lei 417 92
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... [ et al. ], nuova ed. Aggiornata, Roma: Laterza, 2012, p. 417 ss.; L. WOLFF, Pflichtteilsrecht, Forced Heirship, Family Provision: ... 92 s.; A. FONT Y SEGURA, “La ley aplicable a los pactos sucesorios”, ...
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Acórdão Nº 0000436-77.2011.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-06-2021
... público" (fl. 417) ... Ademais, assevera que "O administrador público está adstrito, ... 8.429/92 ... (Lei de Improbidade Administrativa)" (fl. 417) ... Pautado nessas ...
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Procedimento da execução trabalhista
... 417,III, TST), seja por se tratar de execução de acordo, quando este já ... NOTA — Redação dos §§ 1 o e 2 o dada pela Lei n. 8.432/92 — DOU 12.6.92. § 3 o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Aplicação do art. 92 da Lei 6.374/89. III – Recurso provido a fim de reduzir o valor da ... 417 Deveras, a multa isolada, assim prevista, ameaça contribuintes por ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como adverte José Carlos Barbosa Moreira 92 , “a extensão do efeito devolutivo determina-se pela extensão da ... instrumento a que se nega provimento.” (TST – Processo: AIRR – 417-51.2014.5.02.0431 – Data de Julgamento: 21.10.2015, relatora Ministra: ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 21 Emanuele Tompsen de Lima 01/07/92" ... Giliander Kelvin Alves Bittencourt Veloso - ... vide 2ª inscrição n\xC2" ... 416 Marcelo Barbara de Moraes 08/04/83 ... 417 Carla Simone Lima dos Santos 1.5 19/08/73 ... 418 Miriam de Souza Pereira ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 92 do Conselho da Justiça Federal enfaticamente estabelece: “as sanções ... Devido Processo Legal na Relação de Emprego • 417 ... de despedir não é absoluta; diversamente, encontra limites ...
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Súmulas do TST
... Instituição de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção monetária. Lei n. 6.899/81 — ... Discordância do credor. Execução definitiva. CPC, art. 655 — 417, I — Penhora em dinheiro. Execução — 417, II — Petição inicial ...
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Ação civil pública
... 92, CDC) ... Não se trata de faculdade do Órgão Ministerial, mas de ... 417, TST) ... 17. ALCANCE E EFEITOS DA COISA JULGADA 17.1. Coisa julgada ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 9, n.33, p.43-92, 2009 ... 4 NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São ... administrativa: aspectos fundamentais renato de lima castro 417 ... fatores indispensáveis para sopesar, a maior ou menor, a ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 92 ... Seção IV - Da Redução para Aplicação em Incentivos ... 76) ... Art. 417 - O contribuinte será notificado do lançamento no local onde estiver seu ...
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Princípios da administração pública
... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – Prova: Técnico Judiciário ... 417) (2015) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: Auditor ... No que ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Constituição brasileira de 1988, nas regras dos artigos 2º, 44, 76 e 92, embora mantenha referência aos arcaicamente considerados três Poderes ... 261. 107 Teoria pura do direito , p. 416-417 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 61 ... Book ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... isso, respectivamente, ao direito privado ou ao direito público.” 92 Com tamanha ânsia por liberdade econômica, o mercado reage à presença ... 3, n. 10, p. 410-417, out. 2013, p. 416. 326. Cf. CASTELLS, Manuel. The Internet galaxy : ...
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Direito Administartivo
... 12, caput , da Lei 8.429/92); 2: correta, pois a revogação é a extinção do ato pela existência ... (RTJ 55/503 – RTJ 71/99 – RTJ 91/377 – RTJ 99/1155 – RTJ 131/417). No caso da presente assertiva temos hipótese em que incide a ...
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Execução trabalhista
... A Súmula n. 417, item III, do TST aplica o princípio em tela em benefício exclusivo do ... 92) ... Tratando-se de termo de compromisso de ajustamento de conduta ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 92, II). 4ª) Nas medidas de segurança, a internação é aplicável à ... 00519.) ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 417 08/02/2018 14:46:33 ... Arts. 32 a 76 ... Francisco Dirceu ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... São Paulo: RT, 2014, p. 417; JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito inanceiro e ... Direito inanceiro esquetatizado. São Paulo: Método, 2011, p. 92 ... 164 BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das inanças ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Cf. Ibid , p. 92. 303 Os diretores-gerais mandavam quesitos aos diretores de aldeias, ... 417 ... A ofensiva existente não era nada desprezível, ... processo – e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 11 Turma APELAO CRIMINAL (417) N 0014478-74.2016.4.03.6000 ... RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE ... abertamente deixa suspeita de que se trata de algo ilcito (Transcrio n 92): ( ... ). 20/05/2015 GLAUCO conversa com seu pai CHICO a respeita da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois ... 417. I — Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... ção de suposta subsunção aos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/92 ... Ele pode ser instaurado de ofício ou mediante representação ... 22 da LIA 417 ... É ... processo conforme, aliás, se verifica pela aplicação das ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, 315, 417, 419; ... Prec. Normativos ns. 20, 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, ... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. ns. 28, 48 e 59, ...
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Enunciados
... Extraordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 92. (art. 982, I; Art. 313, IV) A suspensão de processos prevista neste ... sedimentado poderá ser realizada nos termos da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, quando se tratar de enunciado de súmula ...
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Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, art. 620. Súmula 417/STJ ... 300. Disposições gerais sobre as diversas espécies de ... Referência: CPC/1973, arts. 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do Depósito e da Avaliação ...