letra de cambio conceito
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Os Impostos em Espécie
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... De volta à letra da Constituição, aduzimos que o inciso II do ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... Na letra da doutrina de VILLALBA, “quando el legislador ... ón individual de la norma sancionadora, en cambio el principio de legalidad se orienta hacia la ...
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Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... letra; ... VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ...
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Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado ... O conceito ...
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Títulos de crédito
... O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de ... (a) presente na letra de câmbio, a cláusula "não à ordem" impede a ... (a) Errada. A letra de cambio permite o aceite conforme legislação de ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... bancário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras ...
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Direito tributário e processual tributário
... como princípio constitucional sensível na letra "c" do inciso VII do art ... 34 da CF/88 4 ... Assim, ... , não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ...
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Acórdão nº 1.0707.08.154246-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM. TERMO INICIAL. O aceite em letra de câmbio tem como função principal vincular o sacado à obrigação, tornando-o responsável pelo pagamento da importância nela consignada. A simples indicação do nome do...
... INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR ... direito, como se depreende do próprio conceito de dano.Se no primeiro grau de jurisdição o ... -
Acórdão nº 1908 de Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 2004
RECLAMAÇÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO CONSTITUÍDOS NO EXTERIOR - PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM O OBJETIVO DE OUTORGAR-LHES EFICÁCIA EXECUTIVA - INADMISSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 102, I, 'H' DA CONSTITUIÇÃO - CONSEQÜENTE INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Os títulos de...
... AUSÊNCIA, ABRANGÊNCIA, CONCEITO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, TÍTULO ... CONFIGURAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, LETRA DE CÂMBIO, TÍTULO ... DENOMINAÇÃO ... LETRA ... -
Advocacia extrajudicial
... ção do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... 58 tornou-se letra morta dentro da Lei 11.101/05. Muito ao ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... livre, justa e solidária Correta é a letra A , nos termos do artigo 4º, inciso II, da CF ...
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O Brasil e sua federação
... quando analisado o federalismo à luz do conceito de sistema, importa saber, fundamentalmente, o ... ão passam de leituras meramente literais da letra constitucional, diferentemente, vale repetir, das ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... 119 120 A letra do referido dispositivo, assim, contrasta a ... En cambio", la oposición al impuesto arraiga en la esfera m\xC3" ...
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Prescrição e decadência
... A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a ... sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de Vilson ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... outras palavras, o que está registrado na letra da lei é o fato de que o sujeito ímprobo será ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... intacta, mas não podemos levar ao pé da letra o referido juízo de valor. Imagine-se a ...
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Direito Empresarial
... O conceito de microempresa é dado pelo faturamento (ou ... (D) Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... bilaterales, no está obligado a cumplir su prestación más que a cambio dela parte contraria y, no obstante, la cumple creyendo por error que la ... 56. 514. Martins, Fran. Títulos de crédito – v. I : Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei Uniforme. 13. ed ... Rio ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , por melhores que sejam, se tornarão letra morta e as relações entre dinheiro e ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.490671-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2005
... LETRA DE CÂMBIO - ABUSIVIDADE - POTESTATIVIDADE - ... regidos pelo CDC, eis que se inserem no conceito consagrado no § 2.º, do art. 3.º da Lei ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... No conceito aristotélico, a igualdade era verificada a ... és da igualdade jurídica, verificada na letra fria da lei ... Com a insatisfação social, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... meta a ser concretizada, consoante a clara letra do art. 193 da Constituição de 1988 ... O ... En cambio, las reglas son normas que sólo pueden ser ...
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Economía
... Em geral, este conceito não é utilizado para o PIB. De qualquer forma, ... A alternativa correta é a letra D ... Quando a autoridade monetária reduz a taxa ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos ... se enquadrar no disposto no artigo 135.1, letra e) da Diretiva 2006/112/ CE, referente às ... título oneroso ... Operaciones de cambio ...