idh brasil 2005
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Despesas públicas com saúde e educação nos municípios do espírito santo: uma investigação empírica
Este trabalho buscou verificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Espírito Santo, baseando-se na teoria do eleitor mediano. Os dados censitários referem-se ao ano de 2010. Constata que as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e apresentaram os sinais esperados. Para saúde as principais...
... Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil" - Central (Sicoob Central) ... DESPESAS PÚBLICAS COM SAÚDE E EDUCA\xC3" ... estudos sobre despesas públicas na esfera municipal, tem-se: Mendes (2005), Mendes e Souza (2006) e Barcelos (2007). Especificamente, para o ... -
O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência para estabelecimento dessa medida ... Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regionais, ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... 212 Argentina, Barbados, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, ... Revista CEJ , Brasília, c. 9, n. 29, abr./jun. 2005, p. 58 ... reparação a serem escolhidas, em face dos casos ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Federal do Rio Grande (Furg), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... Orcid: ... sobrepor violentamente a todos os demais saberes concretos (QUIJANO, 2005) – é o que Santos (2011) denomina injustiça entre conhecimentos, a ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , haverá o esforço de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional sem, contudo, restaurar toda ... 316, 2005, p.67 ... Aristóteles, na Retórica, distingue duas modalidades de ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... Chile, Fondo, Reparaciones y Costas, Sentencia de 22 de noviembre de 2005, Serie C, N o 135; Almonacid Arellano y otros Vs. Chile, Excepciones ... artículo 4.II de la Constitución de la República Federativa de Brasil se establece que la prevalencia de los derechos humanos rige en sus ... -
Integridade Pessoal
... Honduras, Sentença 07/06/2003, 100 ... 651 No Brasil, o STF reconhece o dever de zelo da Administração Pública. A ... 664 Caso Caesar c. Trinidad y Tobago. Sentença 11/03/2005. Serie C No. 123, § 70 ... 665 Caso de los Niños y Adolescentes ...
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Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e baixos para a proteção ... Instituições de direito do trabalho (I). 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 77 ... Certamente representa um grande avanço no sentido de ...
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Roraima reconhece caráter vinculante de opinião consultiva da Corte IDH
Fernando Xavier: RR admite caráter vinculante de opinião da Corte IDH
... A referida Opinião, solicitada pelo Brasil, pela Argentina, pelo Paraguai e pelo Uruguai (os países fundadores do ... : Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VI, N° 6 - Junho de 2005 ... -
Liberdade de pensamento e de expressão
... (Guerrilha do Araguaia) c. Brasil", Corte IDH, Sentença 24/11/2010, §196. Ver também: VENTURA ROBLES M.E.,\xE2" ... IDH, Opinião parcialmente dissidente do Juiz Abreu Burelli 17/06/2005, §28 ... espetáculo; preservar sua própria linguagem; buscar e ...
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Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
... 250 (2005), la Ley de Justicia y Paz , Ley n. 975 (2005) y la Ley 1.106 (2006) – ... Recientemente, en Brasil, la Conferencia Nacional de Obispos decidió poner en práctica acciones ... -
Direito à propriedade
... Chili, Corte IDH, Sentença 22/11/2005, §102; caso Salvador Chiribora c. Equador, Corte IDH, Sentença ... Em muitos países, como no Brasil, os indígenas não têm direito de propriedade sobre as terras que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... Meyer * Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, Brasil ... Mariluci Cardoso de Vargas ** Universidade Federal do Rio Grande ... 21 ... 2 EL SALVADOR, PDDH, 2005, pp. 4 ... 3 IDHUCA in CARVALHO; GUIMARÃES; GUERRA, 2015, pp. 115 ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... ão aos limites estabelecidos na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005 ... Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a aprovação e a ... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... ALEXANDRE ...
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¿Una paradoja interamericana? Chile, un Estado que cumple las sentencias del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, pero que impulsa su reforma
A muchos les puede parecer paradojal que Chile, un Estado bastante cumplidor de las sentencias de la Corte Interamericana, esté liderando una declaración de los Estados de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay, en la que hacen notar problemas del sistema interamericano de derechos humanos. Les puede parecer paradojal, si piensan que las sugerencias de reformas buscarán necesariamente...
... esté liderando una declaración de los Estados de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay, en la que hacen notar problemas del sistema ... 256 y 257. Publicado en 22 nov. 2005 ... 13 CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Almonacid ... -
Referências Bibliográficas
... FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil ... 34. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2007 ... GOBRY, Ivan. Le ... Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2005 ... PELLEGRIN, Pierre. Le vocabulaire d’Aristote ... Paris: Ellipses, ...
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Controle de convencionalidade é ferramenta de proteção ao meio ambiente
Pedro Bossi: Controle de convencionalidade e meio ambiente
... Brasil e Herzog e outros vs. Brasil, em 2010 e 2018, respectivamente, quando ... civilizatório de evolução que intenta evitar um colapso (Diamond 2005) e, por conseguinte, garantir a perpetuação do meio ambiente ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD Companhia Vale do Rio ... Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. 2ª edição ... POWER, T. M. 2002. Digging to Development? A Historical ... -
Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
O objetivo deste trabalho é verificar quais as características econômicas, demográficas, políticas, fiscais e sociais dos municípios brasileiros que participam de algum tipo de consórcio público intermunicipal. Para tanto, analisa o modelo de regressão probit com dados em cross-section para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010. Os resultados encontrados mostram evidências empíricas...
... A descentralização política e fiscal ... vivenciada no Brasil após a promulgação da ... Constituição Federal (CF) de 1988 ... 11.107, em 6 de abril de 2005, denominada Lei ... de Consórcios Públicos. Esta lei instituiu ... -
O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?
O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...
... humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça quea reflexão orientada pela teoria social crítica marxiana e ... livres que enriquecem este ser, afinal como nos explica Tonet (2005, p.104) : ... [ ... ] Certamente, o trabalho é uma atividade fundamental ... -
A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 7 No Brasil contemporâneo, em sua Constituição Federal de 1988, a concessão de ... 17 5.295 02/12/2004 Lula Não Tabela de crimes ... 18 5.620 15/12/2005 Lula Não Tabela de crimes ... 19 5.993 19/12/2006 Lula Não Tabela de ... -
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: Rumo à evolução civilizatória do processo penal
Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: A evolução do processo penal
... O (con)texto da prisão, no Brasil, é tão preocupante que sequer se registrou uma mudança efetiva na ... [6] Corte IDH. Caso Acosta Calderón Vs. Equador. Sentença de 24/06/2005. No mesmo sentido, cf. também Caso Bayarri Vs. Argentina. Sentença de ... -
Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal de 1891. Por fim, pode-se ... Mérito, reparações e custas. Sentença de 22 de novembro de 2005. Item 97 da decisão; e Corte IDH. Caso Torres Millacura e outros vs ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... A conquista da abundância ... São Leopoldo: UNISINOS, 2005, p. 192 ... por diante. Essa visão do universo baseada em ... 22 No Brasil, em 1992, ocorreu uma das maior es conferência da ONU até os ...