intervençao terceiro resumo
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... [ ... ] a função atribuída a terceiro imparcial (a) de realizar o Direito de modo ... Em resumo, a medida escolhida deverá ser proporcional, ... -
Direito de marca e regulação: o caso Louboutin
... INPI. State intervention ... Resumo [Propósito] O objetivo deste artigo é ... No terceiro, por fim, está o estudo do caso Louboutin. Com ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... galledietrich@gmail.com ... RESUMO": O artigo trabalha com a questão da flexibiliza\xC3" ... Em terceiro lugar, explica que a crítica da garantística à ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Em resumo, ... uma ótima conformação legislativa e o ... 760 Em terceiro, possivelmente o que mais importa para o presente ...
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Magistratura TJSP 2021
... não ser possível o exercício de terceiro mandato seguido, referindo-se ao cargo pleiteado, ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ões serão passadas por inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, facultada, ... , quando rejeitados embargos de terceiro senhor e possuidor, em execução ou em ação ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... resumo, o trabalho tem como objetivo demons-trar que a ... ou (ii) à prova da autorização do terceiro a quem ele (o encargo) fora transferido, perfaz ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... E-mail: sandro@akmps.adv.br ... RESUMO: O intuito do presente artigo é auxiliar na ... A partir do terceiro item, o estudo se volta ao exame e ambientação ... -
Registro de Imóveis
... , em relação à proteção conferida ao terceiro de boa-fé pelo Direito Formal (segurança ... dos documentos em sua íntegra ou por resumo, mencionando-se suas características, ...
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Administração do terceiro setor: desafios enfrentados na gestão de ONGs LGBTS
As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de tais problemas sociais é a homofobia, refletida em falta de segurança pública, carência de políticas para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi delimitada para o caso...
... Resumo": As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solu\xC3" ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... demanda a existência de um terceiro que não jogue em favor de quaisquer das partes ... de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo" do procedimento em comento: “A perícia pressup\xC3" ...
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Inter criminis
... expõe a perigo o bem jurídico de terceiro, poderá ser considerado como ato executório ... Em resumo, podemos conceituar a tentativa dizendo que se ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... (2008), Considerando 9º, parágrafo terceiro ... 1145 Ver: nosso Derecho administrativo ... 1176 Em resumo, a delegação legislativa, em matéria ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... entrega sub-reptícia de substância a terceiro. Não se tratava de averiguação de denúncia ... -
Recursos Trabalhistas
... ão deverão constar: nome das partes, resumo do pedido, e a defesa, a apreciação das provas, ... Não se olvidando de mencionar o terceiro interessado, que por vezes, também, possui ...
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Sentença com número 5515715-28.2018.8.09.0051 da Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg. Púb, 07-03-2023
... qualificados nos autos ... Narra, em resumo, ser pai das gêmeas Melinda Silva Oliveira e ... ício da função) e o dano causado a terceiro ... Logo, ausentes um dos pressupostos da ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Em terceiro lugar, promessas apresentadas durante campanhas ... câmaras de eco ( echo chambers ) – em resumo, a agregação voluntária de usuários que ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... Marlene Kempfer ** ... Resumo: Um dos temas de relevância na atualidade ... ído pelo Ministro Maílson da Nóbrega, terceiro Ministro do Governo Sarney, por meio da Medida ... -
Leis
... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... do estrangeiro, nem podendo este ou terceiro por ela responder, serão as mesmas custeadas ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Em resumo: nos termos do art. 303, o autor terá diante de ... terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... a tratar da responsabilidade por ato de terceiro de forma diversa do código anterior ... É que, ... 20 , que é a seguinte, explicitada em resumo: ... a) cooperativas de produção e de ...
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Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... públicas – atua não apenas como terceiro-árbitro , mas também como terceiro-ordenador ... -
Magistratura TJSC 2019
... o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Aspectos registrais
... Por fim, Afrânio de Carvalho cita um terceiro sistema, denominado de eclético 9 , ... o ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... Não podemos mais, em pleno terceiro milênio, incorrer no erro de acharmos que algo ... 6 Em resumo, portanto, o Direito brasileiro reconhece e ...