modelo defesa execução fiscal
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Licitações
... inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos (NOVO) ; ... – incentivar a ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... – Órgão: SET-RN – Prova: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual ... A licitação, conforme ... A) Princípio da ampla defesa ... B) Princípio da Publicidade ... C) ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... indica a urgência de que propostas de execução das tarefas administrativas pela tecnologia não ... e tentando elaborar estratégias de defesa capazes somente de afastar os temores de uma ... município deve comprovar sua regularidade fiscal em relação também aos tributos federais e ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... § 1º. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da ... tributária, pois sugeria que a execução fiscal poderia ser retomada no futuro sem nenhum limite ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... já estão estabelecidas pela Lei de Execução Penal (Lei Federal 7.210/1984); e (b) legislar ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo federal baseado, principalmente, na cooperação, ... em vista sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A definição de proporção mínima de ... Vinculante n.º 5, que dispõe: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo ...
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A ação de execução fiscal
... A Ação de Execução Fiscal ... condições especiais para a defesa do interesse público, como é tradição em nosso Direito, desde o ... A ação de execução fiscal se mostra refém de um modelo arrecadatório falido, conglobado ao baixíssimo nível de acesso, pelos ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de exclusão, assegurado o direito de defesa, ... 7. RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do ... e demais órgãos estatutários, a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ... e 2º Tesoureiro, além de um Conselho Fiscal de, no mínimo, três membros com igual número ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Negócio jurídico processual em sede de execução fiscal como forma de acesso à justiça
A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a...
... conciliativa não há exercício do poder em consonância ao antigo modelo burocrático já superado no século XX, uma vez que se deve garantir o ... , o acesso à justiça no caso das execuções fiscais abarca a defesa de interesses coletivos, qual seja, de arrecadação tributária que ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV-a que importe em alterar a ... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser ... á do órgão competente do Ministério da Defesa (Lei nº10.451, de 2002, art. 10, parágrafo ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... , dentre os quais, destaca-se o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 ... a insistência do intervencionismo na execução do contrato, embora reconheça que o Cód. Civil ... órios recebidos pelo consumidor e a nota fiscal. § 5º Caso o consumidor exerça o direito de ...
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Direito Empresarial
... ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do ... pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... , com sede em Floreal, instalou Conselho Fiscal composto por cinco integrantes, nenhum deles ...
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Ação civil coletiva
... do gênero ação coletiva e se destina à defesa dos interesses ou direitos individuais ... não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei ... Assim, é obrigatória, em todas as ... 97: a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima ... dicção legal está de conformidade com o modelo sindical vigente, em que os sindicatos ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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O controle da administração pública
... Esse modelo de Estado tem como principal característica a ... de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de calamidade pública, a ... transação ou evento [ou processo de execução das despesas públicas]. As obrigações e ... O Ministério Público, como fiscal da lei, para além da auto-nomia de suas ações, ...
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Ação civil pública
... autorizados por lei, para promover a defesa dos interesses ou direitos transindividuais ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ...
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Direito Tributário
... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... constituem o único meio adequado para a defesa do devedor em execução fiscal, e para tanto é ...
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Exercícios prácticos
... devido, de acordo com a autuação do fiscal responsável, ultrapassava o montante de um ... A) Não, por violar a garantia da ampla defesa (Art. 5º, inciso LV, da CRFB/88), sendo a ... , especialmente aquelas relacionadas à execução orçamentária, estão cobertas pelo sigilo, não ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...
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Execução fiscal e cautelaridade
... 10.4 Cautelaridade relacionada à defesa ... Nem só de medidas voltadas aos interesses fazendários compõe-se o ... Nesse sentido, execução fiscal deve ser vista não apenas como um modelo exacional de processualidade, senão como a própria encarnação de tal ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às peculiaridades da ... meio digital para sua celebração ou execução. A peculiaridade basilar dessa nova categoria ... ; aparelhos que vêm quebrados e sem nota fiscal; dificuldade na hora da troca e para falar com ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que se falar em ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... foi pleiteada a modulação de efeitos em defesa da segurança jurídica dos contribuintes – ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... Essa realidade impulsionou a reestruturação do modelo, com mudanças procedimentais realizadas por meio de portarias e ... em Dívida Inscrita (PRDI), fortalecendo o contraditório e a ampla defesa. O PRDI possibilita a reanálise dos requisitos de liquidez, certeza e ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... 35 Subseo III - Da Regularidade Fiscal e Trabalhista 35 CAPTULO V - DAS ETAPAS DO ... CADE : Conselho Administrativo de Defesa Econmica; CAENMF : Centro ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , em seu livro Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade , p. 385-419 ... de organização, de sanção e de execução, porque os direitos têm que ser implementados, ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... Crescimento do PIB (e da arrecadação fiscal), impulso ao turismo internacional, forte ...
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Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... de apoio, instrumentais, meramente de execução. Esse o sentido de diplomas legais como o ... do juiz natural, do contraditório e ampla defesa, a par do devido processo legal, estariam todos ... ser objeto de autuação pela Auditoria Fiscal do Trabalho. No caso de ação trabalhista ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007455-40.2021.8.19.0207 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Recursos Inominados em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a substituição de dois aparelhos de ar condicionado entregues incorretamente em sua residência. Alega o autor, no dia 01.07.2021, adquiriu, no shopping Smiles,
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... É, em resumo, um meio de defesa" dos privilégios do próprio capital. Nossa opini\xC3" ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... que não atender às recomendações do Fiscal do Trabalho, dentro de um prazo que não pode ser ...