fundação pública exemplos
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Duração do trabalho - jornada
... portanto, o caráter de normas de saúde pública ... A Constituição da República ... ão remunerados (de que são expressivos exemplos os referidos pelo art. 71, caput, e §§ 1º e ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 83 ...
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Introdução
... o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV) tem se destacado como ... O segundo capítulo , Política pública de informações e abertura de dados: qual o ... exemplos da cidade do Rio de Janeiro. No quarto capítulo, ...
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Fatores excludentes da responsabilidade
... São também exemplos de culpa exclusiva da vítima: alterações ... solapamento ou outros danos na fundação do prédio já edificado, e assim por diante ... ; (b) não colisão com preceito de ordem pública; (c) igualdade de posição das partes; (d) ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... Colhem-se dois exemplos recentes de alteração legislativa: a inserção ... ) e dos cursos de especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do ... e política criminal: uma segurança pública compromissada com os direitos humanos. Curitiba: ...
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Bens estatais
... funções da Administração Pública, de natureza prestativa ou restritiva, pressupõe ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 121. 3. BROWNLIE, ... ência dessa subcategoria e a lançar exemplos de objetos que nela se enquadram, quais sejam: ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... censo carcerário de mães feito pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo foram confirmadas pelo censo ... 143.641/SP, impetrado pela Defensoria Pública da União e concedido pela Coletivo n ... Silva e Bárbara Oliveira de Souza são exemplos de que a falta de garantias fundamentais assola o ... -
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... São Paulo, Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Disponível em: ... invalidade da compra em hasta pública feita por quem não tem essa capacidade ... No Direito Público os exemplos também são diversos. No vértice do ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Atropelamento em via pública. Responsabilidade objetiva. Risco inerente ... A Fundação Getúlio Vargas (FGV) entrevistou ... ” , mas destacou que outros exemplos de manifestações pol íticas de magis trados e ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Do lado da máquina pública, os incentivos à corrupção seriam: o poder ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 62, 63 e 67 ... 446 O ... Há uma miríade de exemplos recentes, afora o questionável impeachment da ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... é um dos regimes da previdência social pública, com ela não se confundindo ... Para uma ... benefícios previdenciários (INPS); a Fundação Legião Brasileira de Assistência – ... São exemplos de benefícios programáveis as aposentadorias ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... édia” (NÚCLEO de Estudos e Opinião Pública, 2012). Essa valorização do trabalhador e do ... “Uma sociedade infernal precisa ter exemplos paradisíacos”, diz o sociólogo Ricardo ... Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2013. COSTA, Lucia. Classes ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... ção adequada para a Administração Pública brasileira, elaborando um luxo de ... Disso são exemplos a declaração de imposto de renda via internet, ... Fundação ... -
Conceitos e desdobramentos
... não científicos que podem trazer exemplos mais eficientes do uso racional dos recursos ... e incentivado a participação na vida pública"”. (LLOSA, 2013, p.121) ... No acesso ao espa\xC3" ... Museu foi originalmente concebido pela Fundação Roberto Marinho que também é copatrocinadora ...
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Formação da Medicina Científica no Brasil
... A república. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, ... 1996, p. 146 ... Vários exemplos ilustram a escassez de recursos médicos na ... contra esses “vilões” da saúde pública. Veja-se, por exemplo, o Código Sanitário ...
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Direito Humanos
... ção Internacional do Trabalho como exemplos de limitação, oriundas da comunidade ... de envolvimento em atos lesivos à ordem pública ... III. Toda pessoa acusada de ato ... o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ário, por decorrerem de normas de ordem pública. Mesmo assim, temos de concluir que, sem acordo ... o servidor público celetista de uma fundação pública criada por lei goza dessa estabilidade, ... Além dos exemplos dados acima de terceirização e baseados nas ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... que, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de ... Inúmeros exemplos retirados do cotidiano trabalhista demonstram a ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 201 ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... com ênfase nos crimes cibernéticos e exemplos práticos. A responsabilidade civil e a cidadania ... 15- 40). Porto: Fundação Fernando Pessoa, 2003 ... Revista Direitos ... ão, digamos, de uma retratação pública por parte da autora do crime ou do pagamento de ... -
Design da Informação e sua relevância para a Ciência da Informação
Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram transformações nos processos informacionais. O problema consiste em compreender a necessidade de apresentar e representar a informação visual, de forma eficaz e eficiente. Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na Ciência da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a atualização...
... a partir de 1979, principalmente com a fundação" do ... Information Design Journal ... , peri\xC3" ... Este periódico publica artigos e comunicações de pesquisas e está ... exemplos compartilham o objetivo comum de revelar padrões ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... A Administração Pública" deixou de realizar projeto de drenagem da \xC3" ... cadeias contratuais (do que são exemplos os contratos sucessivos e os subcontratos) e ... de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017; e SILVA, ...
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Direito Civil
... , depende, exclusivamente, de escritura pública ... (B) A nomeação de tutor compete tanto ... facultativo junto à FUNAI – Fundação" Nacional do Índio ... (B) não se sujeitam \xC3" ... tais prédios públicos são típicos exemplos de bens de uso especial, isto é, aqueles ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... Despesas Correntes Exemplos: 220 unidades Cestas bsicas ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON – MJSP). Ex-Diretora do Departamento ... ência e Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduada em Direito pela ... Em se tratando de exemplos práticos desejáveis, um exemplo de medida de ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos. A&C – Revista de ... 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001, passim ... EBOOK ... raciocínio a partir de um ou de alguns exemplos para se chegar à verdade da lei a estes ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... retrocesso social também da segurança pública rodoviária, em violação do direito fundamental ... ao Consumidor — INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... (109) Idem ... (110) Idem ... (111) Exemplos: (a) Caminhoneiros são os trabalhadores que ...