historia do brasil republica
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o presidente da República ... Ao longo da História", tal expediente serviu de mecanismo para a criaç\xC3" ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... e a Casa Civil da Presidência da República manifestaram-se pelo veto aos seguintes ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... , de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil ... 2216 2367 0001 ...
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História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... CONVENTS, Guido. Os moçambicanos perante o cinema e o audiovisual : Uma história político-cultural do Moçambique colonial até à República de Moçambique (1896-2010) ... Maputo: Dockanema, 2011 ... COOPER, Frederick. Conlito e Conexão: Repensando a História Colonial da África ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... ão é mais fácil do que nunca antes na história da humanidade, assim como escapar dessa ... º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... I – construir uma ...
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DECRETO Nº 57686, DE 31 DE JANEIRO DE 1966. Vincula as Tarefas de Pesquisas de Historia do Brasil Na Europa as Atribuições da Delegação Permanente do Brasil Junto a Unesco.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição; ... TENDO em vista o disposto na Portaria de 19 de janeiro de 1956, ...
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Abertura
... e dos desaparecidos durante a ditadura no Brasil. Obras de pequeno formato com molduras do século ... uma das mais sangrentas guerras da história do Brasil. Até 11 de novembro ... Caixa l - Unidade Chile. Av. República do Chile 230, Centro - 2262-8152. Ter a sex, das ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... História da computação: O Caminho do Pensamento e da ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... Brasília, DF: Senado ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... pp. 71-73 e BARROS, Geraldo Mendes. História da Siderurgia no Brasil – Século XIX ... Belo ... a autorização ao Presidente da República para promover o estabelecimento de usinas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... 59. (23) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... 56. ed. São Paulo: ... 5. Biografia é história. A vida não se desenvolve apenas a partir da ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000063-36.2019.8.19.0040 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de responsabilidade civil proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à reparação dos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de prisão ilegal, julgou improcedente...
... Intolerância, firmado pela República Federativa do ... Brasil, na Guatemala, em 5 de ... história se torne visível, é tornar imprescindível ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR (fls. 14/17 do Id 3607541) ... De acordo com a referida ... Relatou que ouvia muito essa história do "peixe do IBAMA", e que também foram recebidas denúncias (de um ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... modelos familiares com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As ... Tal mudança corrige equívoco na história da civilização humana em que o menor era ...
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O Brasil e sua federação
... Republicanismo e federalismo : um estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, p ... brasileiro , referência capital para quaisquer estudos sobre a história da política brasileira, traz elementos de grande validez mesmo para este ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... República Federal da Alemanha (LF), em seu Art. 5º, que ... – é algo ainda muito recente na história americana (e do mundo) ... 33 Texto original: ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Assim, a história da construção das políticas públicas no Brasil nos mostra que muitas ... das leis pode ser dos Parlamentares, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ... história ... Quando o art. 21, XVIII é lido em conjunto ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... aduz que a Constituicao Federal de 1988--CF, pela primeira vez na historia politica do pais, trouxe a questao da crianca como absoluta prioridade, ... No Codigo Criminal de 1830, no Brasil Republica, a inimputabilidade penal foi fixada entre 07 e 14 anos, sendo ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Brasil colonial, quando aqui aportou a família real e ... história do Estado brasileiro é assinalada por três ... árias, passando pelo coronelismo da República Velha, até chegar à contemporaneidade, aos ...
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OBITUÁRIO
... "O Brasil perdeu hoje uma das figuras mais importantes da ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... , visto que os romanos da primitiva república não sabiam ler, mas tais atos não tinham ... ógica 44 , tornando pública toda a sua história 45 ... As matrículas descrevem o imóvel, criando ...
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EDITAL Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... 9 História Caçador 1 - - DE Licenciatura em História. 10 ... 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no ...
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História Mundial
... , liderados por Pedro IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, D. Miguel. 2: Certo ... A República Democrática da Alemanha, criada em outubro de 1949, integra o Conselho em ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... seres humanos escravizados foi ampla na história. Negros, povos vencidos em guerra e muitos outros ... IX e XIV, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988: ... Art. 5º Todos ...
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Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... Aos países periféricos, como o Brasil, cabe a compra dos equipamentos eólicos com ... o objetivo de dar ... BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Brasília, ... ') 3UHVLGrQFLD GD ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... pela Lei das Leis como objetivo da República (art. 3o, III) ... A pobreza e as ... no Brasil, por um dos maiores feitos da história da medicina contemporânea, a erradicação da ...