inimigos do rei
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Delação Premiada
... pessoa do Rey, ou a quem para isso seu special mandado tiver, ou a perder por sua culpa.”; “se em tempo de guerra algum se fosse para os inimigos do Rey, para fazer guerra aos lugares de seus Reinos”; “ se alguém der conselho aos inimigos do Rey per carta, ou per qualquer outro aviso em ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... 271) ... Tocqueville afirmava de forma clara e inequívoca que os historiadores fatalistas e deterministas eram verdadeiros inimigos da liberdade humana. Para o pensador em questão, o historicismo, isto é, a ideia de que a história é dirigida por forças impessoais, sufoca a ... -
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... Ensaios constitucionais de direitos fundamentais. Campinas: Servanda, 2006 ... POPPER, Karl Raymond. A democracia e seus inimigos. Trad. Milton Amado. São Paulo: Itatiaia, 1974 ... REALE REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia: antiguidade e idade média. v ... -
Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Como se tinha a concepção de que os deuses tanto eram excelentes protetores como inimigos cruéis, o homem não ousava proceder sem estar seguro de que eles lhe eram favoráveis. 18 não existir a expropriação por dívidas. Mais tarde, ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... ão da coisa pública como se fosse uma possessão privada, passível de uso em benefício próprio ou dos amigos, ou ainda em detrimento dos inimigos. O agente público que se vale da sua posição ou do patrimônio estatal para obter vantagens, praticar ou cobrar favores e prejudicar terceiros, de ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... Assim, quando dois seres humanos desejam a mesma coisa eles se tornam inimigos. Desta inimizade, nasce a desconfiança. O resultado final é a guerra de todos contra todos ... O direito natural hobbesiano é o direito que ...
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O cavalo de troia do processo penal
... O objeto ficou, então, exposto como presente dado por seus inimigos, que o teriam construído – como fora convencido – como desagravo a uma divindade por eles enfurecida. Eis que, durante a noite, aproveitando-se ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... merecedores pelo serviso que me tem feito na defesa dessas Capita-nia, e da do Piauhy, na guerra que nelas tem havido com os indios nossos inimigos” (AHU – Ceará, Papéis Avulsos, Caixa 6, Doc. 415, fol. 5v). Em um contexto de conflito entre grupos indígenas aliados e inimigos dos ... -
Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... de Chénier avisa-o que o implacável acusador Fouquier Tinville (personagem histórico), já inseriu o nome do poeta na lista de possíveis inimigos da Revolução. Um simples popular, acende lampiões, cantarolando em tom grave a Marselhesa. Logo entram em cena, aclamados pelo povo que canta, ...
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Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... ) e Pero Magalhães Gândavo (Tratado das Terras de Santa Cruz – 1576), Martim Carvalho se envolveu em contendas e nutriu o ódio de muitos inimigos em virtude da sua postura firme no tratamento das questões relativas aos bens da Coroa. A sua atuação, por exemplo, teria gerado uma celeuma com o ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... o direito de manifestação, ficavam dependentes do poder do coronel. Seus amigos e aliados eram protegidos, seus inimigos eram perseguidos ou ficavam simplesmente sujeitos aos rigores da lei. ( Cidadania no Brasil: o longo caminho, p. 56. 4. ed. rio de Janeiro: ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Todo o terror da França não foi nada mais do que uma maneira plebeia de acabar com os inimigos da burguesia, o absolutismo, o feudalismo e o espírito pequeno-burguês. (MARX, 1993, p. 55-56) ... Na passagem, algumas questões que não ... -
Acórdão Nº 0000114-21.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
... Batista (Vera e Nilo), Orlando Zaccone ... ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da ... política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de ... Janeiro: Rio de Janeiro: Revan, 2015 ... ís Carlos Valois ... VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da guerra às ... ...
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Política Internacional
... A anarquia conduzirá ao conflito e à potencial destruição mútua, caso os Estados entendam-se uns aos outros como inimigos (cultura hobbesiana); criará condições para competição e eventual cooperação, caso os Estados identifiquem-se como rivais num sistema ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Eu vi Pel, tal como Zico, fazer gols de todas as formas possveis .Pel parou uma guerra para que os inimigos pudessem assistir ao jogo. Num outro jogo, foi expulso no 1 tempo, e a revolta do pblico foi tanta que o presidente do pas mandou substituir o juiz e ...
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Alta nobreza e os limites da soberania régia na Nova Espanha e Brasil, séculos XVI e XVII
O presente artigo recorreu ao conceito de quasi-sovereignty de Laura Benton para analisar como as monarquias espanhola e portuguesa, entre os séculos XVI e XVII, empregavam estratégias muito semelhantes para neutralizar a alta nobreza radicada no Novo Mundo. Os monarcas outorgaram privilégios, mas também criaram mecanismos para erodir a autonomia que esses nobres desfrutavam no ultramar. O...
... , Cortés concebeu a queda de Tenochtitlán inicialmente usando meios pacíficos: tais como negociações diplomáticas e alianças com os inimigos ... Esboços, Florianópolis, v. 30, n. 54, p.277-295, maio/ago., 2023 ... -
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... destaca que a “mão invisível” smithiana tinha mais sensibilidade social do que o assacado (expressão usada pelo autor) por seus inimigos posto que o ADAM SMITH defendia a tese de que pequenas fazendas operadas por seus donos seriam mais eficientes que o sistema de latifúndio na época ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... ) Nos tempos antigos da Europa latina, ( ... ) a conservação e o embelezamento da Lei, a propaganda para o amor do Poder e a definição dos inimigos da Fé, passavam essencialmente por este lugar sacrossanto, hoje caricaturado. 45 ... 42 FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder ... Rio de ...
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... os segurados como falsificadores da realidade, aumentando as doenças e seus sintomas; e estes entendem que os peritos são seus verdadeiros inimigos, únicos responsáveis pelo indeferimento de suas pretensões ... A partir desta análise, verifica-se que o problema do sistema previdenciário ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... de um sem-número de corruptos, de prevaricadores, de ignominiosos violadores do erário público, de fariseus da justiça e da ver-dade, de inimigos viscerais da Democracia responsável, de agressores do Direito, de desprovidos da ética e da razão, de “animais” de rapina; enfim, de uma malta ... -
Apresentação
... Nesse caso, inevitavelmente, surgirão dois INIMIGOS”.9 ... O processo nasceu Ne cives ad arma veniant, para que os cidadãos não cheguem às armas. E, para tanto, “recorre-se ao juiz para ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Fazia-se necessária a existência de um governo civil ou Estado, pois este inspira temor, garante a paz e promove ajuda mútua contra inimigos estrangeiros (HOBBES, 2012, p. 138) ... Mesmo defendendo com ainco o papel do Soberano para a sociedade da sua época e assumindo sua preferência ...
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Constitucionalismo da Inimizade/The Constitucionalism of Emnity.
... E é com o título recebido no século XVI de primeiros inimigos das autoridades ... coloniais que pretendemos abrir a conversa para as interfaces entre política criminal, ... formação nacional e ...
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The (indigenous) question of the Manifesto Antropofago/ A questao (indigena) do Manifesto Antropofago.
... Esses tapuias nao comem a carne de nenhum contrario, antes sao inimigos capitais daqueles que a costumam comer, e os perseguem com mortal odio. Porem, pelo contrario, tem outro rito muito mais feio e diabolico, contra a ...
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O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... franceses durante roubos, os mataram em disputas por dívidas ou presentes, atacaram em tentativas de impedir que armas fossem para seus inimigos, mataram-nos para vingar assassinatos dos franceses e, à medida que o comércio de bebidas alcoólicas se expandia, os matavam em brigas de ...