Lei jurídica positiva não escrita
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... a utilização de processos mecânicos de escrita, como datilografia e digitação, contanto que ... Tutela jurídica dos bens digitais ante os regimes de bens ... Em primeiro lugar, anota-se como positiva a menção aos bens incorpóreos no caput do ...
-
Do direito das famílias
... 13.5.2. Natureza jurídica ... Há três teorias que a tentam explicar: ... no casamento expressamente, de forma escrita, em escritura pública, conforme exige o art ... positiva, mas, como o art. 747 do CPC/2015 não repete tal ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... causam ativa e passiva, possibilidade jurídica do pedido de condenação e interesse de agir ... comparecer , mas para apresentar defesa escrita 14 ... O entendimento sumulado do STJ ( ... É norma positiva", que amplia ainda mais a participação da assist\xC3" ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... pode ser praticado por ação (conduta positiva, fazer algo) ou por omissão ( omissão ... divergência a respeito da natureza jurídica da sentença que concede o perdão judicial , ... admissível, principalmente na forma escrita , se terceiro, destinatário da calúnia, não ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Isto porque, “ao se consolidar como norma escrita, tem de permitir um mecanismo de transformação para se renovar e assim ... Assim, os mecanismos em comento revelam, ao mesmo tempo, uma face positiva da inovação no sentido da aproximação das pessoas e da transparência ...
-
Pedido de registro de candidatura
... ções estejam constituídas como pessoa jurídica e obtenham o registro de seu estatuto perante o ... Ao contrário apenas positiva doutrina e jurisprudência que se haviam ... um mínimo de conhecimento da linguagem escrita como forma de garantir o exercício independente ...
-
Do Condomínio Edilício
... 331: Deve ser reconhecida personalidade jurídica ao condomínio edilício nas relações ... condomínio, que representa obrigação positiva e líquida, configurada está a constituição em ... escrita ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... poder estatal, a tarefa de resolução jurídica definitiva dos conflitos de interesses constitui ... doutrina, é visto como uma resposta positiva dos juízes ao processo de pluralização dos ... lugar do mundo, sua manifestação escrita a ser anexada ao processo administrativo que já ...
-
Dos contratos em espécie
... 9.1.3. Natureza jurídica do contrato de compra e venda ... Bilateral ou ... ção, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário ou do fideicomissário, ou se ... , por palavras, ou por gestos que torna positiva" e exterioriza a vontade ... Mandato tácito: \xC3" ...
-
Direitos fundamentais de liberdade
... concebido a partir da lei escrita ... Não obstante se assemelhe mais com o modelo ... , “são direitos que vigem numa ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos e limitados ... , 38 cujas conquistas de concretização positiva se iniciaram com o constitucionalismo do ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... da Ciência, entre as quais, a Jurídica. Não há que se falar em adoção de premissas ... permanentes e abstratas, na vinculação positiva e negativa do legislador para execução de ... de norma, regra e princípio, que, numa escrita apressada, poderia levar a inconsistências no ...
- Legislação
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... Natureza jurídica da sentença – 5. Função da sentença – 6 ... , que compõe a lide, dando resposta positiva ou negativa ao pleito do autor, mas que apenas ... essenciais à sua inteligência (escrita em vernáculo, clareza, precisão, certeza, ...
-
Processos
... jurídica que, diante da Administração Pública, ... ção, oral nas audiências públicas e escrita nas consultas públicas; (iii) direito de ... consequência geral (negativa ou positiva) ao silêncio da Administração ... A ...
-
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 10. O conceito benthamiano de “norma jurídica”: considerações introdutórias. 11. Quatro ... único fundamento de cada legislação positiva possível. 34 A passagem antes citada contém um ... ou não-imperativa, geral ou particular, escrita ou não escrita, permanente ou temporária, ...
-
Noções gerais
... servem de fundamento para a legislação positiva; são pressupostos lógicos e necessários às ... ência imprescindíveis a toda ordem jurídica ... E conclui que, "no direito público ... Como têm vocação para a forma escrita, podem concentrarse na lei ou podem expressar-se ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (AC) (Acrescentado pela Lei n. 9.983, de ... , só se resolvendo se a condição, positiva ou negativa, se realizar e quando se realizar. O ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Essa nova ordem jurídica solidária é retratada por Eroulths Cortiano ... ser imediato, ou seja, a prestação positiva ou negativa que deve ser prestada pelos sujeitos; ... mesmo diapasão, Robert Bernard, em obra escrita em 1929. 444 José Maria Reyes Monterreal, no ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... dano moral, nem tampouco a disciplina jurídica, em si mesma, mas todo um sistema de crenças e ... pároco uma velha história da filosofia escrita por um jesuíta do século XVIII.” ... , passam a exigir uma consideração positiva. Evidentemente, não se restringe tal concepção ...
-
A dogmática judicial do STJ
... apenas da ordem jurídica, mas, também, dos interesses sociais e ... Prova escrita. Juízo de Probabilidade. Correspondência ... próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, cuja matriz ...
-
Das Provas
... de provocar repercussão na ordem jurídica; só excepcionalmente se exigirá prova do ... a) o da prova legal ou positiva; ... b) o da livre convicção; e ... c) o da ... , não se resumir essa petição à forma escrita (embora seja a mais frequente), pois petição ...
-
Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... ência e normas sobre a produção jurídica. 8.5 Austin e as normas sobre a produção ... A ciência da moral positiva (“the science of positive morality”), a qual ... , em forma verbal ( utterance ) ou escrita ( inscription ) – tem, ou não, valor de ...
-
Do Contrato de Trabalho
... O trabalho que merece proteção jurídica é o trabalho subordinado, pois o trabalhador ... , dentre elas, a forma necessariamente escrita e registrada no órgão competente, a ... uma função de modelação e disciplina positiva da vida social. Esta delimitação é ...
-
Livro II - Do processo de execução
... , essa resistência do devedor deve ser jurídica; caso contrário, será arbitrária, ou seja, ... Manifestação positiva desse fenômeno é o art. 448 da CLT, de ... ção de coisas móveis, bastará ordem escrita do juiz ao depositário para entregá-las ao ...
-
Da Penhora
... correlação ao direito, na relação jurídica material. E ultima esse exercício, executando, ... A oposição há de ser positiva, traduzida em violência física ou séria ... A impugnação deverá ser escrita (instrumento público ou particular) ou qualquer ...