lei 634 75
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Organização dos poderes
... lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, 75% (setenta e cinco) por cento do subsídio estabelecido, em espécie, para ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 634 ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 634 15/01/2021 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder medida liminar até decisão final do ... No mesmo sentido, é a Súmula n. 634 deste mesmo tribunal: “não compete ao Supremo Tribunal conceder medida ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 75 ... Em conformidade com o referido autor, 76 a interpretação se ... 47-a na clt; inserção do novo § 2º no art. 634 da clt ... A Lei da Reforma Trabalhista alterou os valores de algumas ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 634 do CPC - Inércia da Municipalidade no cumprimento das obrigações ... observância do que dispõe a Lei nº 6.766/79 e a Lei Municipal 1.486/75 regulamentada pelo Decreto de nº 1.134/75. Prazo para regularização ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento legal a que o Ministério ... Art. 634. Se os herdeiros concordarem com o valor dos bens declarados pela Fazenda ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 75) ... Além da liberdade de informação, insere-se também no debate a ... New Haven Register, Inc., 46 Conn.Supp. 634, 763 A.2d 1097, 1100-03 (Conn.Super.2000), killed by Cox Broadcasting ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 4. Agravo interno de fls. 634-642 não provido e não conhecido o de fls. 643-648, com aplicação de ... 5º, II E 6º, VII, XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 75"/1999. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA AOS ARTS. 9\xC2" ...
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Ação Sindical e Fins
... p. 275. (406) SANTOS, Ronaldo Lima dos. Ob. cit., p. 75. (407) Comentários , ob. cit., p. 5. (408) Ob. cit., p. 83. (409) ... 634 ...
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Informativo, DECISÃO NORMATIVA Nº 148/2022 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com até 7
... ENTR. ERS-020 ... (CAMBARÁ DO SUL) ... DIVISA RS/SC 0,00 22,75 22,75 0010 ... ÁGUA SANTA (PONTE S/ ... ARROIO ÁGUA SANTA - ... INÍCIO ... 655 (HERVAL) ... 34,28 82,46 48,18 0060 ... ENTR. BRS-293/ERS-634 ... (P/ DOM PEDRITO) ... SANTA CLARA 0,00 87,99 87,99 0010 ... SANTA CLARA ...
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Informativo, DECISÃO NORMATIVA Nº 145/2022 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com até 7
... ENTR. ERS-020 ... (CAMBARÁ DO SUL) ... DIVISA RS/SC 0,00 22,75 22,75 0010 ... ÁGUA SANTA (PONTE S/ ... ARROIO ÁGUA SANTA - ... INÍCIO ... 655 (HERVAL) ... 34,28 82,46 48,18 0060 ... ENTR. BRS-293/ERS-634 ... (P/ DOM PEDRITO) ... SANTA CLARA 0,00 87,99 87,99 0010 ... SANTA CLARA ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA Nº 148 /2022 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos com até
... 14,46 19,74 5,28 0030 ... ENTR. ERS-020 ... DIVISA RS/SC 0,00 22,75 22,75 0010 ... ÁGUA SANTA ... ARROIO ÁGUA ... SANTA - INÍCIO ... ÁGUA ... 655 (HERVAL) ... 34,28 82,46 48,18 0060 ... ENTR. BRS-293/ERS- ... 634 (P/ DOM ... SANTA CLARA 0,00 87,99 87,99 0010 ... SANTA CLARA ENTR ...
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Remuneração e salário
... 1.422/75 e Lei n. 4.440/75; posteriormente, Lei n. 9.424, de 1996, art. 15, Lei n ... 633, p. 1.235-38, novembro de 1996 (2ª parte); n. 634, p. 1.264-67, novembro de 1996 (3ª parte); n. 635, p. 1.294-97, novembro ...
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Roubo
... 634/265) ... "( ... ) o dolo de causar violência com o resultado morte está ... 52/254, 53/159, JTJ ... 252/445, RTJ ... 75/427, 88/391, 93/413 ... RT ... 444/375, 582/428, 877/666, JTACrimSP ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais ) 75. (art. 707) No mesmo ato em que nomear o regulador da avaria grossa, o ... (Grupo: Impacto do novo CPC e os processos coletivos) 634. (art. 381) Se, na pendência do processo, ocorrer a hipótese do art ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A regra do art. 967, I, do CPC, se harmoniza com a estampada no art. 75, VI e VII, do mesmo diploma processual. A diferença entre espólio e ... 634 ...
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Do processo de multas administrativas
... 127 e 129 da CF e LC n. 75/93). O juiz do trabalho, nos processos em que atua, ao verificar as ... 634. Antes e depois da Reforma Trabalhista ... Antes da Reforma Depois ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder medida liminar até decisão ... 634 deste mesmo tribunal: “Não compete ao Supremo Tribunal conceder medida ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 2014.8.26.0100/TJSP/Camargo/2017 (seguro habitacional); (iv) AC 0196671-75.2009.8.26.0100/TJSP/Tabosa/2012 (compromisso de compra e venda conexo a ... especificidades que a categoria tem inequívoca autonomia teórica 634 e, nessa condição, pode receber teorização própria e apartada de uma ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e 52.795/63. Isso não ... não tem sido franco, chegando a se enveredar nas raias da erística, 75 pois enquanto aqueles negam as consequências da radiofonia ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... MARTINS DOS ... 4484738 49 50 51 49 CRPO/FNO ... 4483995 75 77 77 75 CRPO/Central ... MATHEUS DE ... 4484274 87 89 89 87 CRPO/Central ... 4482190 632 633 633 608 CRPO/Serra ... 4483626 634 635 635 608 CRPO/Serra ... 4485440 636 637 637 608 CRPO/Serra ... ARIEL ...
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Perspectivas e Desafios
... Art. 634. ( ... ) ... TÍTULO II ... CAPÍTULO II-A ... DO TELETRABALHO ... Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho ...
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Do direito das famílias
... , o Departamento de Notas da Serjus-ANOREG/MG já emitiu orientação 75 no sentido de que a Emenda Constitucional n. 66 tem eficácia imediata, ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 634 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 634 09/02/2023 10:36:08 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... da súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho 634 ... @@@9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade ... 74 do TST ... Vide art. 83 da Lei Complementar n. 75", de 1993, inciso IV, que diz competir ao Ministério Público do Trabalho \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 10587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... da câmara de vereadores, em caso de dupla vacância’ (REspe 109-75/MG, Redator para o acórdão Min. GILMAR MENDES, publicado na sessão de ... a presença desse requisito, em desacordo com o teor das Súmulas 634 e 635/STF, que assim dispõem: ... “Súmula nº 634: Não compete ao ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
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