lei 9278 2006
-
União estável
... Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/ fed/lei/1996/lei-9278-10-maio-1996-362582-veto-20892-pl.html. Acesso em: 02 dez. 2021 ... 6 ... 14-A, Lei 11.340/2006) ... Um ou ambos os companheiros serão partes legitimadas para a ...
-
Alimentos e sua configuração atual
... Prestación alimentaria. Buenos Aires: Universidad, 2006, p. 35 ... Rolf Madaleno ... O art. 1.701, do Código Civil, ordena ...
-
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) ... Bernardino Borges dos Santos Junior ... Analista Judiciário ...
-
Teoria Geral da Previdência Social
... 18-A e 18-C da Lei Complementar Federal n. 123/2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo ...
-
Legislação
... 11.340/2006). Arguição de litispendência afastada. II — A violência contra a ...
-
Evolução histórica da família
... pelo divórcio e pelo recasamento (FERREIRA; RÓRHMANN, 2006", p. 508) ... A configuração da família recomposta em nada altera o v\xC3" ...
-
Civil e comercial
... 226, § 3o, da CF, Io e 5o da Lei 9278/96, 1725 do CCB e 449 e 794, II, do CPC. Destacou ser indene de dúvidas a ... Ministra ... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2006, DJ 01/12/2006, p. 291) ... A matéria mostra-se efetivamente complexa em ...
-
Direito Urbanístico
... I. Considera-se, para os efeitos da Lei n. 11.428/2006, pousio a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos ...
-
Acordão da , 03-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIÃO ESTÃVEL PARALELA AO CASAMENTO. PARTILHA NO FORMATO DE TRIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.
-
A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
... São Paulo, Método, 2003. p. 415. Em palestra proferida em 25.09.2006, referi-me ao dispositivo como “calamitoso”: MOREIRA, Carlos Roberto ...
-
Decisão monocrática Nº 1382341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... Tendo em vista que o óbito de José Cláudio Camilo ocorreu em 2006, conforme certidão de óbito de fl. 12, aplicável ao caso a Lei nº ...
-
União estável
... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 147-150 ... se distratar o casamento válido. Todos os três – ...
-
Decisão da Presidência nº 664705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2016
... , que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 28/7/2006, conforme expresso na certidão de folha 184, não sendo exigível a ... 9278/96), não cogitada pelo acórdão recorrido a matéria constitucional ...
-
Processo Civil
... , porque, durante o período de março do ano de 2005 a agosto de 2006, teriam recebido indevida e fraudulentamente benefício previdenciário ...
-
Acórdão nº 2001/0163483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Número Origem: 599428299 ... PAUTA: 21/09/2006JULGADO: 26/09/2006 ... Exmo. Sr. Ministro CASTRO FILHO ... Ministro Impedido ... Exmo. Sr ...
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... como se casados fossem no período compreendido entre 1964 e 2006, quando contraíram matrimônio – consortes mentalmente sadios – ...
-
Modelos
... 11.154/91, com redação dada pela Lei n. 14.256/2006", deixa de ser apresentada por força da decisão proferida na Apelação C\xC3" ...
-
Modelos
... 11.154/91, com redação dada pela Lei n. 14.256/2006", deixa de ser apresentada por força da decisão proferida na Apelação C\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.032006-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - DOAÇÕES FRAUDULENTAS - PROVA CABAL - AUSÊNCIA.A ofensa ao princípio da dialeticidade não ocorre quando é possível extrair do recurso de apelação fundamentos suficientes e notória intenção de reforma da sentença. Atacada a sentença recorrida no que concerne às suas razões de decidir, não há...
... Alega ter firmado contrato de unio estvel no ano de 2006, e que a relao pblica, contnua e duradoura existente entre as partes no ... -
Direito previdenciário do servidor público
... completar a idade em 31.12.2005 e 5% se completar a idade em 31.12.2006; f) proventos calculados com base nas contribuições vertidas para os ...
-
Direito previdenciário do servidor público
... completar a idade em 31.12.2005 e 5% se completar a idade em 31.12.2006; f) proventos calculados com base nas contribuições vertidas para os ...
-
Família
... - por meio de escritura pública, a qual fora firmada no ano de 2006, momento anterior à aquisição do aludido bem ... De início, ...
-
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... Código Civil comentado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 890 ... Book-DireitoSucessoes.indb 95 19/03/20 15:26 ...
-
Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006 ... princípio máximo de Estado Democrático de Direito, o da ...
-
Família, Estado e autonomia privada
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 151). 99 FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil ... Rio ...