imperio romano
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... ções da propriedade quiritária tal como reconhecida no Direito Romano. O recuo histórico realizado para resgatar as origens do direito de ... Tal historicização passa, invariavelmente, pelo período do Império Romano, quando o Direito então vigente reconhecia a propriedade como um ... -
Liberdade
... a liberdade de locomoção aparece na Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, no artigo 179, inciso VI, determinando ... No caso do Império Romano, é conhecido seu sistema de não interferir mais do que o necessário nos ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a noção cediça vetusta, mesmo, pois remonta ao Direito Romano – pacífica e inequívoca: é a prestação de obrigação de fazer ... ção de concepções adequadas a certa simplicidade do mundo do império romano, em que certo número de contratos típicos apresentavam ...
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Escassez geral nas catástrofes: cidadãos sufocados pelas prerrogativas da administração pública
... O Império Romano, por exemplo, nos anos 79 e 166 d.C , sofreu grandes epidemias, ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... , atrás de cada qual jazia uma ideia poderosa: a Igreja, o Sacro Império Romano e os estamentos, as castas sociais do Medievo ... O Estado ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não ... Com isso, demonstra-se porque, até o fim do Império Romano, as soluções aventadas no subitem anterior permaneceram restritas ...
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Metodologia da História do Direito
... 1. Para a exploração do direito romano clássico, os especialistas trabalham muito próximo dos Estudos ... século XIII na Saxônia, à época um importante ducado do Sacro Império Romano Germânico ... 71N.T.: Lübisches Recht e Magdeburger Recht foram ...
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História do Direito Internacional Privado
... bárbaros do norte da Europa, que descem para as regiões do Império Romano, levando grande insegurança, inclusive jurídica. O sistema da ...
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... delas concentrou-se em terras germânicas pertencentes ao Sacro Império Romano. A outra metade dividiu-se entre os territórios em que hoje se ...
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Servidão
... A servidão evoluiu a partir da estrutura fundiária do Baixo Império Romano caracterizada pela existência de latifúndios nos quais a ...
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Introdução ao direito e economia
... Mundial e a ocorrência do Holocausto, a reação dos juristas romano-germânicos ao juspositivismo do século XIX foi um retorno ao direito ... governante desaparece em certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de forma semi-independente e dispersa, na Idade Média ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... ”, sendo elas, a Idade Antiga (até o século V – tomada do Império Romano pelos povos Bárbaros – 476 d.C.), Idade Média (século V até o ...
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O constitucionalismo
... plano doméstico, e sobre a Igreja e o Império" (romano/germânico) no plano internacional. 68 A palavra “Constituição\xE2" ...
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Memórias digitais: ponderações sobre a intimidade e a transmissão sucessória das redes sociais do falecido
O objetivo do presente trabalho é analisar o dilema que se verifica na situação entre a transmissão sucessória das redes sociais do falecido perante a intimidade do mesmo resguardada pelo provedor do serviço. Atualmente muito do patrimônio de um indivíduo que outrora se faria de forma física, hoje se faz em algoritimos e bytes protegido por senhas e sob domínio de empresas terceirizadas com seus...
... óprio ser humano, mostra-se uma necessidade para muito além do império romano, em uma sociedade que tem medo de pensar e falar sobre a morte, ... -
Os Medievais
... No direito, os restos que se recuperaram são os do direito romano, decifrado a partir do Código de Justiniano, cujos diversos livros se ... ível com uma concepção maior de restauração do próprio Império Romano ... Mas a busca era não apenas de um direito comum como também de ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... 216 Continuamos a transcrever Biondi, o.c. 141 ... 217 Decorre entre os anos 230 e 530. Numa primeira fase (até ao ano 395, quando o Império Romano se cindiu definitivamente em dois Impérios: o do Ocidente e o do Oriente), assinala-se a progressão da decadência com a confusão de ... -
Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... nas constantes guerras da República e, posteriormente, do Império" Romano ... A partir do século IV da Era Cristã acelerou-se a decad\xC3" ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... defrontado sempre resistências dos reis e do imperador do Sacro Império Romano-Germânico" (grifos do autor). MIRANDA, Jorge. Estado, liberdade ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... No que concerne, por exemplo, ao Império Romano (sistema central para compreender as primeiras afigurações de ... -
Origem e evolução histórica do trânsito
... puxada por bois era um meio de transporte muito utilizado no Império Romano. A necessidade de constante locomoção das tropas do exército, ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil costumam iniciar-se resgatando a memória do preceito romano segundo o qual a ninguém é dada a prerrogativa de causar prejuízo a ... no Corpus Juris Civilis de Justiniano, já após a derrocada do Império Romano do Ocidente, ainda perdurou como conjunto de regras por longos ...
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Conflito de leis no espaço
... Seguiu-se ao modelo romano o chamado sistema da personalidade da lei. A situação assim se ... pela unidade política das unidades integrantes do Sacro Império Romano-Germânico, e a ideia de cortesia entre os povos, pensamento que se ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... imóvel ainda era o indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar as legislações das sociedades ... império romano determinou outras situações fáticas que extrapolavam o direito ...
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A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
A tutela jurisdicional a garantir maior eficácia ao processo passa pela ampla possibilidade de participação das partes na construção do procedimento e da convicção do julgador. Com essa premissa, as partes podem estabelecer convenções a respeito de seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, tornando flexível o processo, e favorecendo a construção da melhor tutela ao caso concreto. A...
... ilustrativa esse fenômeno processual com o direito processual romano, que na fase in iure nos períodos da legis actiones e per formulas ... até a queda do império Romano (476 d.C.), em que se procura eliminar qualquer vestígio da ...