Legítima hereditária
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... gócios jurídicos, também pode ocorrer na sucessão hereditária por via dos legados, que é um bem certo e determinado que é transferido, ... da ordem legal da vocação hereditária, a chamada sucessão legítima, atribuindo os bens ao cônjuge supérstite, descendentes, ascendentes e ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... São os chamados herdeiros necessários. 67 A sucessão legítima divide-se em sucessão legítima necessária e sucessão legítima não necessária ou facultativa. Os herdeiros necessários não podem ser ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... De fato, muitos são os questionamentos sobre a pertinência de uma reserva hereditária, em especial diante das constantes modificações da família. Com efeito, a legítima não é um instituto isento de críticas. Ultrapassadas as ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... De fato, muitos são os questionamentos sobre a pertinência de uma reserva hereditária, em especial diante das constantes modificações da família. Com efeito, a legítima não é um instituto isento de críticas. Ultrapassadas as ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... De fato, muitos são os questionamentos sobre a pertinência de uma reserva hereditária, em especial diante das constantes modificações da família. Com efeito, a legítima não é um instituto isento de críticas. Ultrapassadas as ...
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Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
... sucessão legitimária ou necessária – 3.2 Os fundamentos da legítima e o estado atual da arte – 3.3 A ampliação do rol de herdeiros ... hereditária. Em virtude da primeira, os parentes em linha reta devem, ... 11. Art ...
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Redução das disposições testamentárias
... á dispor de metade da herança, pois a outra metade constitui a legítima (art. 1.846) ... Em face da intangibilidade da legítima, a lei concede ... Tal ação objetiva reclamar a integração da legítima hereditária, caso esta tenha sido desfalcada por liberalidades realizadas pelo ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... mas critica-a por equívoca já que a sucessão pode não ser hereditária. Prefere, enfim, a denominação direito das heranças ... 2 As condições exigidas para a sucessão legítima ou ab intestato são três: ser vivo, ser capaz e ser digno. A reunião ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... 4. Flexibilização da legítima. 5. Função social da herança. 6. Proibição do legado no concubinato ... 1829 (ordem da vocação hereditária na sucessão legítima) às uniões estáveis, não havendo omissão ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) legítima; b) testamentária ... Sucessão legítima ... É a que resulta da disposição da lei ... “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... : avaliação da colação para igualar a participação na quota legítima ... Entretanto, para bem delinear o ponto de partida interpretativo da ... lei que o promoveu à terceira classe da ordem de vocação hereditária, um relato mais detalhado pode ser conferido em: CARVALHO, Felipe ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... Espécies – 3. Doações inoficiosas e a invasão da legítima dos herdeiros necessários do autor da herança – 4. O momento de se ... tratar cônjuge e companheiro de forma desigual na sucessão hereditária. Para mais informações, v. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... Espécies – 3. Doações inoficiosas e a invasão da legítima dos herdeiros necessários do autor da herança – 4. O momento de se ... tratar cônjuge e companheiro de forma desigual na sucessão hereditária. Para mais informações, v. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
... Espécies – 3. Doações inoficiosas e a invasão da legítima dos herdeiros necessários do autor da herança – 4. O momento de se ... tratar cônjuge e companheiro de forma desigual na sucessão hereditária. Para mais informações, v. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... 1 Noções gerais ... A transferência de patrimônio deixado por alguém, em virtude de morte, faz-se de duas formas: pela sucessão legítima ou ab intestato e pela sucessão testamentária. Nossa legislação admite que os dois modelos estejam lado a lado, ressalvada a liberdade de ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... Nessa direção, só se pode gravar a reserva hereditária com as cláusulas restritivas da propriedade em caso de justa causa expressamente declarada no testamento (CC, art. 1.848, caput ), sendo certo que ...
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Lei nº 10.406, de 10.01.2002
... TÍTULo ii dA SUCESSão LEGÍTiMA ... Capítulo i dA oRdEM dA VoCAção HEREdiTáRiA ... Art. 1.829. A ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Meação; Herança e Legítima: diferenciação, cálculo e crítica – 3. A Inconstitucionalidade dos ... 1845, CC/02, porque a ordem de vocação hereditária, estabelecida pelo art. 1829, segue a classificação do art. 1845, ...
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Glossário
... Não há herança ... Adiantamento de legítima: nada mais é do que a doação feita em vida pelos ascendentes aos ... existirem herdeiros que os antecedam na ordem de vocação hereditária (descendentes ou ascendentes) ... Cônjuge: pessoa, em relação à ...
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Fundamentos práticos das ações
... vigente, que acolhe a ação de imissão de posse como legítima pretensão de direito material, requerem: ... a) a citação dos ... Fundamento jurídico: ... A abertura da sucessão hereditária e legítima em decorrência do falecimento de uma pessoa que tenha bens e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... hereditária nos seguintes termos: ... Art. 1.829. A o legítima" defere-se na ordem seguinte: ... I - aos descendentes, em concorr\xC3" ... -
O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... 229 da CR/1988, a transmissão hereditária visa proporcionar a propriedade do antecessor, segundo o princípio da ... sobrevivente, que, a toda evidência, integra a sucessão legítima, foi tratada em um outro dispositivo legal, encartado, topologicamente, ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... a lei do último domicílio do de cujus , mas a vocação hereditária pela lei nacional do de cujus ... O resultante capítulo Introdução ... ( ... ) ... Art. 14. A sucessão legítima ou testamentária, a ordem da vocação hereditária, os direitos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090925520214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809092-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARILIA MOURA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807943-71.2021.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE...
... da Agravante de ver atendida a sua pretensão, porquanto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado seu direito à saúde ... 2020, a Porfíria Aguda Intermitente é uma condição rara e hereditária, transmitida de forma autossômica dominante e caracterizada por ... -
Un estudio de las distintas constituciones españolas: un breve estudio constitucional sobre la monarquia española, la sucesión al trono en el siglo XX y la inviolabilidad del Rey
Desde la antigüedad siempre ha existido un líder en las tribus, hasta llegar a las distintas culturas como la Romana o, Griega en la cual se divinizaba al Rey o, Emperador y su familia. Por lo que, se consiguió manifestarse en las distintas Constituciones Española en el Siglo XIX excepto en los periodos republicanos en España donde el presidente era electo por el pueblo. Aunque, por otro lado, la
... señalar: “La Corona de las Españas y de las Indias será hereditaria en nuestra descendencia directa, natural y legitima. En defecto de nuestra ...