individualismo
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... 170-171) ... Neste novo modelo de tributação, parece retornar-se àquele modelo de imposto-troca, com a nova ascensão do individualismo e das ideias de uma tributação mínima. E isto parece se dar principalmente pela regressividade tributária, que atua em duas frentes: (a) a alta ... -
O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... De acordo com Toledo 4 , o liberalismo enquanto teoria pode ser sintetizado em três elementos: o primeiro deles é o individualismo, em que o ato do indivíduo é valorizado na sociedade; o segundo é o naturalismo, especialmente no que tange a crença de uma natureza humana ...
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Família - Notícia Histórica
... Todavia, os legisladores, os juristas ainda estão atrelados aos princípios preconizados pelo individualismo, resultantes da Revolução Francesa, fazendo tábula rasa de todos os ensinamentos tradicionais, esquecendo o direito corporativo, desprezando as ...
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Direito processual coletivo
... Em um primeiro momento da história sobre a responsabilidade civil os instrumentos para o ressarcimento levavam conta o individualismo, porém, houve um avanço no tema fundada em um caráter social das normas, em que o individualismo deu lugar à possibilidade de se defenderem ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... No domínio dos contratos, o individualismo traduz-se pela autonomia da vontade, quer dizer, o homem como sujeito de direito, goza de plena liberdade, e só se obriga segundo a sua vontade ...
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Mercado, pessoa humana e tecnologias: a internet das coisas e a proteção do direito à privacidade
... ída aos indivíduos nos sistemas liberais é contraposta a ideia de solidariedade social: se o século XIX foi marcado pelo reinado do individualismo, o século XX, com a revalorização da pessoa e de sua dignidade, é a época do desenvolvimento do solidarismo. Sendo assim, “o Direito Civil ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... Cf.: MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os clássicos da política ... São Paulo: Ática, 1995. p. 81-110. Cf., ainda: HONDERICH, Ted (Ed.). The ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... que a sociedade atual caracteriza-se pelo estímulo à ultracompetividade, seja no trabalho, nos estudos ou na família, nos quais o individualismo prevalece em busca de desempenho de ser cada vez melhor, em detrimento dos tradicionais laços humanos de empatia, o que tem levado ao ...
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Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... 69 ... Ao mesmo passo em que, ao ... egoísmo traduzido por um individualismo "sem fronteiras", de matriz liberal, que pretende assegurar a unidade pelo intermédio do artifício da igualdade de direitos, as novas mediações ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... é a razão pela qual os países que inicialmente o adotaram possuem sistemas legais ligados à Common Law e sociedades que valorizam o individualismo. Embora "delatar" geralmente não seja bem visto, a ideia de que a cooperação com as instituições em prol da fiel execução das leis é dever ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... 85 ... reformulação de institutos do direito privado, entre os quais o contrato 64 , cujo conceito, fundado no voluntarismo, no individualismo e na igualdade formal até então reinantes, não mais correspondia à realidade socioeconômica do século XX. 65 Com efeito, se, no apogeu ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... de “patologia da solidão”, pois a violência no contexto laboral tem como decorrência a utilização de defesas focadas no individualismo e nas condutas destituídas de ética no trabalho, o que reforça o isolamento afetivo do trabalhador ... Em síntese, a centralidade do trabalho ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... também foram “flexibilizados”, assim como se propagou o combate ao sindicato classista, à propagação de um subjetivismo e individualismo exacerbado, à propagação de um individualismo exacerbado da cultura “pós-moderna” e evidente animosidade contra qualquer proposta con- ...
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Família, Estado e autonomia privada
... -cultural: evidencia-se que no ordenamento se fez uma opção, que lentamente vai se concretizando, entre personalismo (superação do individualismo) e patrimonialismo (superação da patrimonialidade fim a si mesma, do produtivismo, antes, e do consumismo, depois, como valores)” (COULANGES, ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... Os valores anotados fundamentaram a concepção estatal acerca do individualismo e do contratualismo, sustentáculo do constitucionalismo e do Estado Liberal, que colocou fim à estrutura social organizacionista, cedendo a uma ... -
Proteção social, famílias e os desafios em tempos de crises
O trabalho apresenta o debate sobre proteção social às famílias no contexto de crises, em que se realiza reflexões sobre o desenvolvimento das políticas de proteção social no capitalismo e os desafios postos a essas políticas diante da crise, do ajuste fiscal e do avanço das tendências neoliberais, tendo como campo de análise a realidade vivenciada pelas famílias brasileiras, considerando o...
... e estimulando a separação entre a vida pública e privada, isto é, a sociedade capitalista reforça em todo o momento o individualismo e a concorrência entre os trabalhadores, o que resulta no não reconhecimento de classe e de luta coletiva, e ainda perde-se o caráter do direito e ... -
Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... ão dos Direitos de Homem proclamada pela Revolução Francesa (1789) e a Constituição que se lhe seguiu (1791) consagraram o liberal-individualismo, defendido, desde algum tempo, por conceituados pensadores do século XVIII. Tais instrumentos, de caráter nitidamente político, trataram dos ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Essa crise da cultura do dever é decorrente do individualismo e do neoindividualism o, onde há um culto pelo ego. Segundo esse autor, as ideias de soberania individual e de igualdade civil simbolizam o novo ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... Elimina-se a base da coesão familiar condenando seus membros ao individualismo. Não pode ser verdade que o Estado faça melhor aplicação dos haveres, pois, infelizmente, repetem-se os casos de corrupção e não aplicação ...
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Kant entre republicanismo e liberalismo
... determinar preconcepções aos leitores de suas obras. É o caso do caráter liberal de sua filosofia e do individualismo que a subjaz. Nenhuma dessas características pode ser negada em absoluto, o que não significa que possam ser aceitas acriticamente. Repensar o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.346182-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2001
... 1. O direito do consumidor se insere em novo ramo jurídico denominado direito coletivo e suas normas superam o individualismo da Escola Liberal Clássica ... 2. Contendo o contrato de adesão, sob o império da Lei nº 8.078, de 1990, ditado pela entidade financeira, ...
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A vertente civilística do instituto das ações regressivas
... -cultural: evidencia-se que no ordenamento fez-se uma opção, que lentamente vai se concretizando, entre personalismo (superação do individualismo) e patrimonialismo (superação da patrimonialidade fim a si mesma, do produtivismo, antes, e do consumismo, depois, como valores). 156 ... Embora ...
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A sociedade excludente: exclusao social, criminalidade e diferenca na modernidade recente Jock Young.
... Eis aqui o paradoxo do novo individualismo para Young. A insatisfacao face a situacao social pode dar lugar a uma variedade de respostas politicas, religiosas e culturais e, frequentemente, ...
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Tensões em torno da reforma da legislação criminal (1938/1941)
... Tal concepção, marcada pela crítica ao individualismo, converge com o pensamento político antiliberal ... 707 GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal : uma genealogia das ideias ...
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Émile Durkheim: de ideólogo da laicidade a precursor das teorias pós-seculares
Este artigo apresenta e articula três eixos argumentativos que, em seu conjunto, propõem uma reinterpretação da concepção de religião presente na obra de Émile Durkheim, que resulta na possibilidade de tomar seus escritos finais como fonte de justificativa para teorias pós-seculares. O primeiro eixo insere o autor em seu contexto histórico, de modo a apresentar a natureza de seu engajamento...
... 3 O principal texto no qual encontramos referência explícita à sua defesa do ideal humano O Individualismo e os Intelectuais, publicado em 1898. Este texto é apresentado em edição crítica e bilíngue no primeiro volume da Biblioteca Durkheimiana ...