lei n 12 342 94
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... de conflitos_grafica.indd 11 10/05/2021 12:14:29 ... 10/05/2021 12:14:29 ... 12 ... p. 342 ... 52 Sistema di Diritto Processuale Civile , ... 94 ... De fato, dentro dessa crítica, tem-se a ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Nesse contexto, o autor aponta 12 (doze) indicadores dessa mudança na cultura de ... Penal Populism , op. cit ., p, 18, 53, 63, 94 e 135. SOZZO, Máximo. ¿Metamorfosis de la ... 342 ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Coletivo 3a ed.indd 80 31/08/2020 12":25:59 ... 31/08/2020 12:25:59 ... nas rela\xC3" ... Op. cit., p. 82 ... 94 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... de completude do regramento celetista citado (342) , daí a necessidade de se socorrer do diploma ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Decreto-lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) ... Art. 342 - A fiscalização do exercício da profissão de ...
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Dos contratos em espécie
... em 14-12-2010 ... A ausência de vênia gera a ... 5º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) estabelece regra ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 342 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Gráico 12 Valores absolutos do investimento em pesquisa ... ônia Legal e 2.000 hectares nas demais áreas; 94 ... (v) plano descritivo da área; (vi) planta ... empresas brasileiras de mineração, nº 342, ano XXXI, julho, 2014 ... RIBEIRO, Carlos Luiz ... -
Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... ção infantil pelo acesso a vagas em creches 12 , a modificação na atuação de grandes ... São Paulo: RT, 2017, ano 42, v. 274, p. 317-342. BERGALLO, Paola. La causa “Mendoza”: una ... do dano, sua consequência meramente eventual 94 ... Ao não se relacionar com a tutela ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... : //igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/12 ... 342). 34. LGPD. Artigo 15: Direito de acesso do ... Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 94 ... “ ... poderá dispor sobre padrões de ...
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Direito Penal
... 155, II). 4. A Lei n. 12.643/2003, do Estado de Santa Catarina, que ... 342, § 2º, do CP), é causa de extinção da ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 94 ... (C) O agente não está isento de pena em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... de vendedor com data de admiss ã o em 01/12/2007 e data de sa í da em 09/05/2012; CTPS ... Orienta ç õ es Jurisprudenciais n º s 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT ... I - Ap ó s a edi ç ã o da Lei n º 8.923/94, a n ã o-concess ã o ou a concess ã o parcial ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
@12.1. Constrangimento ilegal ... Objetividade ... 94, Lei n. 8.666/1993 - que, nesse passo, revogou ... 342 ... Manual de direito penal ... São Paulo: ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... O Diretório foi revogado pela Carta Régia de 12 de maio de 1798 288 ... Idealizando a aceleração ... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 94 ... 140 Julio José Araujo Junior ... limite temporal para se reputar permanente” 342" ... A permanência estaria ligada à residência, n\xC3" ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... 12 ... Isto se deve a uma constatação realista ... 8.906/94), visando à apuração, pela Ordem dos Advogados ... 342, I da SBDI-I do TST, que não admite a supressão ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... TCAN, de 12.10.2012. Proc. 000064.10.9BELSB.dgsi.Net) ... I) ... assertiva que o acordo extrajudicial, uma 94 vez homologado, adquire a qualidade de título ... 342 200 do CPC, não havendo nenhum espaço ou lugar ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... em julgado do decreto condenatório, a Lei nº 12.403, de 4-5-2011, alterou a redação do art ... 94 do CP), já que tal espécie de pena presume a ...
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Equiparação salarial por identidade
... 10 ... Pacificando toda essa celeuma, em 09.12.2003, o TST editou a Orientação Jurisprudencial ... 1 ª T. 01884/94, 14.4.94, rel. Min. Indalécio Gomes Neto)." 55 ... decisão publicada pela Re-vista da LTr 56-3/342", que: \"Não há confundir produtividade com produ\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 12, do ECA); D: incorreta, pois, caso a gestante ... 342 do STJ). E) incorreta. Os prazos estabelecidos ... 89, do ECA); B: correta (art. 94, XVII, do ECA); C: incorreta, pois a suspensão ...
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LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... (ponto 11), E=639387 e N=6866029 (ponto 12), E=639366 e N=6866035 (ponto 13), E=639335 e ... (ponto 93), E=639339 e N=6871125 (ponto 94), E=639503 e N=6871177 (ponto 95), E=639583 e ... (ponto 341), E=657204 e N=6894160 (ponto 342), até atingir o ponto de cpa E=657369 e ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ART. 94 ... através do Decreto 3956, de 08 de outubro ... 12" 12. [ ... ] Ainda que não houvesse, como de fato h\xC3" ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 342 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Como bem destaca Amauri Mascaro Nascimento 12 : “A prova tem a finalidade de transportar, ... com propriedade Jorge Pinheiro Castelo 94 : “O estabelecimento da verdade absoluta como ... Diz o art. 342 do Código Penal: “Fazer afirmação falsa, ou ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... institui jornada “normal” de 10 ou até 12 horas diárias (68 horas semanais), em burla ao ... (94) ... (92) “Art. 59 A duração normal do ... (243) ... análise crítica da OJ n. 342, II, da SDI-1 do TST à luz do princípio da ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 356 - Res. 75/1997, DJ 19.12.1997) ... 12. ANISTIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N ... INVÁLIDO (ANTERIOR À LEI N. 8.952/94) (inserido dispositivo) - DJ 20.4.2005 ... Não ... 342". INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇ\xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 94). Nos crimes falimentares o procedimento a ser ... do quantum da pena a eles cominados (Lei nº 12.850/13, art. 22, caput) ... O procedimento ... Min. Edson Vidigal - DJU 17.05.93, pág. 9.342) ... Contra - RT 609/295 C) Quanto ao ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 342, I, da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, ... Disponível em: ... Acesso em: 12 out. 2020 ... A regra jurídica mostra-se ... 702/2015 (94) , ... estabeleceu requisitos para a ...
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A prática do novo júri
... Processo Penal , 12 ed., São Paulo: Atlas, 2001) ... Afirma ... 2º, 1932, p. 359), ... 342 | ... Francisco Dirceu Barros ... a ... HC 71289, IT, Galvão, 09.08.94, DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; ...