para introduzir o testamento vital, ... vitais – por indicar as várias formas de autodeterminação ... Nesse há algumas ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... ão mortis causa, dentre os quais o testamento apresenta papel de destaque, embora não seja o ... Embora o fideicomisso seja uma das formas de substituição autorizadas no direito ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... formas de resolução de conflitos que decorram da ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... mundo inteligível não está sujeita às formas de espaço, tempo e categorias ... Os caminhos ... correlato ao assunto em questão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... ao doente ou a seu representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião médica ... Federal do Distrito Federal ajuizou ação civil pública, em 9 de maio de 2008, contra o CFM ... , ou público, sem prejuízo de outras formas inequívocas de manifestação admitidas em ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... Testamentos: noções gerais; formas ordinárias, Revista do Advogado AASP: Família ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 147 ... DIREITO ... mentos com prisão civil decretada; b) a suspensão temporária das regras ... , a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, ... mesmo modo, restam descartadas as demais formas especiais de confecção da cédula ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem dúvida. Percebe-se que a ... , não prevendo nenhuma tutela de outras formas de uniões 254 253 ITABAIANA DE OLIVEIRA, A.V., ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Na esfera do Direito Privado, especificamente no âmbito dos negócios ... p. 128-172 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 1 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL ... MAGNO, Helio Antonio. A responsabilidade civil do médico diante da autonomia do paciente. In: ... o multiculturalismo se expressa de várias formas: pela variedade de estilos de vida e de ...
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Direito das coisas
... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos sujeitos de direito ... 1.229 e 1.230) ... 6.4.2. Formas de aquisição da propriedade imóvel ... A ... , e nasce de ato inter vivos ou de testamento, registrado no Registro de Imóveis (art. 1.332, ...
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Aspecto familiar
... estão hoje plenamente incorporados ao Direito de Família ... Mas as mudanças não param ... 2.2. c asamentO ciVil ... Até dezembro de 1977, a lei civil previa ... Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses ... 429.976-4/6-00) ... 2.7.3. Formas ... O testamento é um ato jurídico solene ...
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Modalidades de testamento
... , beneficiando um terceiro, praxe essa do direito pré-codificado; recíproco é o testamento onde ... Todas as formas de testar (ordinárias ou especiais) são, em ... Instituições de Direito Civil / atualizado por Carlos Roberto Barbosa Moreira ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ções de toda a parte geral do direito civil – designadamente, naquilo que respeita à ... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , ... todas as normas legais que limitem as formas autorizadas das disposições por morte tendo em ...
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Direito Civil
... 7º a 16; C: assertiva correta, pois a Lei de Introdução aponta formas de interpretação e integração da lei nacional, bem como situações ... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ...
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Legislação
LEGISLAÇÃO ... 1 Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... Do Direito das Sucessões ... TÍTULO I ... Da Sucessão ... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... CAPÍTULO III ... Das Formas" Ordinárias do Testamento Seção I ... Disposi\xC3" ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts. 8 e 1.911 do Código Civil. 5 5 Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, ... 8 O próprio direito romano utilizava as cláusulas restritivas de ... Limita o direito de propriedade de formas variadas. Grava com um ônus real, um gravame ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da ... Importante registrar que as formas testamentárias são aquelas expressamente ...
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Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... sentido, um ótimo instrumento é o testamento biológico, pelo qual a pessoa pode se manifestar ... outros dispositivos constitucionais, formas específicas de liberdade de expressão, como a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – ... Testamentos: noções gerais; formas ordinárias, codicilo; formas especiais. In: ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento" vital para garantir a dignidade – 7.5. A redaç\xC3" ... no âmbito Constitucional e do Direito Civil, para termos a relevância desta proteção: ... , ou público, sem prejuízo de outras formas inequívocas de manifestação admitidas em ...