jusnaturalismo
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O Código Civil de 2002: revisitando a principiologia e o emprego das técnicas das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados
... O século passado testemunhou grandes alterações na ordem jurídica mundial. Nesse período, viu-se o sepultamento do jusnaturalismo, a sedimentação do positivismo e o surgimento de uma nova vertente filosófica: o pós-positivismo. 1 Não foram poucas as mudanças. 2 Em pouco ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... 86) desconstrói as falsas imagens sobre o direito, e, assim, faz críticas ao jusnaturalismo e ao positivismo jurídico, afirmando o direito como processo dentro do processo histórico: “não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é ... -
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... Nessa trilha, percebe-se que o entendimento sobre o direito evoluiu durante os séculos, indo do jusnaturalismo, passando pelo positivismo e alcançando o pós-positivismo, gerando, ao fim e ao cabo, uma própria modificação do papel dos poderes que compõem ...
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A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares
O objetivo deste trabalho é averiguar se a tecnologia vocacionada para as técnicas de reprodução assistida refletem de maneira positiva nas relações familiares, ante a possibilidade de superação da infertilidade, e daí deduzir um subsídio para a afetividade nas relações familiares. Adota o raciocínio de que o desejo de ter filhos, a origem e formação das famílias, está inserido na liberdade de...
... em uma concepção de direito natural, motivo pelo qual foi inclusive regida pelo direito canônico dentro de uma perspectiva do jusnaturalismo teológico (CRUZ, 2008). A família da Idade Média também era patrimonialista e patriarcal, sendo marcada pelos casamentos arranjados e programados ... -
Jurisprudência em casos de estupro de vulnerável: consentimento e vulnerabilidade pra quem?
Este artigo se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade presentes em um caso de estupro de vulnerável da Jurisprudência de São Paulo. Pretendeu-se fazer algumas reflexões a respeito de como podemos, a partir dos próprios enunciados presentes nos documentos, encontrar vestígios do que move e possibilita tais decisões, mas também todo um conjunto de...
... , exprime a vontade e a capacidade de um sujeito individual para o qual a autonomia de si é a única propriedade natural, que para o jusnaturalismo é de onde ... II CONGRESSO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO ... tudo parte. Politicamente, o consentimento é fundador do poder uma vez que ... -
Prefácio
... a moral e o direito, tudo à luz da compreensão delineada por correntes de pensamento que vão da filosofia clássica, passando pelo jusnaturalismo e pelo juspositivismo, até chegar ao pós-moderno, aí incorporados o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo ... marcus vinicius.indb 11 ...
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Originalismo e não originalismo e o debate constitucional norteamericano
Constituições, nas democracias, são caracterizadas pela abertura e pela generalidade textual. O Poder Constituinte Originário não é capaz de prever todas as minúcias ocorrentes na sociedade. Por isso cabe ao Poder judiciário a aplicação das normas diante do caso concreto. Essa arquitetura revela um problema: como o juiz deve interpretar as normas da Constituição? Recorrer à tentativa de resgatar...
... Esta relação do jusnaturalismo com o pensamento político-jurídico fundacional é recordada parcialmente por Ely, quando diz que a Constituição foi ratiicada por uma “[ ... ] ... -
Direito à vida do nascituro versus descriminalização do aborto no julgamento do HC 124.306/RJ uma análise a partir da hierarquia dos direitos fundamentais
... 173-174) ... Contudo, surgiu uma nova teoria, a partir do desenvolvimento do jusnaturalismo axiológico, que mesmo reconhecendo “a indivisibilidade dos direitos do homem, defende a sua hierarquização como mecanismo fortalecedor de sua ...
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Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... DESCARTES, René. Discurso del método ... Buenos Aires: Centro Editor de Cultura, 2006 ... 27 O jusnaturalismo foi o paradigma que acompanhou a modernidade, se configurando na base doutrinária das revoluções burguesas e no fundamento dos direitos do homem ... -
O direito fundamental ao patrimônio cultural
Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil
... sob duas ópticas igualmente importantes e que percorreram juntas o longo caminhar científico a que se pretende o Direito: o jusnaturalismo e juspositivismo. Em ambas as vertentes, os direitos fundamentais são sedimentações do processo cultural, um processo lento de retenção das ... -
O Haiti não é aqui. (Re)pensar o direito e a denúncia do racismo estrutural através da música
O Racismo é uma das violências mais antigas impostas pela humanidade sobre sua própria espécie, que nas Américas, graças ao sequestro brutal, exploração e imposição de trabalhos forçados sobre diversos povos melodérmicos oriundos do continente africano, ganhou contornos ainda mais brutais, sob a égide de justificativas forjadas no bojo das ciências naturais e sociais. Esse trabalho buscou apontar
... és mais para o conservadorismo liberal, enquanto a faculdade do Recife bebia da fonte das ideias do Darwinismo social, evolucionismo e jusnaturalismo católico ... Foi na escola do Recife que a antropologia criminal passou a galgar seu espaço determinante na seletividade e na perseguição ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... O jusnaturalismo católico não enfrentara o tema da propriedade senão em termos jurídicos e, portanto, formais. A tese de São Tomás, que não considerava furto o ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... 13.467/2017 ... Luiza Otoni 1 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS ... Gradativamente, nos últimos anos, com a superação histórica do jusnaturalismo e o insucesso do positivismo legalista, abriu-se passagem para uma ampla e necessária reflexão acerca do Direito, sua função social e sua ...
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Teorias da argumentação jurídica e a prática discursiva do Supremo Tribunal Federal: metodologias analíticas e estudo de casos (ac 4.070/DF e ADI 5526/df)
O presente artigo tem a intenção de expor, em linhas gerais, os fundamentos e as metodologias da argumentação jurídica, cujo propósito consiste em sedimentar um modelo racional de interpretação das leis, capaz de combater o decisionismo e a arbitraidade judiciais. Em um breve estudo das teorias de Robert Alexy, Neil MacCormick e Klaus Günther, serão esboçados os aspectos convergentes e...
... , a doutrina pós-positivista conduziu à ressignificação do conceito do direito, com a superação da dicotomia anterior entre jusnaturalismo e positivismo. Em contraposição ao dogmatismo racionalista do direito natural e ao formalismo do positivismo jurídico, o pós-positivismo ... -
O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... Outros autores “descobriram” (bem tardiamente) que o juiz não é mais a boca da lei (são os que fazem a dicotomia “positivismo-jusnaturalismo”, ou algo similar, conforme será demonstrado na sequência). Escuto muito em palestras – e leio em alguns livros – que, para esses autores ... -
Apresentação
... jurídico em suas diversas versões, tateando-se uma reconstrução ética do Direito, sem possibilidade de retorno ao ingênuo jusnaturalismo, ao qual não se pode mais retroceder, por inadequação histórica, visto que uma leitura metafísica do fenômeno jurídico soa descompassada com ...
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Das figuras paradigmáticas às figuras 'imagéticas': Reflexões sobre política e direito a partir de uma fraternidade intelectual com Celso Lafer
... assim se resume: como fundamentar os direitos humanos no horizonte do positivismo jurídico, sem retroceder a um jusnaturalismo anacrônico, [re]construindo , não obstante, um critério capaz de responder aos desatinos totalitários do século XX e evitar as vertigens ...
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Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... O jusnaturalismo pós-moderno justifica a afirmação de que "o consentimento do anão é juridicamente indiferente". Trata-se de proteger o indivíduo contra ele ...
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O Dano Moral como Tutela Reparatória dos Direitos da Personalidade
A aplicabilidade do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro é tema que desperta calorosas discussões em âmbito judicial e doutrinário. A ausência de uma legislação específica sobre o tema e a percepção de que o assunto consiste em matéria subjetiva dificultam a formação de um entendimento uníssono sobre as hipóteses de incidência e a quantificação das reparações por danos morais. Diante...
... Este é o entendimento da doutrina majoritária, a qual acredita que os direitos da personalidade têm como fonte o jusnaturalismo, tratando-se de direitos inatos a pessoa humana. Nesse sentido, Maria Helena Diniz explica que “( ... ) os direitos da personalidade são direito ... -
Conclusão
... A relação entre Direito e Moral, que se apresentou inicialmente vinculados, no período correspondente ao jusnaturalismo", e, posteriormente, separados no período atinente ao juspositivismo, passou a se reaproximar no contexto pós-positivista, sendo que essa reaproxima\xC3" ...
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A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... Entretanto, com o desenvolvimento da concepção laica do jusnaturalismo, nos séculos XVII e XVIII, emerge a conceituação acerca da dignidade humana - também entendida como um direito natural em si. Outrossim, através ... -
Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
... Tal concepção retirou-lhe qualquer suposta característica de jusnaturalismo, conferindo-lhe caráter essencialmente individualista, cujos instrumentos protetivos pautaram-se na tutela da propriedade 11 ... Dessa forma, ... -
Prefácio
... Essa foi a função estratégica desempenhada pelo jusnaturalismo moderno, movimento ao qual vem se opor, de maneira radical, as diferentes modalidades de positivismo jurídico ... Ao longo do tempo, ultrapassado ...
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Prolegômenos
... Daí, também, porque Hobbes, primeiro contratualista, é considerado o primeiro positivista, enquanto ruptura com o jusnaturalismo, fundado em uma ordem transcendente. Em ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 23 11/11/19 09:53 ... João Guilherme Gualberto Torres ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Por outra via, as limitações são acusadas pelos positivistas como oriundas do jusnaturalismo, provindas de um interpretacionismo divinatório de caráter supraconstitucional ... Não se negue a possibilidade de uma revisão total da ...