lei orgânica do df atualizada 2012
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Magistratura TJAL 2019
... /2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), benefício mensal ... antecipada, monetariamente atualizada, ou pleitear perdas e danos ... II. É ... 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei n. 8.069/1990 (Estatuto ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se refere aos princípios ... 19, I, da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993); 5: ... atualizada ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res ... Pleno na sessão realizada em 06.02.2012) — Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e ... A estrutura orgânica da sentença está prevista na lei processual e a ...
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Jurisprudência e Ementário
... RELATOR: AYRES BRITTO JULGAMENTO: 25/10/2012 ... DIREITO SANITÁRIO DO CONSUMIDOR ... EMPRESA ... ÇÃO PERIÓDICA DE PRESCRIÇÃO ATUALIZADA PARA CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO. 1. A União, o ... 25, inciso IV, alínea ‘a’, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. III A União, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 30 jan. 2012" ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos Políticos”, veio a ser ... Resolução do TSE ainda não foi atualizada para adequar-se à nova redação dada à Lei n ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, dispunha sobre o direito a proventos de ... Constituição de 1946, que cria a Lei Orgânica da Previdência Social e dispõe que os segurados ... Lei nº 7.996, de 05 de maio de 1999 (atualizada em 10 de maio de 2001) dispõe sobre ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... a obrigação de forma processual, orgânica ou funcional. O vínculo obrigacional “é ... São Paulo: LTr, 2012, p. 83-92. Segundo Maria Beatriz Ribeiro Dias, o ... ção das Leis do Trabalho, deve ser atualizada, para que os contratos que preveem a ...
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Questões comentadas
... da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os ... Lei nº 12.618/2012, art. 5º, (dispõe sobre as entidades fechadas ... assistencial do idoso previsto na Lei Orgânica da Assistência Social a) dá direito ao abono ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... Há uma Constituição formal orgânica e uma Constituição material de direitos ... : GINSBURG; POSNER, 2010; LORENZ; REUTTER, 2012 ... Constitution of 1996 (Atualizada em 2005). Disponível em ... Acesso em: 15 mar ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... atualizada) ... Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº ... Federal nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Acesso à informação) ... Lei Federal nº ... ção e aproveitamento da fração orgânica"; Processos e ... monitoramento da digestão anaer\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Ayres Britto, Segunda Turma DJe de 20/4/2012, e RE 797.343-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, ... Orgânica do Município) e com apoio no conjunto ... , conforme doutrina e jurisprudência atualizada, referido rol é meramente exempliicativo, ... -
Legislação Complementar
... em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n ... 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n ... ípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do ...
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Magistratura TJSP 2021
... ção, o que se observa na Lei Orgânica da Magistratura, devendo ser entendido que o ... , o tema é objeto da Lei no 12.741/2012, que tornou obrigatória a informação do valor ... 12º ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014. p. 690 e ...
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Agentes Públicos
... Deve ser anualmente atualizada e também na data em que o agente deixar o ... 78 da Lei Orgânica da Magistratura não ser objetivo quanto à ... 426-MA; STJ, AgRg no RMS 33.893, DJ 30.11.2012) para exercer as mesmas funções do cargo para ...
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Da execução
... o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo; e) quando a elaboração da ... 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que têm, por objeto, as ... Na Consolidação de 2012, retirou-se qualquer menção à cessão de ...
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Direito Internacional
... (OAB/Exame Unificado – 2012.1) Após assaltar uma embarcação turística a ... indicada como certa precisa ser atualizada. No conhecido julgamento da Extradição 1.085 ... (1994), que estabeleceu a estrutura orgânica definitiva do bloco ... (C) O sistema de ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... Direito municipal brasileiro, 17. ed. atualizada por Adilson Abreu Dallari (coord.). São Paulo: ... mediante lei ou que a respectiva lei orgânica municipal imponha a autorização legislativa ... ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 347 ... 27 Sem embargo, o § 1º do ...
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A ação direta de inconstitucionalidade de norma municipal em face da lei orgânica do município
O presente ensaio vista tecer argumentos sobre um tipo de controle de normas que é pouco referenciado pela doutrina: a possibilidade do controle concentrado de normas municipais em face de Lei Orgânica Municipal, sendo mais especificadamente a utilização de Ação Direta de Inconstitucionalidade destas normas perante os Tribunais de Justiças Estaduais. Neste sentido, procurou- se demonstrar quais sã
... Ricardo Lewandowski. Julgamento: 26/06/2012 ... 10 Neste sentido, vid. MORAES, Alexandre de. Direito ... do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa não está atualizada e ainda consta com a redação original do dispositivo. Assim também se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... pela Lei n° 8.745/93, de 09/12/93, e atualizada pela Lei 11.123/05, que diz: "a lei estabelecerá ... nº 73/1993, que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, os pareceres ... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei 12.772/2012; artigo 4º, inciso I da Lei 9.289/96; artigo ... -
O direito partidário
... De acordo com a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP – art. 2º, da ... aqui estudada para as eleições de 2012, posto que, ainda que novamente se filiasse ao ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... julgado improcedente." (CNJ, PCA 0002975- 05.2012.2.00.0000, Rel. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, ... da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Distrito Federal; ... b) ação civil ... ção de periodicidade para que seja atualizada, ficando esta ao encargo da conveniência e ...
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Crimes de Prefeitos
... Essa lei há de ser a Lei Orgânica local. Se esta não dispuser a respeito, outro ... Ed. Saraiva-SP, 2012, p. 126 ... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd ... 2. ed. atualizada por Aguiar Dias; e, também: J. C. Barbosa ...
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Acesso à justiça
... Ou seja, “numa concepção orgânica da sociedade, as partes estão em função do ... 3. ed. atualizada do livro Manual do processo de conhecimento – a ... 70, de 22.12.2011. São Paulo: Malheiros, 2012". p. 134. (48) SILVA, José Afonso da. Coment\xC3" ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... 37ª ed. revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 76, de ... ção em sistemas de controle é a orgânica e, em função desta, os diferentes modos de seu ... (§3º, art. 169, Lei 14.133/2012 c/c art. 74, §1º, CRFB/1988) ... 34 A Lei ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ... Contudo, essa súmula foi cancelada em 2012. De fato, a jurisprudência trabalhista, dizendo ... 9.394/96; Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); Decreto n. 1.744/95 ...