lei orgânica do distrito federal atualizada
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Introdução
... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de ... de leis distritais em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, mesmo diante da ausência de ... exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível ... EBOOK DIREITO ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de recuperação ... da União, dos Estados e Municípios, do Distrito Federal. O sindicato dos motoristas de São Paulo ... acompanhada de memória discriminada e atualizada dos cálculos, com a justificativa dos valores e ... 24 de sua lei orgânica, compreendendo, como parte do Ministério ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... sido reformado pelo Supremo Tribunal Federal (art. 668, parágrafo único do CPP). Por ... , com a redação que lhe deu a Lei Orgânica nº 8, de 25-6-1983). Deve-se observar, também, ... Distrito Federal por normas supletivas, ... JULIO ... OTN, BTN,TR), e a multa deve ser atualizada de acordo com o fator previsto legalmente. 36 Há ...
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Direito do Consumidor
... indenização integral, monetariamente atualizada, sem prejuízo das perdas e danos (art. 18, II, ... 1º da Lei n. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)” (Tema 766) ... é reconhecida na própria Constituição Federal, que dispõe no seu art. 230, sob o Capítulo VII ... à outras entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ou seja, não se trata e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os princípios ... Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos ... qualquer tipo de incompatibilidade orgânica do instituto com o processo do trabalho. Os ... valor o crédito cuja importância atualizada, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I - ...
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Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
... ênio, acordo ou ajuste, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. A fiscalização abrange ... para fundamentar a classificação orgânica do Tribunal de Contas. Indispensável e ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... dezenas de instituições, nas esferas federal, estadual e municipal, a monitorar, investigar, ... Tampouco podemos encontrá-lo na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), na Lei de ... em face de agentes da Polícia Civil do Distrito Federal, imputando-lhes a realização de ato de ... Edição revista e atualizada ...
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Direitos políticos
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado ... Nesse sentido, foi atualizada a Súmula 6, do TSE , que agora dispõe que ... , da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do DF ou da Lei Orgânica do Município ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... 22-A) – pela Receita Federal, tão logo receba da Justiça Eleitoral a ... das respectivas quantias doadas, a ser atualizada" instantaneamente a cada nova doação; d) emiss\xC3" ... 9.096/95 (lei orgânica dos partidos políticos), é composto por ... II - nos demais Municípios e no Distrito Federal, corresponderá ao número máximo ...
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Direito do Consumidor
... , pois reflete a jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça; D: incorreta, ... 170, V, da Constituição Federal de 1988; C: incorreta, pois a vulnerabilidade ... 1º da Lei n. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)” (Tema 766) ... estado onde tenha ocorrido o dano, ou o Distrito" Federal ... (D) Os direitos individuais homog\xC3" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 145, inciso Il, da Constituição Federal de 1988) ... O art. 789 da CLT, com redação ... I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias ... (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, ... 35/79 - Lei Orgânica ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... orgânica, normativa e procedimental do Conselho de ... A Constituição Federal de 1988 (174) , atendendo à demanda dos ... ça Federal, da Justiça dos Estados e do Distrito Federal — estes em menor intensidade por conta ... e motivar as decisões com a análise atualizada das interpretações jurisprudenciais acerca do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Lei ... 36 ... § 1º Revogado pela Lei Orgânica da Previdência Social, L. n. 3.807, 26.8.60, ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Contribuições sociais
... 149 da Constituição Federal e, portanto, constantes do capítulo reservado ao ... Os Estados, o Distrito Federal e os municípios somente podem instituir ... A tabela é periodicamente atualizada pelo Ministério da Previdência Social, ... A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS, Lei n. 3.807/1960) ...
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Recursos
... devidamente previsto na Constituição Federal ou não, mas não podemos deixar de mencioná-lo ... proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas ... PROCESSO CIVIL DE 2015 COM REDAÇÃO ATUALIZADA PELA LEI Nº 13.256/2016 ... Inicialmente o ... Orgânica de Assistência Social), teríamos uma situação ...
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Recursos
... devidamente previsto na Constituição Federal ou não, mas não podemos deixar de mencioná-lo ... proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas ... PROCESSO CIVIL DE 2015 COM REDAÇÃO ATUALIZADA PELA LEI Nº 13.256/2016 ... Inicialmente o ... Orgânica de Assistência Social), teríamos uma situação ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... a pedido da Revista Impacto (Polícia Federal) de novembro de 2002, objetivando trocar ... Ofício 084/98 do 95º Distrito Policial – Heliópolis- Polícia Civil, com ... 331 Luis Alberto WARAT. Visão Atualizada do Conflito ... In Livro Texto Juizados da ... não podem pagar a previdência (Lei Orgânica da Assistência Social n. 8.742/93). 341 ...
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Parte prática
... é a forma especial dotada de força orgânica para realizar ou tornar exigível um ato ... Certidão atualizada dos estatutos da sua constituição social, ... à certidão - A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à obtenção ... 2001, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem ...
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Do Condomínio Edilício
... O Conselho da Justiça Federal, nas I, III, IV e VII Jornadas de Direito Civil, ... Distrito Federal ou no Território, em que a associação ... tacitamente participar de sua estrutura orgânica. Com efeito, na ausência de uma legislação que ... da quantia paga, monetariamente atualizada", sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1313803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... que trata o caput deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ... 29, o Município editará sua Lei Orgânica e exercerá suas competências legislativas ... federativos, União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, e a partir disso poderá ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, ... Recurso interposto pelo Distrito Federal conhecido em parte, em nesta parte, ... 177 do Anteprojeto da Lei Orgânica do Processo Tributário, na sua primeira versão, ... 21. ed. Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: ...
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ARTS. 11 A 25
... de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: “A transmissibilidade da obrigação alimentar ... 3ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos ... No âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 07 de ... as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios e entre os Centros de ...
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ARTS. 11 A 25
... de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: “A transmissibilidade da obrigação alimentar ... 3ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos ... No âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 07 de ... as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios e entre os Centros de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , com a promulgação da Constituição Federal de 1988, positivaram-se as normas internacionais ... infantil, enquanto que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino ... 19, I, da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993); 5: ... atualizada ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... das estatais a partir da Constituição Federal e da Lei das S/A. 3. Lei n. 13.303/2016: objeto ... que defendiam a edição de uma lei orgânica capaz de conferir maior segurança nas relações ... política de divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes , de acordo com a ... Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou às Câmaras Municipais e aos ...