Mecanismo complementar das trocas
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... ) uma regra sobre a expropriação como mecanismo" capaz de satisfazer as finalidades de utilidade p\xC3" ... de áreas capazes de promover moradia, trocas de experiências e convivência urbana ... O ... da Terra, Lei nº 4.504/1964 e Lei Complementar nº 76/1993) e a desapropriação para fins de ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... o que já possuem e, às vezes, rejeitam trocas que poderiam até ser melhores (THALER; SUSTEIN ... Entende-se que esse é um mecanismo que deixa evidente a opção da testemunha: ou ... , cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ... econômico, têm a capacidade de complementar e reforçar os instrumentos de comando e controle ... completamente definidos e, portanto, suas trocas com outros bens acabam não se realizando ... -
Jurisdição constitucional e federação
... competência do PGJ para propor lei complementar sobre a organização, as atribuições e o ... “comércio interestadual” abrangia as trocas e negócios entre os Estados, tanto quanto as ... nacionais e supranacional, criando um mecanismo" descentralizado de aplicação do direito comunit\xC3" ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... Nelas, as trocas físicas de mercadorias predominavam. Com o ... meio de emenda constitucional ou lei complementar (artigo 146 da Constituição Federal), ... Esse também foi o mecanismo consagrado pelos acordos em que o Brasil celebrou ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 84 da Lei Complementar" n. 123, de 14.12.06, DOU 15.12.06 ... 1) Reduç\xC3" ... Em suma, o mecanismo idealizado pelo legislador é o seguinte: o ... período gasto pelo empregado nos banhos e trocas de roupa obrigatórios, que constituíam uma ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... a CSS como ideologia do Sul global e mecanismo internacional ... Para tanto, partimos da ... ão de países parceiros propiciando as trocas comerciais, o que dentre outras coisas ... , em que a CSS tem sido um mecanismo complementar à cooperação tradicional da OCDE e, portanto, ... -
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... do Cidadão de 1789 em que pelo regime de trocas consolidado pós revoluções liberais, passou a ... no plano diretor ou na legislação complementar", isso dificulta ou mesmo inviabiliza uma interven\xC3" ... ção do IPTU progressivo no tempo, mecanismo com prazo de aplicação de até cinco anos ... -
Leis
... (Acrescentado pela Lei Complementar" n. 132, de 7.10.09, DOU 8.10.09) ... Parágrafo \xC3" ... à Previdência Social instituir mecanismo que permita a sua identificação. (Acrescentado ... e prazos para operacionalização das trocas de informações previstas neste Decreto ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. ARTIGO 8º, INCISO II DA LEI Nº ... tentada novamente a conciliação como mecanismo de resolução do feito, ainda que não ocorrida ... ão, como os erros de datilografia, trocas ou omissões de palavras, cálculos matemáticos ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... É o mecanismo da morte na crucificação, na qual os músculos ... de líquido nos alvéolos impede essas trocas, levando à asfixia. Mecanismos de morte por ... tal incapacidade em exame complementar, realizado no 30º dia, contado do fato delituoso ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ça emerge de valor fundamental e mecanismo de redução dessa complexidade característica ... ressalvando a aplicação residual e complementar da culpa in contrahendo , notadamente nos ... algumas empresas realizam mutuamente 227 trocas de base de dados ou cruzamento de cadastros, ou ...
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Os processos de politização
O artigo discute os processos de politização do espaço social como fenômeno central da construção de uma ordem política no Ocidente, a qual implicou o surgimento de diferentes esferas de atividades especializadas que historicamente se diferenciaram e se institucionalizaram. A análise demonstra diversas formas pelas quais outras esferas sociais são requalificadas em termos políticos por certos...
... de uma realidade social feita de trocas incessantes e de confusões constantes entre ... de politização aqui abordadas é um mecanismo de “requaliicação” dos objetivos ... De modo complementar, as ações de politização, mesmo que negadas ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... do tempo de trabalho -, por meio do mecanismo do banco de horas , sem uma previsão de causas ... previstas na normativa estatal e complementar o marco legal em determinados aspectos vazios de ... de funcionários, de problemas nas trocas de turno ou, ainda, de outras circunstâncias de ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... (ODR), que funciona como um meio complementar de resolução de controvérsias paralelo ao ... contratuais, de transmissões de saber, de trocas de conhecimentos, de descoberta pacífica das ... têm sido amplamente divulgadas como mecanismo eficiente para resolver disputas online , ... -
Blockchain na administração pública e sua implementação tendo como pressuposto o quadrinômio segurança cibernética, integridade, interoperabilidade e transparência
... da blockchain ; 2.3 Explicando o mecanismo da blockchain a partir da Teoria dos Jogos – 3 ... ência Nacional de Previdência Complementar – Previc ... Inicialmente, a Pier contará ... Com isto, eliminam-se as trocas de informações realizadas manualmente, por ...
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Tributação e novas tecnologias
... , a qual é privativa de lei complementar, nos termos do artigo 146, III, da Constituição ... ; (ii) unidade de conta referencial das trocas, o instrumento pelo qual as mercadorias são ... Esse mecanismo é caracterizado pelo envio de dados por meio de ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... trocas comerciais, da liberalização dos mercados, da ... (fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de ... útil, em dia de descanso semanal complementar e em dia de feriado, descanso remunerado esse que ... -
Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... Constituição Federal, mas de lei complementar que autoriza o exercício pleno desta função ... ideologias são elementos orientadores de trocas de partidos políticos por eleitos ... Em ... mecanismo estipulado com o escopo de conferir presteza à ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... 7.2, que representa, ao nosso ver, o mecanismo corretivo na aplicação das normas de direito ... , a CISG vem inequivocamente complementar aquela diversidade que é intrínseca à ... ção dos obstáculos jurídicos às trocas internacionais e favorecerá o desenvolvimento do ...
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O incidente de resoluções de demandas repetitivas como instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional reflexões a partir da análise econômica do direito
O presente contexto social de aumento de conflitos levados ao Judiciário e o fenômeno de litigância repetitiva decorrente das demandas de massa aprofundaram a ineficiência da prestação jurisdicional, gerando um déficit na proteção às relações jurídicas e obstando o efetivo acesso à justiça. A sucessão de demandas repetitivas gera distorções no sistema processual, pois amplia as possibilidades de...
... agentes é livre, permitindo estabelecer trocas" por meio de barganhas e num ambiente de cooperaç\xC3" ... Essa técnica representa um mecanismo que contribui para enfrentar um problema, que ... 64) ... De forma complementar, o IRDR também objetiva eliminar uma disfunção ... -
Feminismo e gênero
... de acúmulo de capital serviria de mecanismo de manutenção e reprodução da estrutura ... de trabalho consubstancia no local onde as trocas de trabalho ou força de trabalho ocorrem. Seria, ... de trabalho se fez em caráter complementar ao trabalho do homem, que recebia, ou deveria ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... O mecanismo de ação dos óleos de corte e outras gorduras ... O principal exame complementar para o diagnóstico é a curva de peak flow, ... , incluindo flexibilidade especial para trocas de horários e utilização das pausas ...
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Do preço de transferência
... A legislação tributária (Lei Complementar n. 116/2003) define preço como valor do ... preços de transferência estende-se às trocas entre ... 130. CARVALHO, Paulo de Barros ... , por sua vez, define presunção como mecanismo utilizado pela lei para, a partir de um fato ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... concessão do visto humanitário como mecanismo de acesso e proteção ao trabalho pretende-se, ... complementar, consolidando-se como um marco nacional porque ... for, pois o mero aumento populacional e as trocas culturais que acontecem, impactam na mudança da ...