funcionalista
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Do crime
... , as condutas dos pacientes, o resultado, a subsunção, o nexo causal (teorias causalista e finalista) e o nexo de imputação (teorias funcionalista e constitucionalista), oferecendo condições para o pleno exercício do direito de defesa. (HC 136.220/MT, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, ...
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Contribuições
... Para encerrar, cumprindo os meus cinco minutos, existe outra questão que põe em bastante evidência a importância de uma definição funcionalista em algumas situações específicas. É do conhecimento dos Srs. a decisão no sentido de que a receita obtida a título de roaming - aquele valor ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... São Paulo: Martins Fontes, 2012 ... HABERMAS, J ... Teoria do agir comunicativo : sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Martins Fontes, 2012 ... HABERMAS, J. Direito e democracia : entre a facticidade e a validade. Rio de Janeiro: tempo Brasileiro, ... -
Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... Madrid: Catedra, 1997 ... HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista ... São Paulo: WMF Martins Fontes. v. 2, 2012 ... HOOG, W. A. Z. Prova pericial contábil: aspectos práticos & fundamentais ... 5.ed. Curitiba: ... -
A tutela penal da sexualidade humana
... 5 A função que o Direito penal poderá exercer em cada sociedade também pode ser diferente. A Teoria Penal Funcionalista, desenvolvida na Alemanha, encontra, por exemplo, três expoentes diversos do funcionalismo penal: mínimo, desenvolvido pelo penalista Winfried ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Expoente máximo da perspectiva funcionalista, Roxin foi, na segunda metade do século XX, um dos responsáveis por recolocar a figura do bem jurídico no centro dos debates ... -
Tipo e tipicidade
... A conduta possui elementos essenciais que são exigidos desde a teoria clássica até a funcionalista, quais sejam, a exteriorização do conteúdo psíquico, consciência e voluntariedade ... O pensamento, exclusivamente, não é punido pelo ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... A experiência norte-americana, louvada num pragmatismo decorrente da aceitação de uma concepção funcionalista da divisão de poderes, superou o óbice do Artigo I, Seção 1, da Constituição de 1787, 120 permitindo que se consolidasse a admissão de uma ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... funcionalista. (MITRANY, 1994; KRASNER, 1992) ... Para a obtenção desses objetivos de integração, podem-se seguir ao menos dois caminhos tradicionalmente ... -
Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... da racionalidade do trabalho assentada na Organização Científica do Trabalho (OCT) e estruturada no pensamento utilitarista, funcionalista e positivista, materializado em técnicas que se resumiam em: estudo de tempos e movimentos; prescrição de tarefas; individualização do trabalho; ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... (5) Norberto Bobbio faz interessante comparação entre os paradigmas marxiano e funcionalista, certamente os mais influentes nas Ciências Sociais ao longo do século XX (In: Estado, Governo, Sociedade ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p ...
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Análise econômica da tributação
... Ainda que uma interpretação nesse viés seja funcionalista – cumprir com os objetivos financeiros do governo – a mesma não se confunde com a Análise Econô-mica do Direito. Esta se preocupará não com ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... Pode-se ponderar, no máximo, a partir de uma noção funcionalista da prova - que somente enxergue sua completude quando conectada a questões materiais e, assim, reclame a etapa da valoração -, que a prova ... -
Parte 1
... Pensamos que, no aspecto funcionalista do direito, tal proposta é mais condizente com o que já anunciamos anteriormente como tendência no direito alemão: a maior aproximação entre os ...
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Quando ideias viajam: Algumas reflexões sobre a globalização do ensino jurídico e a circulação da crítica
... era permitir que os estudantes escapassem de sua concepção jurídica formalista e centrada no código para adquirir uma concepção funcionalista, antiformalista e multidisciplinar do direito, plenamente conscientes de seu crescente papel na regulação pública. A melhor maneira de se entender ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... Norberto Bobbio faz interessante comparação entre os paradigmas marxiano e funcionalista, certamente os mais influentes nas Ciências Sociais ao longo do século XX (In: Estado, Governo, Sociedade ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... do método da construção jurídica, até 1861; por outro, o “segundo” Jhering, defensor de uma concepção instrumental, ou funcionalista, do direito e precursor dos movimentos antiformalistas na Europa e na América, de 1861 em diante. Aqui me ocuparei unicamente do primeiro Jhering: o ...
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O lugar do social enfraquecido: 7ª etapa do programa de recuperação do centro histórico de Salvador
Este artigo tem como objetivo entender as formas de poder exercidas pelo Estado na 7ª do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador. As discussões teóricas articulam diálogos entre Michel de Certeau, Michel Foucault e Raquel Rolnik entre outros atores. Para essa tarefa dividimos esse texto em 5 partes. Na primeira, faremos uma breve introdução sobre requalificação em áreas centrais,...
... 13) ... Essa concepção pode ser traduzida pelo urbanismo funcionalista, pelo planejamento urbano tecnocrático que se estrutura da seguinte forma: ... a) na funcionalidade urbana. O desenho urbano segue a função ... -
Prática processual administrativa
... CIF-2001 e a Convengáo de Nova Iorque, aponta justamente para a Perícia Biopsicossocial, o que supera, inevitavel-mente, a concepgáo funcionalista até entáo vigente ... MAUSS, Adriano; TRICHES, Alexandre Schumacher. Processo administrativo previdenciário: prática para um processo de ...
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O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... tríplice função da responsabilidade civil, a promoção de condutas conforme a lei também pode ser vislumbrada, visto que a teoria funcionalista concebe o direito não apenas como um conjunto de normas repressivas, mas como um somatório de normas repressivas e promocionais 89 ... Dessa forma, a ... -
Crítica aos conceitos de sociedade civil (Gramsci) e de aparelhos ideológicos de estado (Althusser)
... Quando Althusser publicou esse texto, recebeu inúmeras críticas. Sua análise foi criticada como funcionalista, pois ocultaria as contradições entre esses aparelhos e no interior de cada um deles. A sociedade e o Estado apareceriam como um todo ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... Elas legitimam um pensamento objetivista, utilitarista, funcionalista e positivista. Constroem uma representação do humano como um recurso a serviço da empresa, contribuindo, assim, para sua instrumentalização ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... 151 ... Conforme aponta Cole, 152 ao separar determinadas instituições, Komesar adota uma postura funcionalista, decorrente dos objetivos propostos em sua pesquisa ... Dessa maneira, para os fins deste trabalho, entende-se pertinente adotar a divisão em ...
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A lesividade no âmbito do delito de lavagem de capitais: aceitação finalista e a adequação social
... Silva Sanchez, funcionalista de concepção filosófica roxiniana, cria estrutura de delito baseada na antijuridicidade penal e sancionabilidade penal, colocando a tipicidade em ...
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O cavalo de troia do processo penal
... Ainda que o funcionalista Roxin (2008, p. 158), cuja compreensão do direito penal é mais permeável à política criminal, admita a analogia favorável ao réu sem ...