Investigação da paternidade natural
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Magistratura TJGO 2021
... 5. Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, ... (E) a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ório prévio, pois se trata de um efeito natural e ativo da sentença. Não obstante, conforme o ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... – cônscios da necessidade de uma investigação verdadeiramente sociológica a respeito da ... “cultural” – uma conclusão natural, da qual jamais se afastaram, aliás, os ... KELSEN da paternidade" de uma tal “idéia” – pode-se entrever na \xE2\x80" ...
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Nascimento
... Trata-se de um fato natural que produz efeitos jurídicos, e que será ... incapaz e não incida presunção de paternidade (artigo 1.597 do CC), não poderá declarar o ... , tampouco é possível investigação de paternidade/maternidade em face do doador ...
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O ilícito materno por omissão da paternidade
... ; neste caso, através de sentença proferida em ação de investigação de paternidade ... O reconhecimento voluntário da paternidade, segundo ... , buscando prestigiar a dignidade humana, defende-se que o direito natural, constitucional, indisponível e absoluto à perfilhação suplanta ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de inquérito constituídas para a investigação de crimes contra os direitos humanos ... Apoiar, ... Apoiar campanhas voltadas para a paternidade responsável ... Promover, em parceria com ... Assegurar a preservação do patrimônio natural, a proteção de espécies ameaçadas e da ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... extincta a personalidade civil pela morte natural das pessoas individuaes e o desapparecimento ou ... 53 ... CAPITULO V ... DA PATERNIDADE E FILlAÇÃO Art. 57. São regras de ordem ... Art. 63. A investigação" da paternidade e da maternidade e a sua prohibiç\xC3" ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... 2 O milagre da vida ... A investigação sobre o exato momento em que a vida humana se ... retirar “células vivas” por processo natural (como, por exemplo, os óvulos que são ... , aos alimentos, a investigação de paternidade, ao nome e a imagem 29 , ... fazendo letra ... -
As fases evolutivas do processo civil
... do processo ter tido suas imperfeições, natural a tudo o que vem da natureza humana, cumpriu com ... investigação de paternidade cujo investigado era pobre e o ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... julgada nas ações relativas à paternidade (DNA). Revista Brasileira de Direito Família do ... violação para fins de promover a investigação criminal ou instrução processual penal. No ... , por ser esta consequência natural da proibição da prova ... Teoria da ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... , integrantes do núcleo desta investigação, enquanto fenômenos reais não teriam obtido o ... ção brasileira, sem laços de filiação natural ou adotiva regular. 12 2.3 PRINCÍPIOS ... -á aos princípios da afetividade, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança e ...
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Dos contratos em espécie
... que a procedência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se ... se fizerem em cumprimento de obrigação natural; ... IV – as feitas para determinado ...
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Direito Civil
... a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica. (A) Será tido como ... na esfera cível, inviabilizando a investigação sobre ato ilícito nessa seara ... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ...
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Acórdão Nº 1272543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... CONCOMITÂNCIA DE ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA. POSSIBILIDADE ... em ação de investigação de paternidade em concomitância com a ... genética, como natural emanação do direito de personalidade de um ser, ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... êm, quando não se agravam em virtude do natural desenvolvimento da sociedade. A constante ... expressamente a presunção de paternidade apenas aos filhos do casamento (art. 1.597, ... 2021 ... 29 “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DNA – CONDUÇÃO DO ...
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Da Prescrição
... O decurso do tempo é um fato jurídico natural, já que deter-mina efeitos no mundo jurídico. A ... ção judicial, interdição, investigação de paternidade dentre outras); c) as relações ...
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Capital - Vara de registros públicos
... retificação de registro e sim de investigação de paternidade ... RELATADOS, DECIDO ... da verificação do estado da pessoa natural (art. 103, LRP), ou seja, questões envolvendo ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de ... enraizada que, muitas vezes, pode parecer natural e imutável. A atribuição de características ... ao homem quanto à qualidade de sua paternidade. 78 Infelizmente, em muitos processos que apuram ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... " O requerido, contestou a paternidade, mas nada tratou acerca da sua condição ... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada ... ência deduzida exclusivamente pela pessoa natural, só podendo o juiz indeferir o pedido se houver ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) O conteúdo do princípio do juiz natural é unidimensional, manifestando-se na garantia do ... podem ser decretadas no curso da investigação criminal, de ofício, pelo magistrado, ou por ... postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , o Rio Reno representava uma barreira natural a invasores. No Sul, os Alpes representavam uma ... largos poderes especiais (de investigação e constituição dos processos) à Polícia ... A maternidade e a paternidade são tratadas como “[ ... ] valores sociais ...
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Reconhecimento voluntário do filho
... “Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade”, editado pela Malheiros, São Paulo, em que ... , ampliou os meios de prova da iliação natural, previstos na Lei n. 463, de 1847 – e há um ... vinha admitindo a possibilidade de investigação de paternidade de ilho havido fora do matrimônio ...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... e, ainda, a associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, ... ãe é sempre certa, o que impede a investigação de maternidade contra mulher casada –; c) a ... , que supre, assim, a concepção natural, quando o futuro pai e/ou mãe tiver dificuldade ...
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Família homoafetiva
... Como direito do indivíduo, é um direito natural, inalienável e imprescritível. Ninguém pode se ... filhos e à imprescritibilidade da investigação dos pais. Tais foram as mudanças, que a ... A definição da paternidade está condicionada à identificação da posse do ...
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Introdução
... , inclusive com multiparentalidade; investigação e negatória de paternidade; anulação e ... todas as alterações de estado da pessoa natural, decorrentes de registros ou averbações, são ...