modelo escritura casa
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... O Peticionário é possuidor e reside na casa situada no endereço citado. O referido imóvel ... 1. O embargante, através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... em seus incisos XI (“a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela ... Oralidad y escritura ... Tecnologias de la palavra (Spanish Edition) ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... direito a um crédito, à propriedade de uma casa, de um carro, a uma servidão, etc. Como o ... contrapõe-se o princípio da escritura , que preconiza a forma escrita como o principal ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... casa parece pertencer ao vizinho. Por isso o trabalho ... ãos do Oficial de Registro de Imóvel a escritura de seu imóvel, com o número da matrícula, a ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... casa residencial e seu respectivo terreno, com as seguintes características e confrontações: (descrever o imóvel, conforme o Registro de Imóveis), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Brasil – 2016); que dividirá assento na Casa de Machado de Assis com nosso Homenageado; e que ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Direito Civil
... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... No Brasil, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos 46 ... Diante desse ...
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Alimentos
... abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... apreciarem a companhia uma da outra, e por vezes até pernoitarem na casa de seus namorados, não têm o objetivo de constituir família. Por isso ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM, ... Civil: R$ -; T.Justiça: R$ -; Santa Casa: R$ -; - TOTAL: R$ - (valor total por extenso) ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... casa-forte ou Data Center, devidamente ordenados, os ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... necessariamente ser feito por meio de escritura" pública (art. 1.653 CC), sob pena de nulidade. N\xC3" ... á o casamento, ou se um dos pactuantes casa com outra pessoa, ou se desfazem os pretendentes ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... autos, ou extrajudicial, estipulado por escritura particular ou instrumento público ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... e de mãe portuguesa, foi confiada à Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, porque o pessoal ...
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Contratos em Espécie
... eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência que, ... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... õe, ainda, acerca da forma das DAT: (I) escritura pública; (II) instrumento particular certificado ... BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... da esposa do recorrente e que estando na casa deste no dia e hora da autuação em tela, viram ... , comprovante de propriedade (escritura ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... -o, onerando-o e, até mesmo, doando a casa em que reside para seu filho, resguardando para ... á a homologação do penhor legal por escritura pública ... Art. 704. A defesa só pode ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ou penhor seja inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... A posição do ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... ressaltar a necessidade de manifestação da Casa Revisora como condição de validade do ato ...
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Do Direito de Ação
... falava dostoievsky, nas Recordações da Casa dos Mortos, girando à toa, sem nada lá dentro ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... teria a obrigação de firmar com ele a escritura pública de compra e venda do imóvel. De posse ...
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Sentença com número 5078065-72.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-03-2023
... 25, consta que a autora residente em casa própria, porém sem escritura, residência ... cerâmica mas cada cômodo de uma cor ou modelo diferente ... Informa que o núcleo familiar da ...
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Aspectos registrais
... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; ... (E) é ... festa para inaugurar a casa reformada, momento em que atentou para o fato de ...