modelo dissolução consensual uniao estavel
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Guarda compartilhada no Brasil
... do divórcio ou disso-lução da união estável, o poder familiar permanece íntegro, exceto ... ção judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não al-teram as relações ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ... consentimento ou pelo divórcio direto consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... natureza como consequência da dissolução do ... casamento. Não há, neste processo, fatos ... realizou divórcio consensual e dissolveu o casamento? ... 9. É justo que ... á anos, pois nunca tiveram uma relação estável” ... Esclarece a inexistência de ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... em caso de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou ... inocen te em caso de divórcio não consensual ou litigioso. O Código Civil viria a disciplinar ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... de bens também é admitida na união estável e o momento de vigência do regramento ... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ... de bens essa modificação deverá ser consensual e para os dois ... No caso do casamento o ... invalidação até porque na dissolução de união estável o Código de Processo Civil de ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de uma vida ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... ção do divórcio, “em face da dissolução do vínculo conjugal, não é possível pleitear ... Família. Alimentos. Divórcio consensual. Homologação de acordo. Dispensa temporária do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do confiito ... Na visão de Pedro Romano ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : "O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Casamento
... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... ável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem ... estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... demonstrando como as novas regras de dissolução da sociedade conjugal pretendem simplificar e ... como o reconhecimento da união estável, dentre outras tantas ... À luz do modelo ... , permitindo que a separação consensual e o divórcio, assim como o inventário e a ... -
Capital - 4ª vara de família
... conversão do divórcio litigioso em consensual encontra-se devidamente justificado nos autos, ... , assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a ... ízo com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de MARCELO ALVES DOS SANTOS, igualmente ... seja, o veículo Renault/Kwid, Ano 2019, Modelo 2020, Prata, Placa PLW 7C51, alienado ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... lides que podem se resolver de forma consensual” ... Não restam dúvidas que estas ... úblicas de divórcio, separação e dissolução da união estável em havendo ilhos incapazes ou ... -
Alimentos
... dissolução do vínculo familiar. Mais ainda. Tal renúncia ... indireto) ou da dissolução da união estável. A irrenunciabilidade do direito a alimentos ... por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 ... Entretanto, o Tribunal não autoriza ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
... próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de ... ão, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a ... dissolução de uniões, amores desfeitos, vínculos ... ção jurisdicional, sempre atentos ao modelo previsto na Constituição Federal.” (DELFINO, ... -
Da instituição sindical
... às partes dirimir o conflito pela consensual ou por intermédio do Poder Judiciário ... 2) suspensão e dissolução judicial de associação: ... Consoante o ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... salários e demais vantagens do período estável, sem que isso importe em julgamento -extra ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder a partilha de bens ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇA 8052139-20.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S. S. C ... CONSENSUAL (12372) / [Alimentos, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... , bem adquirido na constância da união estável, conforme sentença prolatada nesta Comarca no ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... 2 pais (pai e mãe), independentemente do modelo ou formato familiar. Cada um de nós nasceu da ... ção e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados ” e ... a própria experiência de dissolução de sociedade de advogados, Célia Zapparolli 54 ... relativos a dissolução de união estável, divórcio, execução de alimentos, ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de uma vida ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... ção do divórcio, “em face da dissolução do vínculo conjugal, não é possível pleitear ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DISPENSA TEMPORÁRIA DO ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O estudo buscou ainda ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... no curso do casamento e da união estável e, ainda, acordarem quais regras irão reger a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O estudo buscou ainda ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... no curso do casamento e da união estável e, ainda, acordarem quais regras irão reger a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... (2) Embora fosse consensual e geograficamente constatável, a unidade ... nacional brasileiro e redundou na dissolução da assembleia constituinte encarregada de ... , questões que somente um Executivo estável poderia resolver. Pugnava-se pela elaboração de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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A Emancipação da Humanidade
... Mas a sociedade ... consensual heleniana seria constituída por seres racionais, ... modelo final e definitivo de produção da riqueza. 377 ... , mesmo depois do fracasso e dissolução da União Soviética e da queda do muro de ... Essas formas admitiam a coexistência estável de modos diversos de produção, agrupados e ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... também comparece no contexto da dissolução do contrato de trabalho. Informa esse princípio, ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... de direito não possam, por vontade consensual, dar fim a certo relacionamento ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL OCORRIDA ANTES DO ÓBITO DO ... que autora requer o divórcio direto consensual de que esta dispunha de meios próprios de ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL OCORRIDA ANTES DO ÓBITO DO ... que autora requer o divórcio direto consensual de que esta dispunha de meios próprios de ...