fundação pública exemplos
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Introdução
... ção e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito do ... São exemplos de artigos que merecem ser expurgados por ... 966 a 1.149) ... A fundação criada por lei será classificada como de direito ...
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Direito Constitucional
... de participação deste na deliberação pública das questões políticas ... (D) No Brasil, ... sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas ... ópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; II – exemplares do Diário Oficial ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... tema potencialmente vasto e o conectam a exemplos concretos em diferentes jurisdições em todo o ... ilegais, já que eles ocupam propriedade pública e privada nas cidades. De acordo com dados ... de políticas indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Brasil 80 ... As ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... São exemplos significativos desses efeitos conexos os direitos ... bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e ... com a tabela atuarial publicada pela Fundação IBGE ... Citado em Valdir Florindo, “A ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Constituem exemplos característicos das exceções do tipo ... de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de ... Relativamente à ação civil pública, a situação está confusa e, por isso, ...
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... dos Cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ e da Escola da ... Direito, mídia e opinião pública. In: FALCÃO, Joaquim (coord.). Mensalão : ... úria e até mesmo raiva são alguns dos exemplos referidos. 11 8. Apesar de não se ignorar a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito do ... São exemplos de artigos que merecem ser expurgados por ... 966 a 1.149) ... A fundação criada por lei será classificada como de direito ...
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História Mundial
... elétricas, sistemas de iluminação pública [ ... ]. O investimento no exterior precedia e ... Exemplos são o Emergency Relief and Construction Act, na ... fundação e do fortalecimento de partidos “verdes” na ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... por estas mesmas mulheres na esfera pública ... Daí a urgência de enfoques capazes de ... (1993) e Françoise Hurstel (1999) são exemplos de abordagens, ressalvadas suas especificidades ... São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo ... Biroli, Flávia (2014b) ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... tratada, rede de esgotos, iluminação pública, lazer, saúde, trabalho, meio ambiente ... Cita como exemplos as ações de pequena monta, contrárias ao meio ... : Ministério do Meio Ambiente/Fundação ...
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Controle dos atos da administração pública
... , é possível ainda a aplicação de outras sanções, a exemplos de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de ... Fundação Habitacional do Exército, equiparada à entidade autárquica federal, ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... , por razões de necessidade, utilidade pública ou interesse social mediante o pagamento de ... 4533) (2008) Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE – Órgão: CREA-MA – Prova: ... constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higiene, casas ...
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Do direito das sucessões
... do pagamento dos tributos à Fazenda Pública (art. 659, § 2º), que promoverá o lançamento ... São exemplos de aceitação tácita nomear advogado no ... pelo testador sob a forma de fundação ... A segunda é a contida no Enunciado 267 ...
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Gestão de bens
... ÇÃO ADMINISTRATIVA 1 A Administração Pública não se limita a desempenhar atividades ... Exemplos de bens do domínio impróprio são: (i) os ... ção Direta, por exemplo, mediante a fundação de novos ministérios ou mesmo pelo ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... Universitário da Fundação Assis Gurgaz (FAG). Presidente do Instituto ... São exemplos de prova tarifada o artigo 158 do Código de ... 560.552/RS. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grade do Sul. Impetrado: ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... , unidades de inteligência e segurança pública estatais, conforme os interesses prementes da ... 63. Citam-se como exemplos emblemáticos e extremos os escândalos da ... Porto Alegre: Publicações Fundação ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... A. M. B. Hespanha. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, p. 491-524). Como ... a acusação por delitos é tipicamente pública, isto é, uma função oficial de uma autoridade ... 39 Com esses simples exemplos, dentre tantos outros, percebe-se que a ...
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Petição Inicial
... das sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos (LIA, art ... Exemplos: declaração de inconstitucionalidade, ... julgar ação em que figure como parte fundação instituída pelo Poder Público Federal, uma vez ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... , somente, atender os anseios da opinião pública preservando sua popularidade. (NEVES, 2007, ... , como podemos observar a partir dos exemplos de “racismo estrutural” no contexto da ... do Centro Universitário, Fundação Santo André, Santo André, 2010 ... FOLHA ... -
Organização Sindical
... a polícia senão para manter a ordem pública” ... A imprensa operária surge com a fundação no Rio de Janeiro, em 1858, por meio do ... Exemplos ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Política pública. Insulamento. Déficit democrático. Jair ... e a venda do pré-sal são alguns dos exemplos que chocam em relação ao que os anos de chumbo ... dos órgãos do MRE, em especial da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), expõe fragilidades ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... do trabalho, portanto, normas de saúde pública ... Por essa razão é que a ... minutos, 10 minutos e inúmeros outros exemplos, conforme a norma legal examinada). Além disso, ... datas polares do ano do centenário de fundação do Município, conforme estabelecido em lei ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... (v.g., crimes contra a Administração Pública) e no direito administrativo (v.g., infrações ... exemplos). Além disso, a contrapartida direta da ... ção Direta ou Indireta e de Fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. 422 ...
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Fatores da abolição da escravatura
... na venda do casco e da carga em hasta pública, em proveito dos governos convenentes. “O ... escrita nos periódicos e nos livros, fundação de sociedades de apoio etc. Por outro lado, ... Todavia, a despeito de exemplos mínimos quanto à apreensão de negros por ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Renata Ribeiro Baptista** Fundação Getúlio Vargas, Brasília – DF, Brasil ... 15 PUBLICA, 2014; CHAPOLA, 2018; ALESSI, 2018; PAULINO e ... Os meios de comunicação são bons exemplos disso: funcionam como verdadeiros ...