mecanismo de apoio a sociedade civil
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a ... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, ... -pagador, este a significar um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade ... o dever do poder público de propiciar apoio alimentar à gestante, como forma de assegurar o ...
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Acórdão Nº 38223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... apoio técnico e financeiro para conclusão do Hospital ... 14. Já com relação à sociedade Albuquerque Engenharia e ... à Sra. Ana Cláudia ... Públicas do Acre e engenheira civil, que exerceu gerenciamento ... do contrato, ... mecanismo de previsibilidade do direito e de respeito a ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, out./dez. 2011. A Rui ... ilustra bem o momento atual vivido pela sociedade contemporânea. Trata-se do que, ... computador e as novas tecnologias como mecanismo responsável pela formação e ... entre as duas abordagens encontra apoio nas seguintes razões. Uma reformulação ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... um lado, aloca a força de trabalho da sociedade entre diferentes usos produtivos; de outro, ... , mas passa a existir através do mecanismo" dos bancos ou da finança estatal. Nenhum deles \xC3" ... desvantajosas, devido à própria falta de apoio efetivo que a função maternal e o cuidado das ... Se os homens são maioria na construção civil e na indústria, o emprego doméstico é quase ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... em que o equilíbrio entre o homem e a sociedade, entre os direitos e os deveres, entre o ... de Kuhlen , apresentando-se como mecanismo aberto ao tratamento dos problemas ambientais que ... águas entre os ilícitos administrativo, civil e criminal) ... À medida que se mostrar ... de Santa Catarina) e contassem com o apoio e a aplicação acrítica de uma massa jurídica ...
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Direito Administrativo
... instrumentos processuais, como a Ação Civil Pública, na defesa dos direitos difusos e do ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu ... ser assegurada anualmente como único mecanismo de manutenção do equilíbrio ... ão unificada de saúde, entre as medidas de apoio, insere-se a apreensão de quantia suficiente à ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... previsto na Lei de Introdução do Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito ... fazer do princípio pro operario um mecanismo de criação de normas”. 242 Desta forma, ... , secretárias, datilógrafos e pessoal de apoio. 252 Seja o trabalhador intelectual, o ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... históricos e o surgimento da atual sociedade. O segundo item contará com propósito de ... ítica que atua juntamente com a sociedade civil organizada em busca de atender as questões de ... 166) ... Por muito se esperou um mecanismo que alcançasse as necessidades da população em ... planejamento do Comitê Intersetorial, com apoio do IBGE e auxílio da Secretaria de Direitos ... -
A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... ção das estruturas operacionais da sociedade contemporânea, sedenta de soluções as mais ... Sem esse mecanismo de condicionamento, segundo Hume, dificilmente ... Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos demais Poderes da República, da comunidade ... país e de inúmeros setores da sociedade civil, vem gradativamente remodelando-se e adaptando os ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... do Conselho Nacional de Justiça com a sociedade civil tem explicitado a urgência de que a ... , pode se tornar um verdadeiro mecanismo de emancipação social ... Nesse sentido, o ... ção da parte ou testemunha em rede de apoio e proteção. Para tanto, é imprescindiìvel ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... em Bauru – SP, com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, que exigia que os hospitais ... , núcleos, frentes e coletivos da sociedade civil que têm lutado por uma Reforma Psiquiátrica ... das lutas políticas e jurídicas como mecanismo necessário às conquistas do movimento e suas ... brasileira na direção de novas formas de apoio e cuidado às pessoas com deiciência ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... seus membros, mas também para toda a sociedade” (356) ... § 2º Os sindicatos poderão solicitar o apoio e o acompanhamento da central sindical, da ... são desestabilizadas e a confiança no mecanismo da negociação coletiva é sacrificada. [ ... ] ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 363 O objetivo de criar uma sociedade mais justa e desenvolvida, com oportunidades ... princípios e normas básicas que reunisse apoio de países com “diferentes culturas, regimes ... ções internacionais e da sociedade civil". Passadas as fases de codificação e de implanta\xC3" ... para o estabelecimento desse tipo de mecanismo, não foram acolhidos pelos titulares dos ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... -se, pois, da relação de causalidade sociedade"-direito ... Assim, pode-se aferir que a seleç\xC3" ... questões em matéria de responsabilidade civil, reformar o direito penal; – trazer à luz do ... coração do individualismo moderno o mecanismo do bode expiatório que se acreditava reservado ... procuram é um homem que goze de sólido apoio, de modo a inspirar confiança quanto à sua ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... Airma Mascaro Nascimento, com apoio em Maurice Harriou, que a instituição é “uma ... como compra e venda, contrato de sociedade e mandato ... @@@12.2.2.1 Teoria do ... O movimento paredista é o grande mecanismo viabilizador da efetiva aproximação de poderes, ...
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Direito Constitucional
... está relacionada à participação da sociedade quando da proposição de alterações ... ção das normas constitucionais, um mecanismo mais difícil que aquele estabelecido para as ... (B) consoante o STF, com apoio na Relevância Jurídica do Preâmbulo de nossa ... ( In Instituições de Direito Processual Civil ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 198). AMN ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... De um lado deve traduzir o interesse da sociedade em impor uma medida penal “necessária e sufi ... ém ficarão alojados os sujeitos à prisão civil e administrativa, em seção especial, sendo-lhes ... referido magistrado intenta desenvolver mecanismo eletrônico para monitoramento de presos, com a ... transforma em agressão o que cumpria ser apoio e assistência. E, como aquela atitude de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... os subsistemas sociais modificados pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais ... destacar a importância da responsabilidade civil, em especial amparada pelas novas disposições ... no menor intervalo de tempo, por um mecanismo de defesa psíquica, o excedente de informação ... o comportamento dos consumidores com o apoio de sistemas eletrônico. Com essas informações, ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... socialmente úteis de defesa social, da sociedade contra a criminalidade, e é orientado e ... de esforços na consolidação de uma moral civil imprescindível na sociedade pluralista e seu ... 75). Portanto, funciona como um mecanismo público de controle informal do feminino, ... (SD1) ... O objetivo maior sempre foi o apoio à mulher agredida para que ela possa retomar sua ... -
Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... intensificadas, as quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ressaltam que esta Declaração e seu mecanismo de seguimento não poderão ser invocados nem ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ões políticas, isto é, de valer-se de mecanismo nitidamente “coercitivo” para o ... 223 ... relativas ao crédito educativo e ao penhor civil" de bens de uso pessoal ou doméstico ... 253. \xE2" ... fundamentais, não encontra qualquer apoio no direito posto, sendo vedada a adoção de um ... em prol de outros valores caros à sociedade" (proteção ao meio ambiente e direito à seguran\xC3" ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... de novas linhas de transmissãoǤ Esse mecanismo foi introduzido com a lógica de menor tarifa no ... de compromisso de formação de uma Sociedade de Propósito Especíϐico ȋSPEȌ no BrasilǤ ... á associado ao ano civilǤ A lógica do ano civil está associada a maior parte das regras e ... dos leilõesǡ e para tal utilizaǦse do apoio técnico e dos estudos da EPEǡ a qual ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... ência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do ... (Ancine), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o já mencionado Banco Central (Bacen) ... , mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou ... fake news pelo próprio governo, ou um apoio do governo para as agências de fact-chaking ... -
O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... Direito, Estado e Sociedade n.46 p. 121 a 155 jan/jun 2015 ... mais claras que encontramos de cada mecanismo em ação. No entanto, a predominância ... ele havia sido assessor jurídico da Casa Civil entre 2003 e 2005, respondendo ao então Ministro ... Ver reportagem “Com apoio de Lula e aval de colegas do STF, Toffoli vai ...
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A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
... , utilização do software Sistema R, apoio da análise em painel e análise de ... In: Revista Teoria e Sociedade , n. 22, 2014, p. 27 ... 4 ANGRIST, Joshua ... Os surveys são um mecanismo com custos menos elevados para as pesquisas ...