modelo dissolução consensual uniao estavel
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... constituição nem dificultar sua dissolução. A descoberta do caminho de realização de seu ... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção al de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ... -namoro-estabelece-diferenca-relacao-uniao ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ... de inventário, partilha, dissolução consensual de sociedade conjugal ou de união estável seja ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Modelos
... ) Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) ... I – ... NONO: Em caso de dissolução desta união estável, por qualquer motivo, ...
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O microssistema de autocomposição
... quem o “minissistema de justiça consensual” se esgotaria nos três primeiros marcos ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... no bojo do procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade ... Segundo Marinoni, ... ; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação de ações que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ... A união estável, como união afetiva e duradoura, entre um homem ... constitutivo da família, mas o perfil consensual e a affecto constante e espontânea exercem cada ...
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Direito Civil
... ação, caso não haja solução consensual ... Considerando-se o enunciado acima, ... D: correta, pois uma das causas da dissolução do casamento é a morte, seja ela real ou ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... (D) Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ... a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego; ... b) anotação ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio para que seja ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de uma vida ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... ção do divórcio, “em face da dissolução do vínculo conjugal, não é possível pleitear ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DISPENSA TEMPORÁRIA DO ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... casamentos realizados, houve uma dissolução. 79 A partir de 1989, também houve um aumento ... tempo, seja o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. 80 No mesmo ano, quando realizado o ... proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, §§ 3º e ...
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União estável
... Dissolução da união estável – 11. União estável: teses ... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ... a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável para proceder à divisão de ... sentenças estrangeiras de divórcio consensual. 53 ... O art. 7º, § 6º da LINDB, redação ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... demonstrando como as novas regras de dissolução da sociedade conjugal pretendem simplificar e ... como o reconhecimento da união estável, dentre outras tantas ... À luz do modelo ... , permitindo que a separação consensual e o divórcio, assim como o inventário e a ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... de divórcio e de extinção da união estável. In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias; DELGADO, ... ção formal, do divórcio ou da dissolução da união estável – não pode representar a ... Deve-se sempre estimular a solução consensual a respeito do tema da guarda do filho comum e, ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Modelos
... Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) ... I – ... NONO: Em caso de dissolução desta união estável, por qualquer motivo, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... A segunda metade se revela mais estável, pelo movimento da ‘Regeneração’ em 1851, ... que parecia estar à beira da dissolução após o conflito com a Rússia entre 1768-1774. O ... política, contemporizador, afável, consensual, dando um pouco de tudo a todos, comprando os ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... , de direito privado , principal , consensual , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu ... e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que a proibição do trabalho ... a despedida de trabalhador – seja ele estável ou não – tem o intuito de discriminá-lo ...
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Direito Civil
... o direito de casar, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, ... (C) a dissolução irregular é suficiente, por si só, para o ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... quanto a todos os aspectos da dissolução do casamento, inclusive quanto a alimentos, ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Para a autora, “a dissolução do casamento sem a necessidade de implemento de ... Ou seja, mesmo quando consensual, a decretação do divórcio exigia a ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... ção do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que regula o ... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... durante a vigência e na dissolução do patrimônio, ditando as diretrizes dos ... órcio, a separação e a extinção consensual da união estável. O pedido deve ser assinado ...
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Dos modelos de escrituras
... que desejam realizar o seu divórcio consensual e partilha dos bens. V – Casamento: ... tabelião estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ...